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JSD defende respeito pelo Conselho Municipal Jovem de Odivelas!

No passado dia 27 de Março, na sessão da Assembleia Municipal, a JSD Odivelas através do seu Presidente - Bruno Duarte - fez uma declaração politica que a seguir se transcreve:

Declaração Política
Conselho Municipal de Juventude

«Segundo o regimento interno do Conselho Municipal de Juventude de Odivelas (CMJO), no seu artigo 17.º, este deve reunir 4 vezes por anoA verdade é que só em Junho de 2012, desde o inicio do mandato, e depois da insistência da JSD através da sua recomendação de Fevereiro de 2010 (aprovada por maioria nesta Assembleia - ver aqui) é que a Câmara Municipal de Odivelas (C.M.O.) reuniu com o CMJO, não cumprindo assim com o disposto no regimento do CMJO e no regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude.
Presidente da JSD Odivelas faz declaração política na Assembleia Municipal


O regimento do CMJO (artigo 11.º) também prevê o pedido de parecer obrigatório, embora não vinculativo, ao CMJO sobre o Orçamento Municipal no que respeita às dotações para a juventude, o que também não aconteceu, não sendo cumprido o regimento novamente!

Ontem (dia 26 de Março) realizou-se a 1.ª reunião do CMJO do ano de 2013, que congratulamos, já estando agendadas mais 3 reuniões para Maio, Junho e Setembro. Esperamos que se realizem de facto! E lamentamos que esta regularidade que agora se pretende, não se tenha mantido ao longo do mandato!

Lamentamos também que na última reunião do CMJO, 2 assuntos que estavam agendados para discussão não tenham sido devidamente apresentados: (i) o plano de atividades e o (ii) agendamento do mês da juventude.

Esperamos que a C.M.O. tenha de facto intenção de potencia o CMJO e dar-lhe o devido valor, a Juventude agradece!»


De facto, a C.M.O. deve ouvir o CMJO regularmente, onde estão presentes as organizações de juventude do Concelho que representam os jovens do Concelho, por forma a poder atuar de acordo com as suas pretensões e nos seus interesses!

E se é facto que a C.M.O. deve informar sobre os seus planos, é de lamentar que não se faça acompanhar de documentação de apoio como aconteceu na última reunião do CMJO, não permitindo que os conselheiros com assento do CMJO possam contribuir com sugestões, que é aliás o seu dever!

Para a JSD Odivelas, o CMJO melhora substancialmente a participação cívica dos jovens e é um espaço que dá oportunidade de discussão de Políticas de Juventude devendo o Município desenvolver mecanismos no sentido de aproveitar as suas capacidades.

Para a JSD Odivelas, o Conselho Municipal da Juventude não é um órgão "para inglês ver" nem para cumprir calendário, deve ser respeitado e potenciado para o bem de Odivelas e dos jovens Odivelenses!

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