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Julgados da Paz? Foi o PSD em Odivelas!

Com o novo ano, renovam-se iniciativas mas também se inauguram outras. A JSD Odivelas vêm neste post inaugurar a rubrica "Foi o PSD em Odivelas"!

Com esta rubrica pretendemos divulgar o trabalho do PSD em Odivelas ao longo do mandato que se iniciou em 2005 e termina agora em 2009! Todos os Odivelenses devem saber que é o PSD Odivelas quem tem sido responsável pelas principais obras e inovações do Concelho!
Nesta estreia, vimos divulgar aos Odivelenses a responsabilidade da criação do tribunal de pequena instância, inaugurado em Odivelas no dia 9 de Julho do ano passado, o denominado Julgado de Paz!

Recordamos que esta inauguração resulta inteiramente do esforço do PSD em Odivelas, desde 2001, nomeadamente na pessoa do Senhor Dr. Fernando Ferreira, Vereador do PSD na Câmara Municipal de Odivelas! O PSD Odivelas foi absolutamente determinante para que este serviço esteja agora ao dispôr dos municipes de Odivelas!
Lembramos que os julgados de paz permitem a resolução de conflitos de forma mais célere, com a participação activa das partes interessadas e uma tramitação processual bastante mais simplificada e a custos reduzidos, sem prejuízo da salvaguarda dos direitos e garantias processuais. O principio fundamental deste tribunal é a mediação, como forma alternativa de resolução de conflitos.

Á direita é possível verificar uma imagem com informação mais detalhada sobre este serviço. Notamos que este tribunal local serve essencialmente para dirimir conflitos relacionados com condomínios, litígios entre proprietários de prédios, questões de arrendamento urbano, questões relativas ao direito de propriedade e posse, acidentes de aviação, pedidos de indemnização cível, entre outros, dos municipes e fregueses do Concelho de Odivelas.
De notar igualmente que, foi o trabalho do PSD Odivelas, principalmente no corrente mandato, que foi decisivo para que o Julgado de Paz tenha sido disponibilzado pelo Ministério da Justiça aos Odivelenses e esteja agora em funcionamento.

Abaixo, é possível verificar o Dr. Fernando Ferreira (1.º a contar da esquerda), a acompanhar o Ministro da Justiça, Dr. Alberto Costa, no dia da inauguração do referido serviço.
Notamos que, nos julgados de paz não há férias judicias, pelo que pode ser apresentada qualquer queixa, tendo em conta o acima referido, em qualquer época do ano.

O Julgado de Paz de Odivelas está situado na Avenida Amália Rodrigues, Lote 7 - Ribeirada, em Odivelas. O n.º de contacto para obter esclarecimentos é o 21 934 86 00.

A equipa do Julgado de Paz de Odivelas:


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