Tal, como os PEC's que foram apresentados pelo anterior Governo, este é o meu quarto e último texto sobre o assunto. E neste texto, particularizo com o fim anunciado, em 2010, dos benefícios fiscais e deduções fiscais já em 2012! Ou pelo menos em grande parte! Os Socialistas prometeram no PEC IV e cometeram o erro de o colocar no acordo com a Troika!
O acordo com a Troika na forma que está escrito pode ser interpretado como o fim do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), criado em 1989! Caso se confirme é a destruição completa da competitividade fiscal conseguida no 1.º Governo de Cavaco Silva!
Se se confirmar o fim das deduções fiscais, a única saída possível para Portugal manter a competitividade fiscal internacional é reduzir as taxas e actualizar o número de escalões de IRS. O mesmo para o IRC, acabar com a derrama estadual, reduzir a taxa de IRC é o caminho!
Simplificaria bastante o trabalho administrativo das empresas e dos individuais, mas NÃO PODE resultar num agravamento do imposto a pagar! Se as PME's já estão a despedir a e fechar portas então essa medida precipitaria mais ainda este cenário!
Manter, pelo menos, os benefícios fiscais à criação de emprego jovem, ao sector financeiro e de carácter discriminatório para os sectores de maior desenvolvimento ajudariam a que Portugal continuasse aceitável do ponto de vista fiscal!
É preciso relembrar que a estratégia de Sócrates e do PS (até à exaustão) era que a alternativa ao famoso PEC IV e, portanto ao fim do EBF, era o FMI! Mentira! Nem o PEC IV nos salvava, como provam as recentes medidas do novo Governo!
E, claro agora "a culpa é toda de Passos Coelho e tem de apresentar alternativas".
Porquê? Porque Sócrates não as teve, foi teimoso e só queria criticar todas as propostas que o PSD fizesse, sempre que as anunciasse!
Aliás, ainda esta semana João Cravinho, reputado Socialista o veio confessar! Disse: "O Governo do Partido Socialista podia ter tido uma atitude diferente. Não era preciso ser um génio para perceber, em Setembro de 2008, a seguir ao Lehman Brothers, que ia haver uma contracção de crédito brutal, que iria atingir não só as empresas como até a dívida soberana. Era, portanto, preciso reduzir esse endividamento absolutamente extraordinário. É claro que o ministro das Finanças percebeu, não tenho a menor dúvida, mas temos que ver que a teimosia do primeiro-ministro foi altamente lesiva para o país”
A teimosia de Sócratina fará com que até 2014 não consigamos aumentar a criação de riqueza no país! Seremos mais pobres, tudo devido às medidas erradas do Governo anterior, Socialista por sinal!
Ninguém se engane, com uma taxa de investimento inferior a 5%, os próximos anos não se revelam nada animadores! As previsões são bem claras, em 2012 Portugal deverá ser o único país do mundo em recessão!
Ora, se são os próprios Socialistas a admitirem que são os culpados desta situação, porque tiveram a atitude irresponsável de propor medidas que condenarão ao fim de muitas empresas e o empobrecimento da generalidade dos Portugueses?
Onde está a responsabilidade do Partido Socialista?