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maio 2005
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No 31 de Maio, terça-feira, pelas 21 horas, vem ouvir falar da União Europeia...
“Portugal, a União Europeia: que futuro?"... vem ouvir o nosso orador convidado o Prof. Fernando Seara, Presidente da Câmara Municipal de Sintra.

Esta iniciativa irá ter lugar na Sede da Concelhia de Odivelas do PSD/JSD, na Rua Alfredo Roque Gameiro, n.º 11, C/V Dta, em Odivelas.

Contamos com a tua presença!

O primeiro passo para a criação da Comunidade Europeia foi dado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Robert Schuman. Em 9 de Maio de 1950, propôs um plano, delineado por Jean Monnet, para integrar e gerir em comum a produção franco-alemã de carvão e aço. Esta medida de integração económica procurava desenvolver a ligação entre a França e a Alemanha, afastando, definitivamente, o espectro da guerra.
DECLARAÇÃO SHUMAN
9 de Maio de 1950.

"A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criadores à medida dos perigos que a ameaçam.
A contribuição que uma Europa organizada e viva pode dar à civilização é indispensável para a mauntenção de relações pacificas. A França, ao assumir -se desde há mais de 20 anos como defensora de uma Europa unida, teve sempre por objectivo essencial servir a paz. A Europa não foi construida, tivemos a guerra.

A Europa não se fará de um golpe, nem numa construção de conjunto: far-se-à por meio de realizações concretas que criem em primeiro lugar uma solidariedade de facto. A união das nações europeias exige que seja eliminada a secular oposição entre a França e a Alemanha.
Com esse objectivo, o Governo francês propõe actuar imediatamente num plano limitado mas decisivo.

O Governo francês propõe subordinar o cunjunto da produção franco-alemã de carvaõ e de aço a uma Alta Autoridade, numa organização aberta à participação dos outros paises da Europa.
A comunitarização das produções de carvão e de aço assegura imediatamente o estabelecimento de bases comuns de desenvolvimento económico, primeira etapa da federação europeia, e mudará o destino das regiões durante muito tempo condenadas ao fabrico de armas de guerra, das quais constituiram as mais constantes vítimas.

A solidariedade de produção assim alcançada revelará que qualquer guerra entre a França e a Alemanha se tornará não apenas impensável como também materialmente impossivel. O estabelecimento desta poderosa unidade de produção aberta a todos os paises que nela queiram participar, que permitirá o fornecimento a todos os países que a compõem dos elementos fundamentais da produção industrial em idênticas condições, lançará os fundamentos reais da sua unificação económica.

Esta produção será oferecida a todos os países do mundo sem distinção nem exclusão, a fim de participar no aumento do nivel de vida e no desenvolvimento das obras de paz. [...]
Assim se realizará, simples e rapidamente, a fusão de interesses indispensáveis para o estabelecimento de uma comunidade económica e introduzirá o fermento de uma comunidade mais larga e mais profunda entre países durante muito tempo opostos por divisões sangrentas.

Esta proposta, por intermédio da comunitarização de produções de base e da instituição de uma nova Alta Autoridade cujas decisoões vincularão a França, a Alemanha e os países aderentes, realizará as primeiras bases concretas de uma federação europeia indispensável à preservação da paz.
O Governo francês, a fim de prosseguir a realização dos objectivos assim definidos, está disposto a iniciar negociações nas seguintes bases.

A missão atribuida à Alta Autoridade comum consistirá em, nos mais breves prazos, assegurar: a modernização da produção e a mehoria da sua qualidade; o fornecimento nos mercados francês, alemão e nos países aderentes de carvão e de aço em condições idênticas; o desenvolvimento da exportação comum para outros países; a harmonização no progresso das condições de vida da mão-de-obra dessas indústrias.
Para atingir estes objectivos a partir das condições muito diversas em que se encontram actualmente as produções dos paísesaderentes, deverão ser postas em prática, a titulo provisório, determinadas disposições, incluindo a aplicação de um plano de produção e de investimentos, a instituição de mecanismos de perequação dos preços e a criação de um fundo de reconversão destinado a facilitar a racionalização da produção. A circulação do carvão e do aço entre países aderentes será iiimediatamente isenta de qualqer direito aduaneiro e não poderá ser afectada por tarifas de transportes distintas. Criar-se-õ progressivamente as condições para assegurar espontaneamente a repartição mais racional da produção ao nivel de produtividade mais elevada.

Ao contrário de um cartel internacional que tende a repartir e a explorar os mercados nacionais com base em práticas restritivas e na manutenção de elevados lucros, a organização projectada assegurará a fusão dos mercados e a expansão da produção.

Os principios e os compromissos essenciais acima definidos serão objecto de um tratado assinado entre os estados. As negociações indispensáveis a fim de precisar as medidas de aplicação serão realizadas com a assistência de um mediador designado por comum acordo; este terá a missão de velar para que os acordos sejam conformes com os principios e, em caso de oposição irredutivel, fixará a solução a adoptar.

