Foi após um Conselho de Ministros realizado no dia 26 de Fevereiro, que foi anunciada a implementação da isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde a menores de 18 anos. Uma medida já prometida pelo actual Governo e que passou a ser uma realidade. Até ao momento, esta isenção contemplava apenas as crianças até aos 12 anos.
Para além desta medida, foi também aprovada a prorrogação, por três anos, do regime excepcional de contratação de médicos aposentados.
Que o Governo está a fazer uma "reforma" na saúde, é certo. Que existe uma tentativa de melhorias, é certo também.
Esta medida faz com que 6 milhões de portugueses fiquem isentos destas taxas e tenham acesso a consultas no serviço nacional de saúde.
Ainda estão para vir as vozes de crítica quanto a esta medida, como sempre.
Quanto a mim, permite aos pais um cuidado maior em relação à saúde das suas crianças que muitas vezes é adiado por carências socioeconómicas. Mais ainda, para mim a longo prazo poderá até considerar-se, em boa verdade, numa medida de natalidade. Parece ridículo?
O que é certo é que hoje em dia as nossas acções são muito mais ponderadas. Antes de colocarmos uma criança neste mundo todas as despesas adicionais são pensadas e equacionadas. Quantas pessoas deixam de levar os seus filhos ao médico por terem encargos por esse facto? Infelizmente é uma realidade. Talvez assim seja mais um incentivo.
Este alargamento tinha sido já defendido pelo presidente da Comissão Nacional da Saúde Materna que defendia que esta medida viria atenuar um problema que tem que ver com o facto dos filhos não serem considerados na fórmula de cálculo do rendimento dos agregados familiares para aferir se as famílias têm ou não direito a isenção por baixos rendimentos.
É certo que infelizmente existem sempre as "ovelhas negras" que se aproveitam de todas as isenções possíveis e vivem verdadeiramente às custas do Estado. Contudo, quando se fala de jovens crianças, a minha opinião é diferente pois serão estes os adultos de amanhã e devemos preservar os cuidados primários como promotores de saúde.
Uma medida útil e uma prova do investimento na saúde para garantir a promoção da mesma e a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no acesso dos menores aos serviços de saúde.