Como tal, um orçamento analisa-se sempre pelo lado da despesa e não da receita! Por muita receita que haja, se a despesa for incomportável, de nada adianta a realização de rendimentos ou a manutenção da fonte produtora! Como todos sabem, a única receita de um Estado são os impostos!Ora, o aumento dos impostos faz automaticamente contrair a economia. O que o Governo anterior deveria ter feito era diminuir progressivamente o Orçamento Estatal anual, de modo a diminuir a receita proveniente dos impostos por contrapartida da diminuição drástica da despesa primária (corrente) do Estado! O «Orçamento zero» que tanto deu que falar, tem de ser implementado efectivamente! E tem de ser o PSD a fazê-lo!
Como não foi feito ainda, o actual Governo teve de tomar medidas, provocando o agora inevitável novo aumento de impostos antes do final do ano, o que fará com que o desemprego se mantenha acima dos 10% e que poderá aumentar até aos 15% até 2015! Um responsável do Ecofin afirmou (há cerca de 6 meses): "Portugal terá de fazer em três anos, o que não quis fazer nos últimos vinte"!
O problema é que esta asfixia da despesa do Estado, impostos altos, muita burocracia, corrupção quase ao nível da América Latina, pouca justiça e muito morosa, mercado laboral (ainda) pouco flexível, faz com que ninguém no exterior se interesse por investir em Portugal, fazendo diminuir e muito o crescimento económico! Já o FMI o dizia em Janeiro de 2010!Portugal só será um país com futuro se conseguir atrair investimento estrangeiro! E ninguém tem dúvidas que só com crescimento económico se pode aumentar o emprego!
CORTE NA DESPESA
Temos agora de ter uma maior ambição no corte da despesa do Estado, nomeadamente ao nível dos consumos intermédios (em que o Governo anterior não apresentou qualquer esforço de redução como se pode verificar pela fraca execução orçamental do 1.º semestre de 2011 - antes das eleições legislativas) e um corte ainda maior nos subsídios canalizados para o Sector Empresarial do Estado (SEE), aplicando um corte de, no mínimo, 10% - 5% relativamente a 2010 (equivalente em taxa de esforço ao corte de vencimentos na Função Pública) e num corte adicional de 5% referente a 2011.
Deverão ser tomadas, no imediato,
medidas de poupança racional (para além do que está previsto no acordo com a Troika) como, por exemplo as seguintes 10:1. Utilização por parte de TODO O SECTOR ESTADO de software de open source em detrimento de software patenteado, permitindo poupanças imediatas de dezenas de milhões de euros, devendo ser analisados os contratos em curso que possam implicar indemnizações aos fornecedores deste software, por forma a evitar que a implementação com software mais barato seja onerosa no curto prazo.
2. Alienação de milhares de carros do Estado e substituição por carros eléctricos, permitindo reduzir os consumos de combustível do sector Estado ao Governo unicamente, promovendo a eficiência energética e cumprindo os objectivos dos carros eléctricos e o contrato com a EDP.
3. Fundir e extinguir, efectivamente, a maioria das empresas públicas municipais, de fundações públicas de direito privado e de sociedades anónimas de capitais públicos, conforme prometido na campanha eleitoral!
4. Implementar mais cortes no âmbito das propostas do "Cortar na despesa"
resultantes da auscultação pública do Gabinete de Estudos do PSD criada em 2010.5. Fim dos cartões de crédito, telemóveis, etc no sector Estado.
6. Congelar os salários da função pública (a Itália já o fez, mesmo sem intervenção externa) até Portugal registar crescimento económico superior a 3%
7. Para além da privatização (parcial) da RTP, acabar com os subsídios anuais para orgãos de comunicação social e Regiões Autónomas
8. Concretizar, para além da reforma nas Autarquias Locais, a redução de deputados na Assembleia da República de 230 para 180, com efeitos (ambas) já em 2013 e 2015, respectivamente.
9. Introduzir o limite ao défice e dívida pública na Constituição da República Portuguesa. Para começarmos todos, e em definitivo, a trabalhar em favor dos impostos que são angariados e não pôr os impostos ao serviço dos caprichos públicos! Espanha vai fazê-lo! Nós vamos acompanhar ou ficaremos novamente para trás?