A Alta Autoridade comum, responsável pelo funcionamento de todo o regime, será composta por personalidades independentes e designada numa base paritária pelos governos; será escolhido um presidente por comum acordo entre os governos; as suas deciões serão de execução obrigatoria em França, na Alemanha e nos restantes países aderentes. As necessárias vias de recurso contra as decisões da Alta Autoridade serão asseguradas por disposições adequadas.
Será eleborado semestralmente por um representante das Nações Unidas junto da referida Alta Autoridade um relatório público destinado à ONU e dando conta do funcionamento do novo organismo, nomeadamente no que diz respeito à salvaguarda dos seus fins pacíficos.

A instituição de Alta Autoridade em nada prejudica o regime de propriedade das empresas. No exercicio da sua função, a Alta Autoridade comum terá em conta os poderes conferidos à autoridade internacional da região do Rur e as obrigações de qualquer natureza impostas à Alemanha, enquanto estas subsistirem."



Nesse mesmo ano,1950, o governo francês propôs a criação de uma Comunidade Europeia de Defesa (CED). Este projecto falhou em 1954, quando a própria Assembleia Legislativa francesa vetou a sua aplicação. A CDE, que implicava uma forte integração militar e política, foi substituída nesse mesmo ano de 1954 pela União Europeia Ocidental (UEO), uma organização que, na prática, foi anulada pela OTAN

Apesar deste tropeço, o caminho da integração económica continuou. Assim, no Tratado de Paris assinado em 18 de Abril de 1951, nasceu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a CECA, que realizou o Plano Schuman de 1950. A Alta Autoridade comum da CECA passou a ser presidida por Jean Monnet. Nesta primeira comunidade europeia uniram-se seis países: A França, a Alemanha, a Itália, a Bélgica, os Países Baixos e o Luxemburgo ("Os Seis")

Era evidente que a integração económica era o único caminho claro até uma unidade que deveria acontecer depois de muito tempo. O fracasso da CED tinha provado que a unidade política e militar eram ainda uma utopia.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Seis, sob a presidência do belga Paul Henri Spaak reuniram-se em 1955 na Conferência de Messina. Em resultado dos acordos aí firmados deu-se um passo definitivo para a construção europeia: em 25 de Março de 1957, os "Seis" assinavam os Tratados de Roma que criaram a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM).







A Europa teve que passar por uma segunda catástrofe, a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) para que se verificasse toda a extensão do suicídio absurdo que a rivalidade nacionalista desencadeou no continente. Tornou-se evidente a necessidade de qualquer forma de integração europeia que reorganizasse o mapa político europeu.

Três realidades mostraram a necessidade desta nova orientação para a integração europeia:

Em primeiro lugar, a consciência dos europeus da sua própria debilidade. A Segunda Guerra Mundial tinha posto um fim definitivo à tradicional hegemonia europeia no mundo. As duas novas superpotências, os Estados Unidos e a União Soviética, detinham um poder económico, político e militar muito superior ao do heterogéneo conjunto de estados europeus.

Em segundo lugar, a convicção de que se devia evitar, por todos os meios, o retorno a um confronto entre os estados europeus. As duas guerras mundiais tinham começado como "guerras civis europeias" e, em ambas as guerras, o nosso continente tinha-se tornado num campo de batalha. Tratava-se, essencialmente, de procurar um acordo entre a França e a Alemanha que fosse visto com bons olhos pelos EUA. A unidade era o caminho para garantir a paz.

Em terceiro lugar, o desejo compartilhado por muitos europeus de formar um continente mais livre, justo e próspero em que as relações internacionais se desenvolvessem num ambiente de concórdia.

Em 1946, o ex-primeiro ministro britânico Winston Churchill pronunciou um célebre discurso na Universidade de Zurique (Suiça) que foi considerado, por muitos, como o primeiro passo para a integração, no período do pós-guerra.


Winston Churchill

"Gostaria de falar, hoje, do drama da Europa (...) Entre os vencedores só se ouve uma Babel de vozes. Entre os vencidos não encontramos mais do que silêncio e desespero (...) Existe um remédio que, se fosse adoptado global e espontaneamente, pela maioria dos povos dos numerosos países, poderia, como por milagre, tansformar por completo a situação e fazer toda a Europa, ou a maior parte dela, tão livre e feliz como a Suiça dos nossos dias. Qual é esse remédio soberano? Consiste em reconstituir a família europeia ou, pelo menos, enquanto não podemos reconstrui-la, dotá-la de uma estrutura que lhe permita viver e crescer em paz, em segurança e em liberdade. Devemos criar uma espécie de Estados Unidos da Europa. (...) Para realizar esta tarefa urgente, a França e a Alemanha devem reconciliar-se."

Winston Churchill
Discurso na Universidade de Zurique
19 de Setembro de 1946

Os Estados Unidos, ao contrário do que fizeram depois da Primeira Guerra Mundial, não optaram pelo afastamento e assumiram as suas responsabilidades como primeira potência mundial adoptando uma política de decidida intervenção nos assuntos europeus.

O governo dos Estados Unidos estava convencido de que o travão ao comércio livre, instaurado depois da depressão de 1929 e que havia atingido a expressão máxima durante o domínio nazi e fascista, tinha sido grandemente responsável pela tensão internacional que desencadeou a Segunda Guerra Mundial. A adopção de uma política de comércio livre converteu-se numa condição básica para que qualquer país recebesse a tão ansiada ajuda económica norte-americana.

