Quase 1,4 milhões de contribuintes (particulares e empresas) têm dívidas fiscais.Só a dívida líquida, aquela que não é contestada pelo contribuinte, ascende, segundo o relatório do Combate à Fraude e Evasões Fiscais de 2009, a 7,3 mil milhões de euros.
E há mais 6,8 mil milhões de euros de dívida suspensa, que aguarda decisão dos serviços fiscais e dos tribunais às reclamações dos contribuintes.
Para o Fisco, a dívida total, somando as dívidas líquida e suspensa, ascenderá a 14,1 mil milhões de euros. Caso a decisão sobre a dívida suspensa seja favorável ao Estado, aquele valor, se pago de imediato, quase permitiria resolver o défice orçamental, que atingiu 15,3 mil milhões de euros em 2009.
Parte destes devedores ao Fisco, sejam particulares ou empresas, são-no por genuínas dificuldades que atrevessam. Mas outra parte, e acredito (infelizmente) que seja maior parte, são devedores por fuga ao fisco.
Sempre defendi, e continuarei a defender, que um dos problemas estruturais das políticas fiscais e, consequentemente financeiras, no nosso país, é quando se tem de "apertar o cinto", nos momentos de maior crise, procura-se a solução de aumentar a receita, leia-se os impostos que, por si só, é uma medida que se pode tornar castradora da iniciativa e investimento necessários ao desenvolvimento, ao invés de se cortar na despesa. E acreditemos que há bastantes situações de gastos supérfulos.Já diz o povo e com muita razão: "Quem não tem dinheiro, não tem vícios"!
Mas os dados acima referidos levam-nos a reflectir de outra forma este problema. Se de facto houvesse consciência colectiva, muitos dos que se queixam de medidas de austeridade, em vez de fugirem aos impostos, deveriam contribuir para a comunidade. Não mais que os outros, mas o mesmo que os outros.
O Estado não pode continuar a viver de impostos e nao emagrecer todo o seu aparelho burocrata, mas os cidadãos devem ser parte integrante da solução dos problemas do país, e não seus carrascos.
Quem foge aos impostos pratica um roubo colectivo e não merece, por isso, usufruir o que a Sociedade tem para lhe oferecer. O que muitas vezes pode ser acto de louvor e esperteza, deve-se transformar num acto de repugnância entre nós.
Deve-se endurecer as leis penais para tal crime, deve-se endurecer o combate à fraude e evasão fiscal. Deve-se cortar a despesa pública, ao invés de se aumentar a carga fiscal.
O exemplo deve vir de todos: do Estado, das empresas e também de cada um de nós, cidadãos de Portugal!