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PEC's = Programas de Empobrecimento Continuado (parte 2 de 4)

Num post no passado mês de Dezembro de 2010 e mais recentemente na Assembleia Municipal em Fevereiro de 2011, tive a oportunidade de frisar que os sucessivos PEC's apenas estão a empobrecer o país e não a resolver os verdadeiros problemas, como deviam.

Hoje, na Assembleia da República o actual Governo Sócratino apresenta a versão IV de vários planos de estabilidade e "crescimento" em apenas 2 anos. E se os anteriores PEC's foram sucessivamente apresentados aos partidos da oposição e na Assembleia da República, antes de ser apresentado a qualquer outra entidade, desta vez, a insensatez superou toda a racionalidade e o Governo Socialista desrespeitou tudo e todos em Portugal! Mandou este documento para Bruxelas à revelia de todas as instituições nacionais!

E se é grave o acto, o conteúdo também é vergonhoso! Congelar pensões? Cortar ainda mais nas deduções fiscais em IRS e IRC?? Mexer ainda mais no IVA?? COMO É POSSÍVEL OS SOCIALISTAS CONTINUAREM A TENTAR ACABAR COM A CLASSE MÉDIA?

O que o Governo devia fazer era, entre outros, conforme se comprometeu no PEC III (ou OE 2011, como preferirem) a 1. Acabar com 50 institutos públicos, 2. rever o plano do TGV, 3. reduzir a frota automóvel do Estado, 4. redução as transferências para os fundos e serviços autónomos e a 5. reduzir a aquisição de bens e serviços, conforme podem confirmar aqui.

Mas a verdade é que como diz esta notícia o Governo está a falhar nos cortes de despesas! A verdade é que a tão "afamada" redução da despesa em 3,6% em Fevereiro, apenas se deve à redução dos vencimentos dos funcionários públicos. O GOVERNO NÃO CORTOU NO MAIS IMPORTANTE ATÉ AGORA, E A DESPESA REAL AUMENTOU EM 3,7%!

E isto é que não é admissível! Os Socialistas aumentam os impostos, cortam deduções fiscais, querem continuar a empobrecer a maioria dos Portugueses, e ainda têm a lata de mentir publicamente jogando com os números, dizendo que estão a reduzir a despesa, quando na verdade continuam a aumentar a despesa do Estado e a engordá-lo??!!

Muito grave também é o facto de este Governo continuar a atacar as empresas
, os particulares que suportam os custos administrativos para cumprir com as (demasiadas) obrigações fiscais e na prática cobram impostos em nome do Estado e os entregam "numa bandeja".

E como os trata este Governo?? Como se de "pelintras" se tratassem! Ninguém se lembra disto?? Aliás, como podem ver na imagem abaixo, 90% da receita total dos impostos directos é IRS!! E o Estado só os recolhe, praticamente não despende recursos para os cobrar! Relembro que a maioria da receita Estatal é entregue via retenções na fonte. São as empresas que entregam o imposto ao Estado. Ora, se 90% dos impostos directos são IRS, na verdade isto é uma contribuição solidária, porque o Estado não cobra nada, nada faz para os conseguir (com excepção de cobranças coercivas, obviamente)!

Ou seja, com os vários milhares de milhões que o Estado (ou seja, todos nós os contribuintes) despende em despesas de funcionamento, apenas cobra 10% do total da receita de impostos! Os restantes 90% são as empresas e os bancos (impostos sobre rendimentos de capitais) que entregam directamente nas contas do Estado, sem nenhum esforço de recolha por parte do funcionalismo público. Não faz pensar?

Podem dizer que "serve para garantir que quem não faça retenção na fonte, fuja ao fisco na prática, não o faça!" Mas eu respondo. Para isso já há sistemas informáticos que automaticamente lançam uma notificação caso não seja recebido pagamento na conta do Estado. "Informáticos para assegurar o sistema?" Informo que já são empresas subcontratadas na sua maioria.

Então para quê tantos gastos? Para quê tanta despesa pública? E pior, se há despesa pública a mais, porque não se corta a sério aí? Porque não se cumpre o prometido no PEC II e o assinado do PEC III?

Em lugar de tentar culpar o PSD por tudo e por nada e constantemente afrontar as empresas e privados que criam riqueza e sustentam o país!?

Comprometo-me a escrever sobre este assunto, tantas vezes quanto os PEC's que já existiram e possam vir a existir!

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