Nessa altura, aliás, começou a "guerra fria". Os Estados Unidos, aplicando a chamada "Doutrina Truman" cuja finalidadeera travar a expansão do comunismo e da União Soviética, lançaram o "Plano Marshall" de ajuda económica aos países europeus. Tratava-se de fomentar o desenvolvimento económico da Europa destroçada com o objectivo político de impedir a extensão do comunismo.


Plan Marshall

Os norte-americanos promoveram a criação de uma organização europeia centralizada que administrasse e organizasse a divisão da maciça ajuda económica do Plano Marshall. Foi com esse objectivo que se criou, em 1948, a Organização para a Cooperação Económica Europeia (OECE). Esta foi uma das primeiras organizações que agruparam grande parte dos países da Europa ocidental. A OECE ajudou a liberalizar o comércio entre os estados membros, introduziu ideias que visavam acordos monetários e desenvolveu, em geral, a cooperação económica em aspectos concretos.

Em 1949, seguindo novamente a iniciativa norte americana, a maioria dos estados democráticos da Europa ocidental fundou, com os EUA e o Canadá, a OTAN, a grande aliança militar ocidental contra a URSS.

Um ano antes, em 1948, tinha-se iniciado o Benelux (União Aduaneira da Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo) com a aplicação de uma fronteira aduaneira exterior comum. Este organismo tinha sido criado em 1944, antes do final da Segunda Guerra Mundial.

Outro passo importante foi a criação do Conselho da Europa em 1949. Este organismo, que ainda hoje existe, tenta fomentar a cooperação política entre os países europeus. Os seus estatutos, apesar de tudo, não têm como objectivo a união nem a federação de estados e não prevêem nenhum tipo de cessação de soberania por parte dos estados membros. A sua principal função tem sido reforçar o sistema democrático e os direitos humanos nos estados membros.


Para muitos, a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) significou o começo do fim da civilização europeia. Outros, em menor número, compreenderam que a capacidade de reacção da Europa dependia da sua capacidade de superar os nacionalismos agressivos que tinham levado o continente à catástrofe e de adoptar o ideal de uma Europa unida e pacífica como projecto comum.


Coudenhove-Kalergi

"A Europa como conceito político não existe. Esta parte do mundo engloba povos e Estados que estão instalados no caos, num barril de pólvora de conflitos internacionais e num campo cheio de conflitos futuros. É esta a questão europeia: o ódio mútuo dos europeus que envenena a atmosfera. (...) A questão europeia só será resolvida por via da união dos povos da Europa (...) O maior obstáculo à realização dos Estados Unidos da Europa são os mil anos de rivalidade entre as duas nações mais populosas da Pan-Europa: A Alemanha e a França..."

Richard Koudenhove- Kalergi
Pan-Europa, 1923



O movimento pan-europeu teve a sua época dourada na segunda metade dos anos 20, os anos da concórdia, os anos do Tratado de Locarno ou do Pacto Briand- Kellog.

Em 1929, Aristide Briand, primeiro-ministro francês, pronunciou um célebre discurso perante a Assembleia da Sociedade das Nações em que defendia a ideia de uma federação de nações europeias baseada na solidariedade e na busca da prosperidade económica e da cooperação política e social. O discurso foi acolhido de forma muito positiva pelo governo alemão e por muitos economistas, especialmente, britânicos. Entre eles achava-se John M. Keynes.

"Penso que entre os povos que se encontram geograficamente agrupados como povos da Europa deve existir uma espécie de vínculo federal; estes povos devem, em qualquer altura, ter a possibilidade de entrar em contacto, de discutir os seus interesses, de adoptar resoluções comuns, de estabelecer entre si laços de solidariedade que lhes permita, nos momentos considerados oportunos, enfrentar circunstâncias graves, quando elas surgirem (...) Evidentemente, a associação incidirá sobre todos os domínios económicos. É essa a questão mais importante..."

Discurso de Aristide Briand perante a Assembleia da Sociedade das Nações,
Genebra, 5 de Setembro de 1929

A Sociedade das Nações encarregou Briand de apresentar um memorando com um projecto concreto. O político francês apresentou um "Memorando sobre a organização de um sistema de União Federal Europeia" em 1930. Era demasiado tarde. A depressão económica havia varrido do panorama internacional os ideais de cooperação e de solidariedade. As pessoas que continuaram a defender a unidade europeia, como o político francês Edouard Herriot que publicou em 1931 "Os Estados Unidos da Europa", ficaram em franca minoria.

A chegada de Adolfo Hitler à chancelaria alemã em 1933 pôs, definitivamente, fim à concórdia europeia e fez renascer o monstro do nacionalismo na sua pior versão. A Europa e o mundo encaminhavam-se para uma nova catástrofe.







O Passado...

Na mitologia grega a Europa é uma princesa, filha de um rei fenício. Um dia, enquanto ela e as suas amigas brincavam na praia, Zeus, o pai dos deuses para os antigos gregos, viu-a e enamorou-se de imediato. Para a seduzir Zeus transformou-se num touro gentil e manso. A Europa, confiada, começou a acariciar o touro e sentou-se no seu dorso. Era disso que Zeus estava à espera. De repente, levantou-se e galopou até ao mar, levando consigo a Europa. O touro Zeus nadou sempre até Creta. Quando chegou à ilha mediterrânica, reassumiu a forma humana e teve três filhos da Europa, um deles foi Minos, rei de Creta e "dux Europaeus".

