Custe o que custar, Portugal só voltará a ter futuro quando o Estado gastar o que devia

Eu sei que este assunto já não é novidade, mas é bom que todos nós tenhamos a clara noção do estado do Estado. Como é possível o nosso país ter tido despesas do Estado com pessoal que representaram 10,6% do PIB em 2013?? Mesmo depois dos cortes!?

E não vale a pena vir com o argumento tentativo que foi o PIB que diminuiu e isso não permitiu que se verificasse uma diminuição do peso da despesa com estes salários. Mesmo que se possa dizer que os cortes feitos nos últimos anos foram significativos, infelizmente, não são suficientes para tornar a máquina estatal sustentável. Para se ter uma ideia, a receita de IRS e IRC juntas não chegam para pagar os salários do Estado! E não adianta aumentarmos mais as taxas, não nos darão marginalmente mais receita, pelo contrário! Aquilo que o Ministro da Economia afirmou publicamente ontem é demasiado evidente, não podemos continuar a aumentar mais impostos para sustentar o Estado das coisas. As despesas com pessoal tem de ser uma das rubricas que sobre a qual mais acentuará o ajustamento dos próximos anos.

Embora muitos tentem que esteja seja um assunto tabu, a verdade é que a razão para estas despesas representarem mais de 10% do PIB é óbvia. Em Setembro de 2013, e de acordo com os últimos dados da Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP), a Administração Pública ainda contava com 558.746 trabalhadores. Com ordenados médios mensais de 1.593,2 Euros (mais do dobro do que o setor privado), é fácil entender como se chega a tanta despesa!

Noto que não estou, nem defendo, que se reduzam os salários na função pública. Pelo contrário, defendo sim que os salários no privado aumentem para se equipararem à função pública - o tal princípio da igualdade que devia vigorar Constitucionalmente. Mas, por muito que alguns o tentem contrariar, para conseguirmos ter alguma hipótese de ter sutentabilidade financeira esta despesa tem de reduzir, pelo menos, em 2% do PIB nos próximos 3 anos. Esta redução representará um ajustamento de cerca de 3,5 mil milhões de euros, colocando as despesas com pessoal nos 14 mil milhões de euros, ao nível do que tínhamos há 2 décadas.

É verdade que não só nos encargos com ordenados da função pública se deverá reduzir. Não podemos continuar a comprar relógios de ouro de quase 32.000 Euros para oferecer aos funcionários, como aconteceu na Câmara Municipal de Almada (ver blogue Má Despesa Pública) ou a aumentar a dívida das empresas públicas. Mas também é verdade que os salários com a função pública não podem continuar a pesar tanto no orçamento do Estado.

Por isso é preciso ter a coragem de dizer: Portugal terá dispensar entre 50.000 a 100.000 funcionários do Estado nos próximos anos de modo poder ter dinheiro para pagar aos restantes 450.000 funcionários públicos. Despedimentos, privatizações, rescisões amigáveis - qualquer uma destas ou todas estas soluções terão de ser usadas.

Já sei que se levantará um coro de vozes dizendo: é uma hipótese "inexequível", o Tribunal Constitucional não deixará "passar". Mas a verdade é que esta é a única solução possível, e teria a vantagem de ser uma medida do lado da despesa e de carácter estrutural. E até quem diga que na função pública se tem de trabalhar mais, mesmo com cortes.

Ou há coragem para tomar as medidas difíceis ou teremos uma ameaça de novo resgate financeiro em breve! Com ou sem António Costa, "by the way"!