Como tem sido largamente noticiado, a receita fiscal Portuguesa desceu abruptamente do mês de Julho!
E era de esperar, digo eu! Há cerca de 1 ano que afirmava que isto iria acontecer! Não há outra solução senão a redução de despesa Estatal!
E felizmente já são mais a vozes a apontar neste sentido!
Não sou, por principio, contra impostos sou apenas contra a sua não razoabilidade e justiça! Mais a mais, quando nem o Estado ganha com isso! O orçamento Estatal tem de continuar a ser reduzido nos próximos anos, principalmente do lado da despesa!
Sendo uma verdade de "La palice", aumentar as taxas de tributação só pode provocar menos receita fiscal no médio prazo! E este Governo está a «sofrer» a Lei de Laffer! É inevitável, não dá mais para subir impostos!
E eu digo mesmo que em 2013 ficava bem ao Governo baixar o IRS e IRC de forma a garantir mais receita fiscal e incentivar o investimento estrangeiro! Só com o IRS com taxas marginais abaixo dos 40% e o IRC com taxas marginais abaixo de 20% se pode atrair investimento!
Este Governo vai ter de tomar mais decisões no lado da redução da despesa, vai ter de fazer o que efetivamente tem de ser feito! Por necessidade é certo, mas terá uma oportunidade para fazer «justiça social»!
Defendo, ao contrário do que diz a OCDE, que não é boa ideia tratar o setor privado como se trata o setor público. Aliás já discordava da OCDE no tempo de Sócrates. Não é uma boa ideia alargar, por via da criação de um imposto, os cortes de salários ao setor privado!
Como disse, e bem, o Ministro dos negócios estrangeiros no mês passado: "sendo o problema de Portugal o défice do Estado, é «injusto» querer que o setor privado tenha a mesma responsabilidade que o público de ajudar o país"!
Qualquer medida do lado da receita fiscal que afete os trabalhadores que sustentam Portugal, os trabalhadores do privado, só fará aumentar a injustiça social!!
É bom que se perceba que ninguém quer diabolizar a função pública, trata-se apenas de resolver o problema onde ele existe. Ora se o défice é PÚBLICO, tem de ser por força da redução da despesa PÚBLICA que o problema tem de ser resolvido!
Ninguém se pode esquecer que a média dos salários e pensões no setor público é maior que no privado. E que no setor privado o desemprego é maior, a instabilidade do emprego é diferente. E o setor privado já poupou em tudo o que podia poupar para pagar os impostos exigidos pelo Estado!
Aliás, há várias formas de aplicar reduções sectoriais! Querendo, com coragem, este Governo pode continuar a resolver o problema no lado da despesa, o setor público.
O Governo deve focar-se em responder aos problemas de Portugal. É bem mais importante do que preocupar-se com o que as pessoas dizem!