Existe o perigo de ver o processo de integração europeia como um processo isolado, exclusivamente centrado no período posterior à Segunda Guerra Mundial. Esta visão comete uma grande injustiça porque não tem em conta as grandes transformações que formaram o que actualmente se designa por Europa.

O Império Romano constitui o primeiro grande esforço para integrar uma parte importante do nosso continente e o conjunto de terras banhadas pelo Mediterrâneo. A Idade Média traz a ideia de unificação sob o denominador comum do Cristianismo e daí surgiram as ideias de "eurocentrismo" e da superioridade da Europa e da civilização europeia. É evidente que sem o Renascimento e o Iluminismo não podemos compreender as ideias de tolerância, liberdade, respeito pelos direitos do homem e democracia, valores em que se baseia a cultura europeia. Há uma realidade evidente que devemos assinalar: só podemos compreender plenamente a ideia de Europa se levarmos em conta a evolução histórica sofrida pelo nosso continente antes da Segunda Guerra Mundial e o recente processo de integração que culminou na União Europeia.



A lista de importantes e, às vezes, tristemente célebres, figuras históricas que, de uma forma ou de outra, sonharam com a ideia da Europa é também grande: Carlos Magno, Carlos V, Napoleão, Metternich, Hitler...

O mesmo poderíamos dizer de intelectuais e filósofos. De Rousseau a Marx, de Kant a Leibniz, são vários os pensadores que propuseram a ideia de uma Comunidade europeia como um objectivo político desejável a longo prazo.

A Nova Constituição não se limita a consolidar o sistema político e institucional dos Tratados de Roma. Introduz grandes elementos inovadores que tornarão a União Europeia mais democrática, mais eficaz e mais transparente.
  • A União Europeia será mais democrática porque quase toda a legislação deverá ser adoptada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros, enquanto os cidadãos poderão, pela primeira vez, participar directamente na criação das leis europeias.
  • A União será mais eficaz porque aumentam as decisões adoptadas por maioria, embora a sua extensão seja menos ambiciosa do que muitos esperavam. Além disso, o sistema da dupla maioria reflecte a dupla legitimidade da União que é uma União de Povos e de Estados.
  • Por último, a União será mais transparente, graças aos novos mecanismos de democracia participativa. Ao mesmo tempo, a actividade legislativa da União foi dotada de maior legitimidade democrática graças à repartição das competências legislativas entre a União e os Estados Membros e ao controlo, por parte dos parlamentos nacionais, do respeito do princípio de subsidariedade.

Houve nestes meses polémicas intensas a propósito do conteúdo mais ou menos avançado da Constituição Europeia. Embora respeitando todas as opiniões devo sublinhar com firmeza que a nova constituição dá, em todos os domínios, grandes passos em frente relativamente aos Tratados em vigor. A Constituição resultou da Convenção Europeia seguindo um método de trabalho novo, mais transparente e democrático.

A Constituição Europeia não é, porém, um ponto de Chegada. Nos próximos meses, os Governos e os cidadãos dos 25 Estados Membros deverão empenhar-se para que o novo Tratado Constitucional seja ratificado pelos parlamentos ou pelos povos.

Romano Prodi





Transformar o solo rural em solo urbano é que dá dinheiro.
Transformar o solo urbano não dá dinheiro nenhum, portanto, faz-se outra construção novamente noutro solo rural. E as pessoas deslocam-se – é o que está a suceder: as pessoas de Odivelas e do Cacém estão a sair todas para Alcochete e para o Seixal.

Gonçalo Ribeiro-Telles, Setembro 2003

Recentemente, o Sr. Vereador da Câmara Municipal de Odivelas, Sérgio Paiva, responsável pelas áreas do planeamento urbanístico, fiscalização urbanística divisão de licenciamento de obras e pela recuperação e legalização das áreas urbanas de génese ilegal, em entrevista a um jornal semanário, partilhou com todos os Munícipes a opinião segundo a qual “o que se tem vindo a construir em Odivelas é o normal”, esqueceu-se o Sr. Vereador de explicar o seu conceito de normalidade…

Conhecida que é a situação financeira da Câmara (que vai muito para além de uma situação difícil…), não pode ser do agrado dos munícipes as palavras proferidas pelo Sr. Vereador no sentido de que “…até haverem condições para que o financiamento das autarquias e as obras serem independentes da construção, vamos ter que ir construindo para ir fazendo”.

Ora, esta o atento leitor a pensar… para bom entendedor meia palavra basta, com o Partido Socialista à frente da Câmara de Odivelas vamos continuar a assistir a mais do mesmo.

Mais e mais betão, menos e menos qualidade de vida!

Diga-se, no entanto, que o Sr. Vereador Sérgio Paiva reconhece que “nós não temos de facto espaços de lazer”, e que “conseguir encontrar verde no meio da selva de betão, é um trabalho complexo”, para que não se julgue que se trata de um lapso voltamos a referir que quem disse estas palavras não foi nenhum atento militante da JSD / PSD, foi nada mais nada menos que o vereador responsável pelo urbanismo em Odivelas.

