PEC, essas três letras de que se fala tanto, mas nem todos sabem a sua importância e o seu significado e mais do que isso, que pode mesmo mudar as nossas vidas.
Pois bem, o PEC é o Programa de Estabilidade e Crescimento, que está para o Orçamento de Estado como os Planos Plurianuais de Investimento estão para as Câmara Municipais e para as Juntas de Freguesias. Ou seja, é o documento que explica como se vai executar o Orçamento, como se vão utilizar as verbas previstas neste.
Sendo assim, o que nos diz este PEC proposto para 2010 pelo Partido (que se diz) Socialista?
- Simples, quem trabalha e suporta uma das mais elevadas cargas fiscais da Europa vai não só, ter de pagar mais impostos, como ainda vai ter direito a deduzir menos ao imposto sobre a riqueza que cria, para o país e consequentemente para o Estado! Uma vergonha, digo eu!
Então a classe média é que tem de pagar novamente a crise? A verdade é que os impostos deviam garantir que nenhuma familia gastasse dinheiro em Saúde e Educação! Como não é assim, é justo que os Portugueses obtenham os reembolsos das despesas que não deviam ter, através da sua declaração de IRS. Já dizia Pedro Passos Coelho....E todos os fiscalistas e economistas sabem, as medidas que o PS apresenta neste PEC terão pouco impacto na receita fiscal e vão sim é penalizar muitas famílias e pessoas com rendimentos médios provenientes do trabalho e pensões.
Aliás, este PEC confirmar a tendência evidenciada ao longo de toda a última década: a contribuição da minoria de pessoas que pertence aos escalões médios e altos do IRS tem vindo a subir, contrastando com a diminuição do peso das classes média/baixa e baixa.
Os dados mais recentes reportam a 2008: as famílias com rendimentos brutos acima de 50 mil euros representam apenas 6% do dos contribuintes no IRS, mas valem 70% do total arrecadado pelo Estado com este imposto.
Ao baixar um escalão, para valores acima de 40 mil euros - onde encaixa boa parte da classe média - o peso na receita de IRS sobe para 82%.
Analisando a distribuição da receita pelos diferentes escalões nos últimos anos percebe-se de onde vem este crescimento. Em 2001, as pessoas com rendimentos acima de 50 mil euros brutos anuais contribuíam com 51,4% da receita total de IRS - em 2008 o peso era de 70%. Nos escalões mais baixos, onde encaixam dois terços das declarações, a tendência é inversa, com o peso na receita total a cair de 8,7% para 5,3% entre 2003 e 2008.
Ou seja, quem sustenta o país vai ainda ser mais explorado, massacrado, sacrificado! Enquanto quem vive à conta do Estado, dependente dos impostos continua a gozar com quem trabalha! Não é justo e vai prejudicar e muito o país! Na minha opinião o PSD TEM DE VOTAR CONTRA!
Caso não vote contra, o PSD só se deve abster se:
- o PS aceitar retirar a proposta de limitação das deduções de saúde no IRS, bem como o congelamento das restantes deduções;
- retirar a proposta do escalão de IRS com taxa de 45% e
- quanto à tributação especial da mais-valias de alienação de acções, o PS deve cumprir a promessa de adiar a medida.
Isso sim é ser responsável, em nome da sociedade Portuguesa e de quem realmente acrescenta valor ao país!
Alternativas? Listo abaixo:
- Congelamento das reformas dos funcionários públicos;
- Implementar a regra de 3 por 1, nas saídas e entradas de funcionários públicos;
- Suspender o pagamento dos bónus dos funcionários e gestores públicos;
- Corte de 40% no 13.º mês dos funcionários públicos;
- Acabar com as golden-shares através de OPV's, principalmente PT e na Galp. O Estado deve sair destas empresas, regulando-as;
- Corte no investimento público como os TGV's, as auto-estradas e avançar só naqueles que garantam ao Estado o não aumento do défice e inevitáveis para o desenvolvimento do país;
- Aumento dos impostos sobre o tabaco e o álcool, no mínimo em 40%;
- Corte de 60% no 14.º mês dos funcionários públicos;
- Privatizar a RTP e a Lusa, pelo menos parcialmente, e acabar com a vergonha dos subsídios todos os anos no montante de 400/500 milhões de euros para corromper as noticias e diminuir a isenção dos meios de comunicação social. Só isto já permitia pagar os 400 milhões de euros que este Governo quer ir buscar à carteira da classe média, através da limitação das deduções em IRS.
Garanto que isto dava para reduzir o défice até quase 3% em 2 anos! De certeza que seria muito mais eficaz! NÃO HÁ É CORAGEM POLÍTICA PARA CORRIGIR O QUE REALMENTE ESTÁ MAL!
Não aceito pagar mais impostos para ter 3/4 milhões de parasitas a viver à conta de quem trabalha, à espera do Estado e do subsidio (entre funcionários públicos, desempregados, calões e respectivas famílias, etc.)!FAÇAM-SE À VIDA! É rendimentos mínimos, é subsídios de inserção, é subsídios para tudo o que é institutos que ninguém sabe o que fazem. É, em suma, atirar dinheiro para cima de tudo e todos. Porque tenho eu de pagar tudo isto? Porquê? Em que é que isto traz de bem ao país? É claro que, não traz nada de bom!
E os Socialistas são peritos nisto. Acabam com o que Portugal tem de bom, incluindo a iniciativa privada, e "escravizam" milhões de Portugueses, que vivem na pobreza, sem qualificações, que ficaram desempregados aos 40/45 anos, em troca de um subsídio de sobrevivência. E lembram sempre estes milhões de Portugueses que, estes dependem de um Governo Socialista. E o escândalo é que, ainda há alguns que conseguem ganhar mais dos subsídios do que os Portugueses que vivem do seu trabalho, do seu esforço e do seu emprego!
É com esta chantagem e com aumento da carga fiscal de quem trabalha e produz riqueza que o PS está há mais de 15 anos a arrastar Portugal para o fundo!
E escusam os esquerdistas reaccionários que possam ler este texto, de vir com a demagogia de se os ricos pagarem mais impostos directos se resolvem os problemas do país! ISSO É UMA MENTIRA! É ESCÓRIA A CONDENAR O PAÍS À FALÊNCIA! Ou quem ganha mais de 600 Euros por mês em Portugal já é rico?
O que os dados mostram é que os trabalhadores por conta de outrem, da classe média e média alta, são quem cada vez mais financia os gastos do Estado. Isto só significa também que a redistribuição dos rendimentos está a decorrer ao contrário do que muitas pessoas querem fazer crer.
Não é roubando a quem trabalha e a quem cria riqueza, que se resolvem os problemas do país! Bem pelo contrário, isto é um incentivo à fuga de cérebros!
É baixando os impostos sobre a riqueza (IRS e IRC) e corrigindo as assimetrias através desses impostos que se consegue mais justiça social!
NÃO HÁ OUTRA MANEIRA JUSTA!
É ter o Estado apenas nas áreas onde é efectivamente necessário E NÃO MAIS!
O resto é "job for the boys" e Estatização do país, o que contraria o desenvolvimento e progresso económico!