Estado demasiado «pesado» para ser eficiente e soberano!

Começa a ser evidente que a questão que muitos queriam que fosse «tabu», está a ser trazida finalmente para cima da mesa: o papel do Estado no país, a sua dimensão, as suas funções. No fundo, a eficiência do Estado Português (ou a falta dela)!

O crescimento anémico na década que passou, o incomportável nível da dívida Estatal, as PPP's ruinosas do Governo Sócrates que levaram ao descontrolo crescente da despesa pública, provocam agora a «evolução» da nossa economia.

Muito se tem falado na despesa do Estado. A verdade é que, embora muitos recusem sequer falar nesta evidência, já toda a gente percebeu que só se corta na despesa a sério cortando também e sobretudo nos salários, gastos sociais e de organismos do Estado. São mais de 75% dos encargos do Orçamento Geral do Estado. E os impostos já não chegam para pagar tanta despesa! Obviamente que isto vai resultar na penalização do setor público.

É impossível reduzir o peso do Estado sem controlar estes encargos. Não é sério dizer que "há outros caminhos". Sem crescimento económico não há outra hipótese! Assim reorganizar o Estado só será possível com a redução sustentada das despesas e, por conseguinte, com muito menos funcionários públicos.

Por muito que custe admiti-lo! Há até quem diga que "esta medida poderia ser uma das grandes tábuas de salvação para o nosso País". Recordo que em Agosto contabilizaram-se 605 MIL FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS!! São 6% da população nacional, mais de 20% da população ativa!! E em Janeiro deste ano era mais de 610.000!!!

O tabú que tem sido sempre o emprego na função pública, com culpa dos sucessivos Governos em especial os Socialistas, é sem dúvida um dos motivos que nos trouxe até aqui. E as privatizações que estão e têm de acontecer em alguns sectores do Estado apenas servem para amortizar o estrago! Vamos agora ter de pagar "a festa" que foram as últimas décadas!

A questão que se coloca é então saber se o Estado deve «cortar» a todos, como está a fazer, para alimentar estas despesas eternamente ou se deve fazer uma reestruturação séria para podermos libertar a nossa economia do fardo fiscal que é cada vez mais sufocante. Portanto, a questão que se impõe deve ser: Que Estado podemos ter para conseguir apoiar a economia nacional atual? Ao invés de "Onde é que o Estado vai cobrar mais impostos para manter a situação atual?"

Todos devemos reflectir sobre as verdadeiras razões da defesa intransigente que tantos fazem do emprego público para toda a vida, dos apoios sociais não contributivos e do aumento desenfreado dos gastos públicos. Muitos estão a pagar, mas muitos mais beneficiaram!

Será porque o número de horas de trabalho na função pública é bastante inferior? É por terem mais dias de férias? Ou o facto de não poderem ser despedidos? Com algumas exceções compreensíveis, porque razão esta permanente diabolização para com o setor privado? Não são os impostos que todos pagamos que sustentam os ordenados da função pública? Então porque é que «quem paga» é que tem menos direitos? E não vale a pena vir com tentativas de vitimização, como diz o outro é só clickar em "caro funcionário público, quer trocar"?

Que fique claro, não são só os ordenados dos funcionários públicos que representam a grande despesa Estatal. A contratação pública representa quase 20% do PIB nacional!

Os contratos de bens, serviços e empreitadas são um grande custo do Estado também! E os consumos intermédios que o Governo fala são apenas uma parte! Falta concorrência, e segundo um trabalho recente feito por um professor do IST «se aumentássemos a concorrência, se disseminássemos a contratação electrónica, atingiríamos poupanças de quatro mil milhões de euros...!» Há aqui também um grande trabalho a fazer. Isto porque há cerca de 900 entidades que cumprem as normas, mas depois há cerca de 12 mil entidades, que incluem as morfologias mais variadas - empresas, fundações, associações - e que têm, de um modo geral, uma parte das suas receitas baseadas na receita pública e assumem compromissos financeiros que não param de crescer!

Por fim, os apoios sociais. São também sem dúvida uma grande responsabilidade do Estado, aliás até bem mais alta que as duas anteriores identificadas, embora aqui a estória seja diferente, porque aqui se cumpre verdadeiramente o «Estado Social». Mas não é honesto dizer que tudo tem de se manter como está!

É inevitável que estes gastos tenham agora de ser mais controlados e dirigidos a quem deles precisa mesmo. O contínuo aperto da fiscalização destes gastos é perfeitamente natural e até exigivel. E o «tributo social» de quem recebe estes apoios deve ser uma obrigação efetiva em breve! Quem recebe apoios sociais não contributivos do Estado tem por obrigação reconhece-lo e retribuir esses apoios ajudandos os outros, ajudando o Estado onde este precisa! 

Com este cenário é por demais evidente que o Estado é demasiado grande, «gordo», «pesado» para ser autónomo, para ser soberano!

Para não estar «ligado à máquina» dos credores, o setor público tem de se livrar deste fardo que é sustentar mais de metade da população! E deixar que a outra metade passe a ser a maioria e possa livrar-se deste fardo também, através dos impostos!

Só assim vamos conseguir sair da austeridade! Só assim podemos cumprir as metas com que nos comprometemos! Aliás, quando o FMI vem avisar que outras medidas têm de ser tomadas, são estas mesmo! Já muita gente percebeu (finalmente, digo eu) que o aumento de impostos já não dá mais receita fiscal e que o nível de tributação está já a um nível escandaloso!

O Governo tem adiado o mais que pode as mudanças necessárias, mas agora está a chegar o esgotamento fiscal dos Portugueses e tem de ser o setor público a fazer o esforço!

Portugal vai ter de cumprir um programa de saneamento das finanças públicas. Não só porque se comprometeu junto dos credores da República que financiam os salários e pensões da função pública, mas também porque um Estado gordo e voraz é o principal inimigo da economia. 

Se não mudarmos este estado das coisas, mesmo que consigamos ultrapassar esta crise, vamos voltar a esta situação novamente no futuro próximo! Foi assim já 3 vezes, sempre pela mão do Partido Socialista e agora todos sentimos bem na pele! Basta!

Já dizia Abraham Lincoln (em Dezembro de 1862, na segunda reunião anual do Congresso): "Os dogmas de um passado calmo são inadequados a um presente tempestuoso. O nosso presente é extraordinariamente difícil e, como tal, temos de nos elevar ao nível do desafio. Como o nosso caso é novo, temos de pensar de uma nova maneira e agir de uma nova maneira. Temos de nos desenredar e assim conseguiremos salvar o nosso país.”