Ao ler-mos estas palavras pode parecer que o Sr. Vereador e o seu partido, o Partido Socialista, não foram os responsáveis na Comissão Instaladora do Município de Odivelas (cujo presidente era o actual Presidente da Câmara Manuel Varges), e não estão desde 2001 a dirigir a Câmara Municipal (com o ainda presidente Manuel Varges).

Ou seja, ao fim de 7 anos do P.S. à frente do Município de Odivelas conseguimos afirmações como aquelas em que o Sr. Vereador proferiu, repetimos, que “nós não temos de facto espaços de lazer”, e que “conseguir encontrar verde no meio da selva de betão, é um trabalho complexo”. Verdade seja dita, não é todos os dias que um vereador socialista assume a incompetência do seu partido para fazer alguma coisa por Odivelas.

Ora, o senhor que considera um trabalho complexo encontrar verde no meio da selva de betão e que admite a inexistência de espaços de lazer, é o mesmo que diz que sem construção Odivelas morre.

E, sem zonas verdes, sem parques, jardins? E sem que se construa uma grande parque que seja o verdadeiro pulmão verde de Odivelas?

Não, isso não é necessário, o que Odivelas precisa é de construção em altura…

Perante este cenário é justo fazer uma pergunta, são estas as pessoas que queremos à frente da Câmara Municipal de Odivelas?

Diz-nos o Sr. Vereador do Partido Socialista o seguinte “ou se continua a construir ou a cidade, naturalmente, morre”. Pensam os habitantes de Odivelas… “Quando é que este senhor se vai embora?!?”

Está claro na referida entrevista que o Sr. Vereador tem uma forte preocupação, quase que paternalista, com uma nova geração, argumentando que o crescimento urbano que temos vindo a assistir em Odivelas é positivo pois permite que “uma geração continue a viver no Concelho”.

Se me permitem, arrisco o seguinte, o que talvez estivesse no pensamento do Sr. Vereador é que com a actual situação se permite que mais uma geração viva às custas do concelho.

Voltando às preocupações do Sr. Vereador Sérgio Paiva, ou ausência delas, podemos sugerir que, a “mais uma geração” ou, as gerações nascidas e criadas em Odivelas estão verdadeiramente preocupadas com o facto de em Odivelas não existir uma politica de habitação jovem.

Os jovens não conhecem, porque não existe, uma medida da câmara de apoio à habitação jovem, não conhecem porque não existe uma única medida de apoio à aquisição da primeira habitação àqueles que aqui “cresceram e foram criados”.

Considerando que pelas novas construções se pretende manter viva a “cidade” e, se pretende fixar os jovens nascidos e criados em Odivelas na nossa terra, porque não lhes criar condições mais favoráveis para aquisição da sua primeira habitação?





As freguesias que constituem o Concelho de Odivelas sofrem, todas elas, de grandes erros de planeamento e gestão urbanística. Erros provocados por más opções que no passado foram tomadas.

A falta de estruturação no planeamento das urbanizações construídas e, daquelas que ainda hoje se constroem, provocam graves problemas na qualidade de vida de quem vive no nosso Concelho, principalmente nas freguesias da Póvoa de Sto. Adrião, Pontinha e Odivelas, sendo esta ultima freguesia o exemplo de Cidade a ser repensado e alterado.

Odivelas é hoje uma verdadeira “selva de pedra”, em que o betão avança sem qualquer critério, sem qualquer preocupação de um enquadramento harmonioso das novas construções no meio envolvente.

As zonas de lazer, os espaços verdes ou nunca existiram ou, tendem a desaparecer.

O Direito à Qualidade de Vida na Nossa Terra

O valor atribuído ao ambiente insere-se, também, no direito à qualidade de vida. O facto de a grande maioria dos munícipes de Odivelas viverem em zonas mais urbanas, obriga-nos a dedicar uma especial atenção à qualidade de vida no “quadro urbano”.

Seria um erro entender este “quadro Urbano” apenas com o objectivo da promoção de mais Zonas de Lazer e de mais Espaços Verdes, não iremos por essa visão redutora.

Consideramos, no entanto, ser urgente a criação de uma “Política de Ambiente Urbano”, já anteriormente abordada pela JSD mas que não encontrou seguidores. Politica, essa, que terá de acentuar uma nova estratégia de urbanismo e de cidade.

Queremos mais e melhor Cidade. Queremos a Cidade em que a pessoa não encontre única e exclusivamente a sua habitação.

Uma Cidade pensada e criada para a qualidade de vida que, necessariamente, tem que proporcionar a quem nela habita.

Uma cidade onde exista o espaço com qualidade para o exercício das actividades profissionais dos seus habitantes, onde existam espaços que permitam o desenvolvimento de actividades lúdicas e culturais.

