Declaração Política
PEC’s ( “Planos de Empobrecimento Continuado”)
A Bancada do PSD na Assembleia Municipal de Odivelas constata que Portugal está actualmente a pagar a dívida soberana a um preço demasiado elevado, à taxa de juro mais elevada da Europa, muito devido às previsões de crescimento baixo, que já é fraco desde os últimos 16 anos e assim continuará nos próximos anos, muito devido às políticas seguidas neste e especialmente no anterior mandato do Governo.
O elevado défice orçamental do Estado também contribui decisivamente para que a divida aumente e a comissão europeia já veio várias vezes contrariar os dados deste Governo, afirmando que a dívida pública continuará a subir em 2011. Segundo este organismo, em 2009 éramos já o 5.º país com a maior dívida pública da UE!
Se as actuais políticas se mantiverem, o endividamento real do Estado será efectivamente superior a 100% em 2012. Ultrapassando a riqueza que se cria no país!
E a inversão, necessária, para esta situação tem obrigatoriamente de passar pela redução da despesa pública corrente o mais depressa possível. Odivelas já deu o exemplo, ao reduzir o Orçamento Municipal em mais de 20%. Exige-se que a Administração Central tenha essa capacidade!
Em Maio do ano passado, por altura do PEC II antecipámos que as medidas tomadas por este Governo trariam tempos difíceis e que todos, sem excepção, ficaríamos mais pobres graças aos erráticos aumentos de impostos (especialmente dos impostos directos), em lugar de tomarmos as opções difíceis mas que evitariam a situação financeira de ruptura que actualmente estamos a viver no país!
Nesse mesmo ano passado, o Governo propôs um e outro PEC, Programas de Estabilidade e Crescimento. Mas se de Estabilidade ainda algo poderiam ter, de Crescimento nada tiveram! Assistimos sim, é desde 2005 e principalmente desde 2009 a vários PEC’s, mas que se deveriam denominar Planos de Empobrecimento Continuado. Senão, vejamos:
Este Governo, em lugar de efectuar cortes na despesa primária do Estado, de reduzir os subsídios a fundo perdido como o de 200 milhões de euros por ano para a RTP ou extinguir centenas de institutos públicos sem utilidade, prefere aumentar o IVA, aumentar o IRS e reduzir a quase zero os benefícios fiscais que permitiam às famílias, pelo menos na entrega das declarações de IRS equilibrar as contas com o Estado.
Às empresas, este Governo prefere aumentar o IRC seja através da criação da derrama Estadual seja através da limitação do usos dos benefícios fiscais, o que precipitou ainda mais fechos de empresas, provocando mais desemprego.
Como se isto não bastasse, o FMI já veio assumir (embora não oficialmente) que é uma questão de tempo a sua intervenção em Portugal! Segundo um estudo de vários investigadores, Portugal está em risco de incumprimento de pagamento da dívida, com probabilidade superior ao Iraque! Actualmente, pior do que nós só a Grécia!
Só em juros, a nossa dívida já supera os 5.500 milhões de euros! Nota disto é a emissão de Obrigações do Tesouro e Bilhetes do Tesouro, que aumentou a um ritmo alucinante desde 2007 tendo já sido emitidos 16,5 mil milhões de euros de Obrigações e Bilhetes do Tesouro!
A acrescer, já é de conhecimento público que o défice Estatal de 2010 apenas poderá cifrar-se em menos 7,3% do PIB devido a manobras contabilistas, como a utilização de empresas públicas para recompra de imóveis retirando-os da esfera Orçamental do Estado e utilizando de fundos de pensões de empresas com capital público para reforçar a receita Estatal. É caso para perguntar onde andam os críticos da Dra. Manuela Ferreira Leite sobre a realização de receitas extraordinárias!? Não serão estas artimanhas ainda piores? Ou agora já se pode tudo??
Disse-se no passado que os jovens foram de uma geração rasca, mas a nossa geração, a geração a seguir à minha e talvez muitas outras seremos verdadeiramente gerações “à rasca”!
Este Governo tem de Executar o que prometeu e foi já aprovado na Assembleia da República.
Esperamos que 2011 seja o início da concretização de várias propostas de redução da despesa pública.
O PSD Odivelas, continuará o seu trabalho político da mesma forma responsável, atenta, incessante, crítica e operante, em nome dos interesses dos Portugueses, em especial dos Odivelenses.
21 de Fevereiro de 2011