"Não podemos continuar a financiar lucros e privilégios, como cavalos, campos de golfe ou piscinas nessas escolas.” declaração da autoria da actual Ministra da Educação, Isabel Alçada.Para a JSD, o Sistema de Ensino Português deve assentar num modelo que privilegie a liberdade de escolha, e por consequência, a autodeterminação personalista de cada indivíduo. Negar esses princípios é retroceder décadas na evolução de um sistema de ensino verdadeiramente livre e democrático.
A recente decisão do Governo revela falta de palavra e cumprimento de compromisso para com as Escolas que leccionam ao abrigo de um protocolo com o Estado, em Regime de Contrato de Associação. A JSD denuncia esta forma de governar, que olha a iniciativa privada com desconfiança, reservando ao Estado um papel paternalista, de quem chama a si todas as decisões.
Sob o eterno pretexto da “crise” e ao invés de diminuir a despesa pública, o Governo Socialista demonstra a forma como vê a Educação em Portugal, atacando estabelecimentos de ensino de forma discriminatória, prejudicando o percurso escolar de milhares de crianças e jovens e colocando em causa o vínculo laboral e o emprego de milhares de professores.
O contrato de Associação com o Estado garante o acesso ao Ensino Privado, mesmo para os alunos carenciados. Tal é sobremaneira relevante, se nos lembrarmos que o Ensino Público não cobre a totalidade da rede nacional. Recorde-se que os alunos que frequentam as escolas em quest
ão, uma vez que o Estado financia estas turmas, não pagam qualquer valor de propina, sendo em muitos casos alunos carenciados e que beneficiam de acção social escolar.A JSD considera a diminuição do financiamento por turma em mais de €10 000/ano, face à Escola Pública, um verdadeiro atentado à Liberdade de Ensino em Portugal!
Ao comprometer a Escola Privada de acesso público, através do corte na ordem dos €3300/aluno/ano, para cursos dos ramos científico-humanísticos, o Governo Socialista remete para a iniciativa privada e social o peso do sacrifício.
A JSD exige que o Governo financie as Escolas ao abrigo de um contrato de associação, exactamente nos mesmos valores que financia uma escola pública na mesma região, acabando com a discriminação que estas escolas estão a sofrer, que é prova de um preconceito do Governo Socialista contra a iniciativa privada, contra a autonomia das escolas, e contra a Liberdade de Ensinar e Aprender, princípios constitucionais presentes no artigo 43.º da nossa Constituição que refere que "é garantida a liberdade de aprender e ensinar", que "o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas", que "o ensino público não será confessional" e que "é garantido o direito de criação de escolas particulares e cooperativas".
A JSD considera que a Liberdade de Ensino: Liberdade de Aprender e Ensinar deve constituir um pilar fundamental na autodeterminação e valorização da pessoa humana como centro e objectivo fundamental da transmissão de conhecimento e aquisição de competências dos cidadãos em geral.