Concebemos para Odivelas uma Politica Urbana Global, que para além de habitações que respeitem rigorosos critérios de enquadramento paisagístico nas novas urbanizações, proporcione condições para o desenvolvimento harmonioso de zonas de comércio, zonas de fixação de indústrias, escritórios bem como de outras actividades.
A este modelo de Cidade não podem faltar espaços em que o contacto das populações com o meio ambiente seja uma realidade, a construção de parques de lazer, o aproveitamento de manchas verdes existentes no Concelho e que facilmente se adaptariam a grandes zonas de lazer e convívio e possibilitariam um contacto privilegiado dos munícipes com a natureza é uma necessidade clara de Odivelas.

Enquadrar as novas urbanizações em zonas em que prevaleçam os espaços verdes assim como, zonas de lazer, deve ser uma prioridade.

Bem como, pugnar pela redução da volumetria permitida nas novas construções deve ser uma medida a seguir.

Entendemos o Concelho do futuro como um espaço que concilie zonas habitacionais, industria e serviços de referência e qualidade com zonas de lazer, espaços verdes que permitam às populações desfrutar verdadeiramente do contacto com a natureza.

Odivelas deve apostar na reabilitação do Pinhal da Paiã, o grande pulmão do Concelho, apostar fortemente na transformação de uma das muitas quintas existentes num grande parque urbano de lazer, reabilitar o espaço urbano de forma a trazer mais “verde” para dentro das freguesias.



Moção Sectorial

POR UMA JUVENTUDE MAIS SAUDÁVEL!
Prevenção e Proposta sobre o consumo de álcool nos jovens em Portugal


Apesar do desconhecimento por parte da maioria das pessoas, o álcool também é considerado uma droga, pois ele actua no sistema nervoso central, provocando uma mudança no comportamento de quem o consome, além de ter potencial para desenvolver dependência. Apesar de ampla aceitação social, o consumo de bebidas alcoólicas, quando excessivo, passa a ser um problema. Desta forma, o consumo inadequado do álcool é um importante problema de saúde pública, especialmente nas sociedades ocidentais, acarretando altos custos para a sociedade e envolvendo questões, médicas, psicológicas, profissionais e familiares.

Portugal, e praticamente todos os países europeus do mediterrâneo, é um país de longa tradição vitivinicola. O consumo de vinho faz parte dos nossos rituais e tradições, exercendo uma poderosa influência em diversos sectores económicos de grande importância: turismo, restauração, divertimento, indústria produtora, etc.
O importante papel que o vinho tem tido no desenvolvimento da nossa cultura e tradições, nas últimas décadas tem sofrido profundas transformações que tem influenciado decisivamente os modos e formas de beber.
Em Portugal, assiste-se ao aumento do consumo da cerveja em detrimento do vinho e a concentração dos consumos em fins de semana, basicamente com fins recreativos e especialmente entre a população jovem.

É preciso ter a consciência que...

Os jovens que consomem regularmente ou mesmo abusivamente álcool praticam em geral menos actividade desportiva. Os jovens que já experimentaram álcool, bem como os consumidores regulares ou abusivos, são de certeza menos felizes e referem com mais frequência sintomas de mal estar físico e psicológico. Em geral os jovens que já experimentaram, bem como os consumidores regulares e abusivos de álcool, apresentam um perfil de afastamento em relação à família, à escola e ao convívio com os colegas em meio escolar.

Está na hora de debater politicamente e com profundidade o problema do álcool nos seus aspectos sociais, económicos e públicos nos mais jovens.

É hoje consensual e nesse sentido o consagra também a Organização Mundial de Saúde, ser o alcoolismo um dos principais e dos mais graves problemas de saúde que a Europa enfrenta. Estima-se que um quarto das mortes nas estradas dos europeus do sexo masculino do grupo etário dos 15-29 anos são atribuíveis aos efeitos adversos da ingestão excessiva de álcool. O risco de morrer numa estrada em Portugal é quatro vezes superior à dos países com taxas de mortalidade mais baixas. Portugal tem a taxa de mortalidade global mais elevada da UE nos jovens do sexo masculino dos 15-24 anos, em parte devido aos acidentes rodoviários sobre o efeito do álcool. Portugal e Grécia foram os únicos países em que, neste grupo etário, se assistiu ao aumento do número de mortos ao longo dos últimos dez anos, ao invés da tendência decrescente dos restantes países. O Instituto de Medicina Legal estima que a condução sobre a influência do álcool seja, anualmente, responsável na União Europeia por cerca de 10 000 mortes/ano.

Foi sem dúvida a questão das mortes dos jovens portugueses nas nossas estradas, bem como o seu afastamento da actividade desportiva, o insucesso escolar entre outros, que me levou a escrever uma proposta de moção de estratégia que em boa parte espero e desejo que se verifique numa reforma política para os jovens em Portugal.

Para compreender e reflectir acerca desta problemática, encontro-me motivado em partilhar e ser agente na mudança dos comportamentos dos jovens portugueses.

São precisos métodos pedagógicos precoces nas escolas e através do factor família, para que haja uma melhor aprendizagem por parte dos jovens relativamente a esta matéria.
Actualmente os jovens passam cada vez mais cedo por uma excessiva ingestão de bebidas alcoólicas com tendência para o consumo de cervejas e bebidas destiladas. Estas têm sido fortemente publicitadas, sendo vendidas em discotecas, bares ou pubs locais estes frequentados maioritariamente por jovens. Estes, em fase de maturação biológica, psicológica e social, com reduzida capacidade de identificarem e compensarem os efeitos tóxicos do álcool levando a um provável comprometimento do seu desenvolvimento.

