«Tributo Solidário»: Faça-se justiça social!

Em 2010, já como Presidente do PSD e candidato a Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho propôs a criação do «Tributo Solidário».


O «Tributo Solidário» tinha como objectivo a moralização das prestações sociais não contributivas, em especial do Rendimento Social de Inserção (RSI), defendendo-o e  credibilizando esta prestação social, fazendo que com que o RSI deixe de ser um “incentivo à ociosidade”!


Em Fevereiro de 2011 já chamava à atenção para "o peso do rendimento mínimo" e que um dia se teria de fazer justiça social e terminar com os subsídios (mal) pagos pelo Estado. Prestações sociais contributivas não são o mesmo de prestações sociais não contributivas!


Agora, a meio de 2012 (finalmente, digo eu!), o Governo com Pedro Passos Coelho como Primeiro-Ministro, vem anunciar que está a finalizar o diploma legal para regulamentação da moralização desta prestação social!


Pretendem-se que os beneficiários do RSI que tenham entre os 16 e os 60 anos de idade passem a ter de prestar 15 horas semanais de atividade em instituições sociais ou autarquias.


A atividade socialmente útil será uma nova figura legal introduzida no âmbito da alteração da lei que rege a atribuição do RSI. As 15 horas de atividade em instituições sociais ou autarquias passam a ser condição para manter o direito ao subsídio.


Às crianças, filhos dos beneficiários do RSI, será exigido que frequentem o ensino obrigatório e que estejam vacinadas.


Esta é uma medida que se espera tenha grande apoio por todos os Portugueses contribuintes e que defendem a justiça social! A verdade é que não é justo que os beneficiários de apoio financeiro do Estado vivam à custa dos contribuintes sem nada contribuírem para o Bem-Estar Social.

O que se pretende é que os beneficiários do RSI devam retribuir esse benefício em trabalho social ou com outra forma de retribuição à sociedade. O Decreto-Lei deve criar mecanismos que permitam aos beneficiários do RSI prestar serviço comunitário em diferentes sectores de actividade social.


Basicamente, quem recebe apoios sociais deve ter alguma forma para recompensar a sociedade que os apoia . Há imensos trabalhos que podem ser feitos e necessitam de ser feitos, por exemplo, ao nível dos Concelhos ou das Juntas de freguesia.

Para além do trabalho efectuado, desta forma poderemos motivar milhares de Portugueses, tirá-los de casa, dos bancos dos jardins e dos cafés, aumentado a sua auto-estima. Os beneficiários do RSI devem sentir-se úteis, o que é muito importante para o seu bem estar psicológico.

É importante que, de uma vez por todas em Portugal, se entenda que o RSI é um mecanismo de combate à pobreza possibilitando a indivíduos, e seus agregados familiares, a obtenção de apoios adaptados à sua situação, facilitando a satisfação das suas necessidades básicas e visando a inserção laboral, social e comunitária.

O OBJECTIVO DO RSI NÃO É VIVER DELE, É AJUDAR AS PESSOAS A SOBREVIVEREM ATÉ CONSEGUIREM ARRANJAR ALGO QUE SE POSSAM OCUPAR! A ociosidade não pode ser estimulada através das prestações sociais, paga por todos os contribuintes, os que trabalham!


Uma medida de justiça social que faz todo o sentido.


Ser Social-Democrata não é tratar tudo por igual, isso não é fazer justiça social. Justiça social é tratar igual o que é igual e tratar diferente o que é diferente.