Na passada sexta-feira, a JSD Odivelas teve a honra de contar com a presença do Dr. Ricardo Carvalho, adjunto do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, na secção concelhia, para uma sessão de esclarecimento sobre a reforma a implementar por aplicação do livro verde da reforma da administração local. Este foi um documento elaborado a fim de iniciar uma reforma estrutural, em 4 áreas: i) sector empresarial local, ii) organização do território, iii) gestão municipal, intermunicipal e financiamento, e iv) democracia local. O livro verde é, pois, um documento transversal e que introduz uma direcção política a ser concretizada em legislação que entrará em vigor ainda antes das próximas eleições autárquicas, em 2013. Pretende, em linhas gerais, reformar a administração das autarquias, de modo a rentabilizar meios financeiros, pessoal e a organizar o território de modo adequado à demografia actual. O nosso convidado esclareceu que apesar de o segundo ponto ser o mais debatido e comentado, por implicar uma redução do número de freguesias, este não esgota o conteúdo do livro verde. Os outros pontos são também essenciais na compreensão do modelo que se pretende hoje das autarquias locais e sua administração, a vários níveis.
O modelo de gestão deverá ser revisto e melhorado, de modo a reforçar o municipalismo, a eficácia na gestão e nos investimentos. Os objectivos gerais da reforma são: 1) promover uma maior proximidade entre os níveis de decisão e os cidadãos, fomentando a descentralização administrativa e reforçando o papel do Poder Local como vector estratégico de desenvolvimento; 2) valorizar a eficiência na gestão e na afectação dos recursos públicos, potenciando economias de escala; 3) melhorar a prestação do serviço público; 4) considerar as especificidades locais (áreas metropolitanas, áreas maioritariamente urbanas e áreas maioritariamente rurais); 5) reforçar a coesão e competitividade territorial.
O público presente pôde em seguida colocar questões ao convidado, que no geral se debruçaram sobre a situação concreta do município de Odivelas e na eventualidade de serem reduzidas freguesias. O Dr. Ricardo Carvalho esclareceu que ainda não está decidida qualquer redução ou sequer qualquer ajuste nas fronteiras, pois essa decisão será tomada em sede de Assembleia Municipal, após a entrada em vigor da legislação que irá impor critérios de aplicação - e que ainda não está finalizada. Não existe portanto qualquer decisão nesse sentido, e a lei será flexível o suficiente. O alarmismo que se tem feito sentir e que vem sendo provocado nomeadamente por dirigentes do Partido Socialista e do Partido Comunista, em Odivelas, é infundado e tem por base um estudo da ANAFRE - que não tem força vinculativa, nem representa uma decisão do Governo. Assim sendo, é positivo debater tudo o que poderá estar envolvido, porém, tendo em atenção que a agregação de freguesias não é um dado adquirido ainda e que compete aos órgãos autárquicos se pronunciarem sobre o seu concelho, tendo em conta que terão maior sensibilidade para perceber o território e as populações locais.
A JSD ficará atenta aos próximos desenvolvimentos, não só pela sua responsabilidade autárquica, mas também pela sua responsabilidade sobre a Juventude e futuro do concelho, pelo que continuará a promover a informação e debate sobre este tema.