Todos sabemos que o alcoolismo é um grave problema em Portugal, mas o que começa ser alarmante é o facto de um jovem com dezassete ou dezoito anos ter hábitos com o álcool quase todos os fins de semana quando se desloca ao bar ou a discoteca com os amigos. Tem havido alguma informação relativamente ao problema que o álcool transmite nos jovens, mas estas campanhas assemelham-se mais a uma tentativa de tapar o sol com a peneira.

É preciso alertar, mas são precisos RESULTADOS!...

Está nas mãos de todos nós, a JSD pensar em ALTERNATIVAS !... Vamos a isso!...

. Através de uma política de Educação para a saúde, dando a conhecer os riscos do álcool nos jovens;

. Através das Autarquias, em acções de informação e sensibilização sobre os problemas ligados ao álcool;

. Informação destacada nos rótulos de bebidas alcoólicas, colocando em evidência o perigo do consumo do álcool em excesso;

. Apoiar as organizações não governamentais e movimentos de solidariedade social a promover modelos de vida saudáveis, sobretudo os modelos que previnam ou reduzam os efeitos nocivos do consumo do álcool;

. Implementar regulamentações rigorosas, tendo em conta as que existem em alguns países, sobre publicidade directa e indirecta, direccionada a jovens, nomeadamente anúncios que relacionam o desporto e o álcool.

Existem relações mais ou menos perigosas do álcool com a condução rodoviária, criminalidade, a patologia laboral, as perturbações familiares e efeitos sobre a criança. O álcool representa um risco na normal saúde infantil, juvenil e do adulto.

Apesar de o alcoolismo continuar a afectar, sobretudo, os homens com mais de 30 anos de idade, é cada vez maior o número de mulheres e jovens com problemas de dependência. A maioria dos indivíduos tem o seu primeiro contacto com o álcool na adolescência, por volta dos quinze anos de idade e o pico de consumo ocorre normalmente aos trinta e cinco.

É preciso Legislar MELHOR!...

A Organização Mundial de Saúde na sua estratégia para a satisfação do objectivo “Saúde para todos no ano 2015” pretende diminuir o consumo de álcool a 6 litros per capita por ano para a população de 15 ou mais anos, e reduzir o consumo de álcool na população de 15 ou menos anos até ao limiar de 0%.

Portugal, consciente desta realidade, publicou na Resolução de Conselho de Ministros nº 116/ 2000 de 29 de Novembro e aprovou o Plano de Acção contra o alcoolismo em 24 Janeiro de 2002 com a publicação do Dec.-Lei nº 9/ 2002.
Para tal foi feito um levantamento exaustivo sobre esta matéria em Portugal. Portugal é conhecido em todo o mundo como um dos países que consome mais bebidas alcoólicas, e pisar os lugares cimeiros não nos pode deixar orgulhosos.

Deram-se alguns passos, mas é preciso MAIS!...

Neste Plano de Acção contra o Alcoolismo, ficou pelo caminho a proibição do patrocínio por industriais de bebidas alcoólicas em quaisquer actividades desportivas, assim como de actividades culturais e recreativas dirigidos a menores. É necessário não ter receio político de interesses económicos, quando isso implica a própria saúde humana.


Sendo a adolescência, o período de transição da infância para a idade adulta, trata-se de uma fase crítica do curso da vida, merecedora de atenção e estudo. A adolescência é o período em que as características do indivíduo favorecem em maior grau o início do consumo de álcool. O estímulo para beber cerveja pode partir do meio familiar (o consumo por parte dos pais) ou social, em particular o grupo de amigos.

Estudos sobre consumos e atitudes face ao álcool foram, durante muitos anos efectuados apenas no âmbito do homem adulto, menosprezando-se o consumo em jovens e o reconhecimento do que poderia ser considerado específico no grupo etário dos 15-20 anos.

São realidades como esta que motivaram o meu interesse na apresentação desta moção. É necessário conhecer melhor o uso e abuso do álcool nos jovens e saber quais as repercussões a nível da vida escolar, social e psicológica. É verdade que os estudos, a actividade desportiva ou a capacidade de compreender e interpretar o que nos rodeia nunca combinaram com o álcool, por isso é preciso alterar mentalidades e sem receio, avançar com medidas reformistas para uma melhor saúde dos jovens portugueses.

Os jovens que bebem em excesso correm riscos, passando pelos danos cerebrais, isto porque os cérebros dos adolescentes ainda em processo de desenvolvimento, sofrem destruição celular cerebral que ajudam a governar a aprendizagem e a memória. Até recentemente acreditava-se, estar completo, na adolescência o desenvolvimento do cérebro. Agora acredita-se através de alguns estudos efectuados pela medicina nesta área que o cérebro humano atinge importantes avanços até aos 20/21 anos de idade.
Por diversas razões expostas nesta moção, proponho que a JSD reflicta e intervenha para que no futuro os jovens portugueses consumam álcool cada vez mais tarde. A proposta é o afastamento dos jovens com idade inferior a vinte anos na compra e consumo de álcool em Portugal.

