A proposta de Orçamento de Estado para 2012, que será votada brevemente na Assembleia da República, tem vindo (e bem) a ser largamente discutida publicamente. Quer pelo nível de austeridade imposta (pelo acordo com a Troika e pelos últimos 20 anos de despesismo público), quer por se revelar o inicio de uma mudança histórica e ainda pela maior atenção de toda a população!No centro de toda a discussão (erradamente, na minha opinião) tem estado a decisão dos cortes nos subsídios de férias e de Natal superiores a 1.000 Euros de toda a função pública e dos pensionistas! E pior, tentando comparar com o sector privado!
O que toda a gente se está a esquecer é que esta decisão, por injusta que possa parecer a todos os dependentes do Estado resulta
da pré-falência do próprio Estado. Fazer isto, é uma tentativa de evitar a falência do Estado! O Presidente da República foi irresponsável ao fazer declarações pedindo "equidade fiscal", principalmente sabendo que o Estado está (quase) falido!Mas falemos da "equidade":
1. Segundo um estudo recente do Banco de Portugal (BdP) - uma entidade pública - a função pública ganha em média mais 15% do que os privados e ainda por cima trabalha menos. A TVI revelou esse estudo aqui.
2. Perto de metade (48%) de trabalhadores do sector público têm salários acima dos 1.500 euros. São cerca de 450.000 funcionários públicos, 350 mil trabalhadores em funções públicas e de 100 mil trabalhadores do sector público empresarial, segundo o ex-secretário de Estado da Administração Pública.
3. Por hora, um funcionário público ganha quase o dobro que qualquer outro empregado do sector privado, para fazer exactamente o mesmo trabalho.
4. E mesmo assim trabalham menos horas!? Mas alguém do sector privado consegue sair às 17h30 como os funcionários públicos, se não tiver entrado pelo menos às 8h30? PORQUE É QUE NÃO FALAM NOS 30 MINUTOS A MAIS, POR DIA, QUE OS TRABALHADORES DO PRIVADO VÃO TER DE TRABALHAR? É que sem esta medida, o privado já trabalha mais 2/3h por dia que o sector público!
5. Esse mesmo estudo lembra que os funcionários públicos não podem ser despedidos. No entanto, em Portugal há mais 300.000 desempregados do que havia em 2005, à custa do sector privado!
6. É justo serem todos os contribuintes a sustentar esta disparidade? Os mesmos do sector privado que, directa e indirectamente, já vêm os seus ordenados ser reduzidos desde 2008? Os que são despedidos e os que podem ser?
7. Como é possível o salário médio na RTP ser superior a 40.000 Euros por ano?? Uma entidade que recebe 200 milhões de euros por ano de todos os contribuintes?8. Porque que razão devem os funcionários públicos receber mais para mesma função? Não devem antes receber aquilo que os contribuintes podem pagar?
9. As irmãs solteiras dos empregados da CP podem viajar de comboio de borla porquê?
10. Por que razão recebem os funcionários das empresas públicas de transportes prémios por cada dia de trabalho concluído – além do salário –, ou mesmo subsídios de 230 euros mensais caso o trabalhador não falte nenhum dia num mês? Porque é que os trabalhadores das empresas de transportes têm tantas regalias?
Acham, ainda assim, razoável reclamar?
Era preferível sofrerem um corte de 25% no salário ou despedir 30% dos funcionários públicos, como na Grécia? Ou 500.000 como no Reino Unido? A alternativa ao corte dos subsidios de férias e Natal seria a redução de 14% de todos os salários (os 14!) ou o despedimento de 100.000 funcionários públicos! Preferiam?
Dado o acima, seria bem mais sensato ao Senhor Presidente da República e aos funcionários públicos que reclamam, pensarem melhor antes de falarem!
Há até quem diga que, para o bem do país, os funcionários públicos não devem voltar a receber subsídios na próxima década
E não vale a pena virem queixar-se com o corte de 5% no ano passado, que se mantem este ano. Esse corte não chega nem para pagar a dívida pública, só dá para os juros! Infelizmente, não é suficiente!
Porquê? Simples, porque tal como expliquei num post de Agosto, o Estado não tem receitas! É o dinheiro dos impostos das pessoas que serve para pagar os salários no sector público! Sim, os funcionários públicos também pagam - 20%/30% todos os meses - mas e os outros 70%/80%? Quem garante? A resposta: são os impostos de todos os que não são do sector público!
Portanto, ganham muito acima da média do sector privado, os tais que lhes pagam os salários através dos impostos. Fica a pergunta: Conhecem mais algum sector onde o empregado ganhe mais que o patrão? O que o sustenta?
Ninguém pense que esta redução da despesa pode ficar por aqui!
Propus em 2010 e volto a reafirmá-lo: Tem de se introduzir por 10 anos a regra 5:1 (nos primeiros 5 anos) e 3:1 nos 5 anos seguintes, na função pública! Por cada 5 funcionários que saem (por reforma ou rescisão) entra 1 funcionário público. Sem falhar, sem fugir ao compromisso, ao contrário do que fez o Governo anterior!!
A despesa pública actualmente é cerca de 50% do PIB! Em 3 anos o total da despesa pública TEM de diminuir em 10% do PIB, com excepção dos subsidios de desemprego e reformas!
A VERDADE: Há 4,5 milhões de Portugueses que dependem do Estado! 80% da despesa pública, 42 mil milhões de euros! Se nada for feito, para além de entrarmos em default, a Segurança Social estará falida em 2036 e acaba-se em definitivo o "sonho do Estado Social"!
ALGUÉM ACREDITA QUE PODEMOS CONTINUAR A TER ESTA VIDA? A VIVER ASSIM?