Um bom indício disso mesmo são as previsões de crescimento, ou recessão melhor dizendo, que o Ministro das Finanças Vitor Gaspar divulgou para o próximo ano. Ao contrári
o do que fazia sempre o Governo anterior, as previsões do Governo do PSD são mais cépticas do que as previsões do Banco de Portugal e mesmo do que a Troika! O Governo prevê uma recessão de 2,3% para 2012 contra 2% e 1,7% previstos pelo BdP e pela Troika!Outro indício é o anúncio do encerramento de empresas públicas não rentáveis como a Parque Expo, a Arco Ribeirinho Sul e a Frente Tejo. Finalmente estes "cancros" do Orçamento Estatal vão fechar! A forma como a sobretaxa extraordinária vai ser imposta aos contribuintes é outro bom exemplo! Ao contrário de 1983, desta vez "toca" a todos! Com excepção dos juros e dividendos, o que se compreende e aceita perfeitamente num contexto em que se tem de incentivar a poupança!
Mas o melhor serviço que eventualmente se estará a prestar ao país é a flexibilidade efectiva do trabalho, que não deve ser excepcional e que foi acordada com a Troika, devendo ser apresentado hoje o projecto-lei no Parlamento e entrar em vigor já em Setembro ou no máximo a partir do próximo ano! Permitirá às empresas desonerar a carga indemnizatória para os novos contratados, o que é fundamental para sermos mais competitivos em relação a outros países Europeus no âmbito do mercado do trabalho.
O Governo vai assim reduzir o valor das indemniz
ações por despedimento, propondo o pagamento de 20 dias por cada ano de serviço, em vez dos 30 dias actuais, e ainda a aplicação de um tecto de 12 meses. Esta diminuição dos montantes de indemnização conjugado com a diminuição da TSU, encargo dos empregadores, fará reduzir os encargos das empresas com os seus trabalhadores e assim poderá aumentar o número de postos de trabalhos criados pela diminuição dos encargos unitários com cada trabalhador!Mas se é de louvar esta diminuição de custos para as empresas, aumentando o nível de competitividade entre as empresas Portuguesas e as restantes Europeias, é sabido que muitos "gritos" se vão ouvir e bem alto contra estas medidas! Maioritariamente por razões ideológicas, que obviamente revelam desrespeito por quem faz crescer o país! As empresas, o sector privado que precisa de ser mais competitivo!
É claro que o bom é inimigo do óptimo! Entendo alguns sindicatos quando dizem que se aceitariam estas medidas com facilidade se os salários fossem nivelados com os de Espanha e acrescento eu, os impostos reduzidos para os níveis de Espanha! É claro que, se estas medidas poder
ão aumentar o emprego e a competitividade no país irão diminuir a empregabilidade, condenar o desleixo e a baixa produtividade o que é contrário às intenções dos mesmos que são contra a diminuição do peso do Estado na sociedade!O que todos temos de começar a aceitar é que devemos defender o trabalho e os trabalhadores produtivos, mas para isso temos de ser competitivos! O sistema actual só defende os empregos, não o trabalho! O que serve muito bem de desculpa aos empregadores para manterem os salários baixos! Se não aceitarmos mais competitividade, dificilmente teremos argumentos para exigir ser pagos a níveis competitivos com os Espanhóis!
Na minha opinião, o que seria pertinente também discutir seria aplicar estas medidas no sector público e para quem já trabalha há mais de 12 anos no Estado! É falso dizer que estas medidas só têm interesse para os privados!
É uma discussão antiga, eu sei. Politicamente muito dificil, também sei, mas para tempos excepcionais medidas estruturais! E este Governo tem essa "facilidade"! Há forma de despedir as pessoas no privado e vamos torná-la menos onerosa, porque não a criação de um regime idêntico no sector público também?