Segundo o Srº Ministro, de forma resumida, as mudanças serão benéficas e diminuirão algumas desigualdades, dando como exemplo os cidadãos do interior norte, que terão uma redução das suas tarifas mensais (3€), de imediato, sendo que os do litoral norte terão um agravamento, gradual ao longo dos próximos cinco anos, de 0,30 € anuais. Posto isto, o preço da água irá subir no grande Porto, Coimbra e costa do Estoril, e baixar em Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Interior e na região de Leiria.
O Governo assume que as tarifas irão descer imediatamente em 3/4 dos Municípios envolvidos, subindo progressivamente em apenas um 1/4 das autarquias e ao longo de 5 anos, uma vez que com o esforço de racionalização e com as agregações será possível reduzir as tarifas em 13,26%, face à evolução tarifária prevista nas empresas a agregar até 2025.
Para os Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro, que decidiram transferir totalmente o benefício da descida da tarifa em alta para o consumidor final, os seus munícipes irão ver as suas faturas mensais de água diminuir em 3,1 € já em 2015.
A reforma passará pela agregação de sistemas municipais de água, ou seja, de 19 passarão para cinco sistemas: Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do tejo e EPAL, Águas Públicas do Alentejo e Águas do Algarve.
Haverão “cortes” no grupo Águas de Portugal que, segundo o Governo, permitirão uma poupança total de 2700 milhões de €, uma vez que existirão reduções de dois terços dos órgãos sociais. O número de administradores irá diminuir de 70 para 20 e o número de diretores de 300 para 150.
A reforma anunciada permitirá eliminar uma norma que vigora há vinte anos sobre os caudais mínimos que, segundo o Srº ministro do Ambiente, obrigava os municípios a contratualizar consumos de água que não precisavam.
Existem municípios que se opõem a esta proposta, afirmando que a mesma colocará em causa a autonomia local e diminuirá o peso dos municípios nos processos de decisão no setor, reduzindo postos de trabalho no interior. Outra das argumentações é a de que esta proposta, de harmonizar as tarifas do setor da água, poderá conduzir à elevação das tarifas para níveis socialmente incomportáveis.
Dos municípios que defendem esta reforma do setor das águas, alguns dos argumentos são de que a mesma será de extrema importância para a coesão nacional, pois contribuirá para pôr fim a algumas das injustiças que penalizam algumas regiões.
Desta mais recente polémica (a nível político), que tem por génese a gestão do setor das águas, apenas uma certeza nos fica, a de que a água é um recurso natural indispensável à nossa vida. Apesar de possuir um enorme valor económico, ambiental e social (fundamental à sobrevivência do Homem e dos ecossistemas no nosso planeta), é vital lutarmos pela sua correta gestão e preservação!
Nos nossos dias, o desperdício aliado ao aumento na procura deste recurso, tornou-se num problema que requer a atenção de todos, e não só do poder político, devido à decrescente disponibilidade de água doce no nosso planeta. Se tivermos em conta que diariamente usamos a água nas mais diversas atividades na nossa vida (higiene pessoal, alimentação, rega e limpeza, indústria e agricultura, etc…), e a maioria de nós nem sequer tem a noção da sua importância, temos aqui a prova de que ainda temos muito que aprender relativamente à importância deste recurso para a nossa sobrevivência!
Ou seja, é de vital importância a correta gestão deste recurso, seja pelo Governo, seja pelos Municípios ou por cada um de nós, pois não se trata apenas de uma questão política ou económica! Posto isto, é sem dúvida importante que exista uma correta gestão do setor das Águas, mas também nos devemos preocupar com alguns dos nossos desperdícios de água, sendo que a melhor forma de o fazermos é apostarmos seriamente na Educação/Sensibilização de todos nós relativamente a este tema, pois Água é Vida!
