Solidariedade Intergeracional (Parte 1)

Nos dias 19 e 20 de Dezembro do ano que findou, alguns militantes da nossa secção participaram no seminário de Justiça Intergeracional, organizado pela Comissão Nacional da Juventude, da qual a Juventude Social Democrata é membro de pleno direito. Este seminário, que se realizou no ISEG e na Assembleia da República, contou com inúmeros oradores nacionais e internacionais, especializados neste tema, e que expuseram algumas ideias, culminando com um debate que contou com a presença de deputados convidados dos dois maiores partidos nacionais. Contou também com alguns membros das CNJ's de países europeus, o que nos permitiu ter a perspectiva e a experiência da nossa geração a nível internacional.

Sobre aquele que promete ser um tema do futuro, e seguramente um tema que irá ser mais debatido daqui para a frente, deixo algumas ideias:

Historicamente, ao longo da evolução da sociedade, sempre se assumiu que a geração seguinte teria condições melhores que a geração predecessora. É criada a lógica de que as gerações activas no presente têm o dever de garantir as condições dos grupos etários reformados, assim como estes últimos trabalharam para os direitos, confortos herdados e melhoria das condições da geração seguinte.

Agora, com a crise económica e principalmente demográfica, somos confrontados com uma mudança desse paradigma.

Por um lado, as gerações mais jovens, olham para o futuro com preocupação e sem certezas, porque tudo aquilo que os seus pais deram como garantido, eles poderão não usufruir. A perspectiva de desemprego é assustadora e limitante, o investimento na formação pessoal já não é por si só garantia, e as dúvidas de sustentabilidade que suscitam os modelos sociais actuais só trazem incertezas. Ao mesmo tempo, as gerações mais antigas, apoiadas no princípio da confiança defendido pela constituição, reclamam e não cessam de zelar pela defesa dos seus interesses.

É criada a ideia totalmente errada de uma guerra de gerações. Deveríamos combater esta ideia e substituí-la pela ideia de verdadeira solidariedade. Não é incomum ouvirmos que este governo "quer matar os velhos", ou "quer roubar as reformas das pessoas que trabalharam para elas", e ao mesmo tempo que "está a asfixiar os jovens obrigando-os a emigrarem". Estamos por vezes tão cegos pela ideia de perda de direitos individuais ou das classes/gerações a que pertencemos, que nos ausentamos de olhar à sociedade como um todo transversal - não são "justos" os cortes nas reformas, mas será justa a demasiado elevada e punitiva carga fiscal aplicada aos trabalhadores?

E não deixa de ser preocupante pensar que como jovem, herdei uma sociedade que só agora se começa a preocupar em acautelar os interesses das gerações futuras, ao mesmo tempo que se apercebe dos erros do passado - que poderão ter hipotecado a oportunidade de herdar pelo menos, os mesmos recursos que aqueles que os nossos pais herdaram. Esperemos que esta dupla preocupação, não transforme a nossa geração numa geração perdida, "gap generation", cujos sonhos estão irremediavelmente perdidos ou limitados.

Para já, e talvez no seguimento desta iniciativa do CNJ, o parlamento tomou um pequeno passo concreto no sentido de trazer o debate intergeracional para os órgãos competentes. Foram apresentadas propostas - por várias bancadas partidárias - para a alteração à composição do Conselho Económico e Social de forma a integrar jovens, reformados e emigrantes. Mas será suficiente?

"Com a doutrina dos direitos adquiridos consolidada pelo Tribunal Constitucional em matéria de prestações públicas, mesmo quando atribuídas em período de ‘vacas gordas’ orçamentais, vai ser preciso continuar a pagá-los em período de ‘vacas magras’. Em matéria de nível da carga fiscal não há protecção da confiança...” (Vital Moreira)