dois pesos e duas medidas

Há cerca de dois anos, mais precisamente num post de dia 27 de agosto de 2011 recordei um ensinamento de Margaret Thatcher que entendo está demonstrado: «não são os impostos que fazem crescer um país!»

Portugal está precisamente no ponto máximo da «curva de laffer». Ou seja, o Governo já entendeu que não adianta continuar a aumentar impostos sobre o rendimento pois isso não gerará marginalmente mais receita fiscal, correndo mesmo o risco de se perder a receita que é gerada atualmente. E para quem está em deficit como é o caso de Portugal, com a agravante das exigências de diminuição da despesa pública pela Troika, só há uma solução: a efetiva redução da despesa pública! Que novidade, não é?

Mas a verdade é que todas as medidas que implicam mudanças estruturais, mesmo antes de estarem previstas no âmbito programa de assistência a que Portugal está sujeito, ou eram (e continuam a ser) exploradas à exaustão por algumas das «forças de bloqueio» da nação ou estão atualmente a esbarrar no veredito maioritário dos juízes do Tribunal Constitucional (TC)! No entanto, se forem aumentos de impostos a contestação "desparece" e o TC deixa passar!

Deste modo, mais dos 70% cortes na despesa pública, essencial à saúde financeira de Portugal, têm efetivamente acabado por ser trocados por sacrifícios para todas as famílias, muito por via da pressão e condicionamento efetuado pelos referidos «grupos de bloqueio». Veja-se a inacreditável "aceitação" por parte do TC da criação das sobretaxas de IRC e IRS, bem como a Contribuição Especial de Solidariedade (CES) sobre as pensões, mas quando se fala em cortes nos encargos com salários na função pública já há dúvidas de inconstitucionalidade!?  Portanto, para o TC: «Defender a constituição é criar impostos, mas nunca reduzir despesa!!» São 2 pesos e 2 medidas! 

É que Portugal nunca foi capaz de cumprir as metas de consolidação das finanças públicas com que se comprometeu perante os seus parceiros da Zona Euro. Quando reduziu o défice, furou os objetivos para a despesa e compensou-os com receitas superiores às projeções. Nos tempos de "vacas gordas" foi assim. Mas esses tempos já vão longe.

E é bom que todos percebam: poupar na despesa pública não se resume a reduzir consumos intermédios ou no investimento público! Salários, pensões, subsídios a fundações, indemnizações compensatórias e outras transferências do Orçamento serão sempre despesa! Só os salários da função pública representam 10.6% do PIB em 2013! 

Se Portugal não gera receitas fiscais para a despesa que gera, não adianta inventar! Em alguma, ou todas, destas rubricas terá inevitavelmente de se cortar! Chega de acreditar que na loucura que a dívida pública é infinita!

É verdade que este Governo não é o responsável pela situação financeira em que Portugal se encontra atualmente e que se a situação não fosse tão grave o Governo anterior não tinha sido necessário pedir ajuda à Troika! Mas também é verdade que a forma de emendar os erros do passado, também prevista no programa de assistência assinado com a Troika, é precisamente a implementação dos cortes que agora muitos contestam. Não há volta a dar! Adiou-se o mais possível! Foi a chamada "negação das evidências" a que Portugal tem assistido há demasiado tempo.

Os Portugueses têm de uma vez por todas poder planear com tempo a sua vida, ser menos onerados com impostos e burocracia que já passaram o nível do que é justo! Cada Português paga, em média, cerca de 7.300 euros de impostos e contribuições por ano. São 20 euros por dia e quase 40% de toda a riqueza criada! Isto sim é um verdadeiro "empobrecimento"! Tudo, porque a redução da despesa tem sido trocada pelo aumento dos impostos.

Por isso, é fundamental que uma petição contra o aumento de impostos seja subscrita pelo maior número de Portugueses possível, para que:

1. Não seja possível no futuro fazer o que o Governo anterior provocou e está a obrigar o país a sofrer no presente; e
2. Nenhum Governo no futuro possa começar aumentar os impostos acima de 30% do PIB, para que os problemas da despesa pública excessiva não sejam resolvido pelo lado da receita fiscal.