Não convém que as reformas tragam maus presságios.....

A comissão para a reforma do IRS tomou posse esta semana, sendo esperado que os primeiros resultados sejam apresentados a 15 de Julho.

Na cerimónia da tomada de posse, Rui Morais - Presidente da Comissão para esta reforma, começou por dizer que poderá haver sinais de uma redução da carga fiscal "faseadamente", mas advertiu que "é o montante da despesa que condiciona o montante de impostos que deve ser cobrado" e não o contrário. O responsável afirmava depois, em declarações aos jornalistas, que não vai propor uma descida das taxas visto ser "opção política". 

Ora aí está um problema conceptual que merece ser tido em consideração, e que pode, na minha opinião condicionar a própria reforma do IRS!

Rui Morais explicou que a missão da comissão é simplificar as obrigações acessórias e conseguir uma melhor repartição da carga tributária bem como "pôr fim a alguns absurdos" que existem na lei e valorizar o número de membros que constituem o agregado familiar. Além disso, os rendimentos do trabalho deverão merecer a atenção da comissão, no sentido de valorizar o mérito e o trabalho. Espera-se que dia 1 de Outubro seja entregue a versão final da reforma do IRS, que será depois analisada pelo Governo.

Ora, redução de obrigações acessórias, mais justiça tributária (que ainda é possível) e vantagens fiscais para famílias numerosas faz todo o sentido! Mas se a reforma do IRS não acompanhar a reforma do IRC, no sentido da redução das taxas, ainda que se aumente a base tributável e aproxime as taxas de tributação para os diferentes tipos de rendimento, não trará competitividade e atratividade ao país!

Se não tomar a "opção política" de reduzir as taxas progressivamente, tal como se fez para o IRC, de pouco servirá esta reforma para Portugal!