Estamos a falar de riscos e de tendências que só prejudicam os jovens...

Não temos que ter receio, quando isso implica mais e melhor saúde...

Vamos com coragem e sem ressentimentos enfrentar mais um desafio...

Esta não é uma medida de Direita nem de Esquerda é uma Medida de SAÚDE!...

1º Subscritor - Sérgio Saruga


kont@cto

(...)Podemos, assim, referir que existem dois grupos de jovens com características distintas à procura do primeiro emprego ou de novo emprego, a distinção pode ser feita por duas faixas etárias: uma dos 15 aos 18 anos e, o outro grupo dos 18 aos 25/27 anos.

A grande diferença que caracteriza estes dois grupos é, basicamente, o nível de escolaridade.

No primeiro grupo Actualmente falar de trabalho e de jovens, ou seja, falar da aproximação dos jovens ao mundo do trabalho e da empresa, como meio de potenciar a inserção destes no mercado de emprego, remete-nos, necessariamente para as diversas e diferentes modalidades de formação inicial de jovens, ou seja, para a afirmação de novas competências que a escola tradicional, por si só, não potencia.

, dos 15 aos 18, podemos encontrar um grande número de jovens que abandonaram precocemente a escola sem que tivessem completado a escolaridade mínima obrigatória, sem quaisquer competências técnicas e, são estes que procuram, rapidamente, a sua inserção no mercado de emprego.

São estes que presentemente exigem por parte do poder politico medidas ajustadas à sua realidade, pois o défice de habilitações escolares e profissionais é quase total, são também estes que raramente encontram quem debata, pondere e dê voz a esta delicada situação que afecta milhares de jovens do nosso país.

O Grupo dos jovens com idades entre os 18 e os 27 anos, embora com habilitações escolares / académicas mais elevadas, neste grupo existe, também, um défice de competências técnicas e profissionais.

Muito trabalho se tem realizado neste campo nos últimos anos. Com a criação de modalidades formativas, com dupla certificação, escolar e profissional, que são alternativas à escola tradicional.

Assim, os depachos conjuntos entre o Ministério da Educação e da Segurança Social e do Trabalho, no âmbito da educação e formação de jovens e adultos, tem vindo a colmatar algumas das lacunas existentes nesta matéria.

Mas, a prática do nosso mercado de trabalho, bem como, do nosso tecido empresarial diz-nos que não é suficiente o que se está a fazer neste campo.


Neste sentido, urge reflectir sobre este assunto, criar um discurso que sugira novos caminhos, que aponte novas alternativas.

Assim lance-se o debate sobre a viabilidade de novas medidas para aumentar as oportunidades de emprego:

- A aposta na reunião e difusão de informação sobre perspectivas e meios de beneficiar serviços e empresas com a admissão de jovens com competências e perfis adequados às características e missão das mesmas;

- A adopção de medidas em intima colaboração com organizações de entidades patronais e de trabalhadores para aumentar ao máximo as possibilidades de empregabilidade dos jovens, designadamente daqueles que procuram o primeiro emprego;

- Criar meios / incentivos para estimular as entidades patronais a aceitar jovens licenciados, cuja capacidade de trabalho técnico e científico pode ser uma mais valia para o desenvolvimento da empresa / organização e, por sua vez, contribuírem para o desenvolvimento do país;

- Ampliar a divulgação dos estímulos e incentivos existentes, bem como, a criação de outros, visando a concessão de facilidades para iniciativas de criação do próprio emprego;

- Reforçar medidas específicas de apoio e protecção ao emprego de jovens portadores de deficiência;

- Implementação de estágios profissionais remunerados, como complemento na fase final, de cursos superiores e cursos de formação profissional, com a duração de nove meses a um ano, para que os jovens possam por um lado, vivenciar situações práticas, em contexto real de trabalho e, por outro lado, possam colmatar a falta de experiência profissional, critério este, que em situação de procura de emprego, leva a que os jovens à procura de primeiro emprego sejam preteridos;

- Criação de acções de formação ao nível das competências pessoais, sociais e de cidadania para jovens dos 15 aos 18 anos, com vista à sua integração em acções de formação no âmbito da educação e formação de jovens adultos.
Assim, este sistema formativo potenciará, a aquisição de qualificações escolares e profissionais que permitem uma transição harmoniosa para o mercado de trabalho, facilitando, desta forma, a inserção sócio-profissional de milhares de jovens com défice de qualificações e que, muito precocemente abandonam o sistema escolar tradicional.


O problema do emprego e formação profissional, preocupa hoje, como aliás tem sido uma preocupação constante no passado, os sucessivos governos, a quem compete encontrar soluções para esta questão. No entanto, não nos podemos alhear do debate e, temos a responsabilidade de ter uma intervenção activa naquela que é uma preocupação cada vez maior dos jovens do nosso país.

1º Subscritor:

Ricardo Henriques Tomás
kont@cto

A JSD de Odivelas apresentou duas Moções no ultimo Congresso Nacional da JSD. "Empregar e Formar" da autoria do presidente da JSD Odivelas Ricardo Tomás e, "Por Uma Juventude Mais Saudavel" da autoria do vice presidente da JSD Odivelas Sérgio Saruga.
kont@cto

JSD Odivelas

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