10. Concretizar a extinção da Parpública
e transferência de todos os activos e passivos para a CGD.Este corte adicional da despesa deverá servir para diminuir drasticamente o sobre-agravamento fiscal previsto nos próximos anos, quer em matéria de subida da taxa máxima do IVA, quer no que respeita às despesas sociais das famílias para efeito de dedução em IRS e aumentos das taxas de IRS (medidas repetidas nos sucessivos OE's de anos anteriores).
E ATENÇÃO: Esta "dieta orçamental" tem de durar pelo menos nos próximos 20 anos, tantos como os últimos de devaneio e loucura de gastos públicos! Temos de progressivamente nas próximas 2 décadas continuar a cortar na despesa, principalmente Estatal, de modo a que o esforço que a nossa geração e a seguinte terão de suportar, tenha valido a pena! O Estado só deve estar onde a sociedade não conseguir!
CORTE NA DÍVIDA PÚBLICA
É preciso impedir ainda mais o aumento da dívida pública e, portanto, controlar com todo o rigor a derrapagem da despesa ao longo do ano orçamental.
Se o ministro das Finanças não tem todos os meios jurídicos necessários para o fazer, deve pedir mais - deve pedir tudo o que faltar. A lei do Orçamento pode conferir-lhe, ano a ano, esses poderes adicionais. Por outro lado, gastar mais do que o previsto em cada orçamento gera responsabilidade (financeira e, por vezes, terá de o ser também penal conforme referi num post no mês passado) dos ministros/gestores/administradores/Presidentes/etc gastadores!PRIVATIZAÇÕES
As privatizações são, sem dúvida, umas das formas de diminuir rapidamente a divida pública e que inevitavelmente libertam a economia do controlo do Estado. No entanto, há vários analistas que defendem que o Governo deveria emitir obrigações convertíveis em acções no capital das empresas públicas a privatizar (exemplo: Galp), em vez de alienações directas de parte do capital, o que deverá ser tido em consideração!
PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO ESTATAL
O Estado dispõe de um vasto património imobiliário. Tão grande que nunca foi possível (desde Salazar) elaborar o respectivo «cadastro». É altura de programar a sua alienação faseada ou, em certos casos, a concessão da sua exploração a privados - como se fez, com êxito visível, com a rede das Pousadas de Portugal.
SISTEMA FISCAL
O anterior Governo foi o campeão da dívida pública acumulada, mas também o foi em termos de legislação publicada, difusa e de "complicação" do sistema fiscal Português.
A OCDE já publicou um relatório em que considera que o sistema fiscal é muito complexo e que a solução de problemas com os contribuintes é morosa e ineficiente, contribuindo para aumentar os litígios nos tribunais. Segundo o relatório, a instabilidade das normas fiscais serve de obstáculo ao investimento e as empresas vêem-se obrigadas a destinar mais recursos às actividades tributárias do
que à produção de bens e serviços.A OCDE considera também que o sistema fiscal está muito concentrado na Administração Central, com as autarquias a desempenharem um papel secundário. Para a OCDE seria bem-vindo um alinhamento das receitas e das despesas ao nível local como forma de melhorar a eficiência dos serviços públicos locais.
É curioso o PS Português vir agora tentar copiar as medidas que o Governo Espanhol tomou há 1 ano atrás, mas esquecer-se que os Socialistas Espanhóis o fizeram à custa do aumento do imposto sobre o tabaco e o fim de apoios aos desempregados!
Os Socialistas conduziram o País à falência, consequência das medidas de «novo riquismo» desde 1996, tendo a forte derrapagem orçamental em 2010 sido a gota de água para o fim da credibilidade externa da política económica e financeira e provocado uma forte deterioração das condições de financiamento externas no País!
Este Orçamento de Estado não pode ser mais um plano desesperado de apenas medidas de carácter financeiro, antes uma resposta coerente e programada visando, a promoção do crescimento económico e a defesa do emprego.
O OE 2012 terá de ser o inicio do fim do Portugal do Socialismo, para passar a ser o Portugal das oportunidades, do progresso, do crescimento e do mérito social!