JSD Odivelas em Kont@cto

dois pesos e duas medidas

Há cerca de dois anos, mais precisamente num post de dia 27 de agosto de 2011 recordei um ensinamento de Margaret Thatcher que entendo está demonstrado: «não são os impostos que fazem crescer um país!»

Portugal está precisamente no ponto máximo da «curva de laffer». Ou seja, o Governo já entendeu que não adianta continuar a aumentar impostos sobre o rendimento pois isso não gerará marginalmente mais receita fiscal, correndo mesmo o risco de se perder a receita que é gerada atualmente. E para quem está em deficit como é o caso de Portugal, com a agravante das exigências de diminuição da despesa pública pela Troika, só há uma solução: a efetiva redução da despesa pública! Que novidade, não é?

Mas a verdade é que todas as medidas que implicam mudanças estruturais, mesmo antes de estarem previstas no âmbito programa de assistência a que Portugal está sujeito, ou eram (e continuam a ser) exploradas à exaustão por algumas das «forças de bloqueio» da nação ou estão atualmente a esbarrar no veredito maioritário dos juízes do Tribunal Constitucional (TC)! No entanto, se forem aumentos de impostos a contestação "desparece" e o TC deixa passar!

Deste modo, mais dos 70% cortes na despesa pública, essencial à saúde financeira de Portugal, têm efetivamente acabado por ser trocados por sacrifícios para todas as famílias, muito por via da pressão e condicionamento efetuado pelos referidos «grupos de bloqueio». Veja-se a inacreditável "aceitação" por parte do TC da criação das sobretaxas de IRC e IRS, bem como a Contribuição Especial de Solidariedade (CES) sobre as pensões, mas quando se fala em cortes nos encargos com salários na função pública já há dúvidas de inconstitucionalidade!? Portanto, para o TC: «Defender a constituição é criar impostos, mas nunca reduzir despesa!!» São 2 pesos e 2 medidas!

É que Portugal nunca foi capaz de cumprir as metas de consolidação das finanças públicas com que se comprometeu perante os seus parceiros da Zona Euro. Quando reduziu o défice, furou os objetivos para a despesa e compensou-os com receitas superiores às projeções. Nos tempos de "vacas gordas" foi assim. Mas esses tempos já vão longe.

E é bom que todos percebam: poupar na despesa pública não se resume a reduzir consumos intermédios ou no investimento público! Salários, pensões, subsídios a fundações, indemnizações compensatórias e outras transferências do Orçamento serão sempre despesa! Só os salários da função pública representam 10.6% do PIB em 2013!

Se Portugal não gera receitas fiscais para a despesa que gera, não adianta inventar! Em alguma, ou todas, destas rubricas terá inevitavelmente de se cortar! Chega de acreditar que na loucura que a dívida pública é infinita!

É verdade que este Governo não é o responsável pela situação financeira em que Portugal se encontra atualmente e que se a situação não fosse tão grave o Governo anterior não tinha sido necessário pedir ajuda à Troika! Mas também é verdade que a forma de emendar os erros do passado, também prevista no programa de assistência assinado com a Troika, é precisamente a implementação dos cortes que agora muitos contestam. Não há volta a dar! Adiou-se o mais possível! Foi a chamada "negação das evidências" a que Portugal tem assistido há demasiado tempo.

Os Portugueses têm de uma vez por todas poder planear com tempo a sua vida, ser menos onerados com impostos e burocracia que já passaram o nível do que é justo! Cada Português paga, em média, cerca de 7.300 euros de impostos e contribuições por ano. São 20 euros por dia e quase 40% de toda a riqueza criada! Isto sim é um verdadeiro "empobrecimento"! Tudo, porque a redução da despesa tem sido trocada pelo aumento dos impostos.

Por isso, é fundamental que uma petição contra o aumento de impostos seja subscrita pelo maior número de Portugueses possível, para que:

Não seja possível no futuro fazer o que o Governo anterior provocou e está a obrigar o país a sofrer no presente; e
Nenhum Governo no futuro possa começar aumentar os impostos acima de 30% do PIB, para que os problemas da despesa pública excessiva não sejam resolvido pelo lado da receita fiscal.

Des-informação

A comunicação social em Portugal tem desafiado, historicamente, os mais fortes e incorruptíveis livres pensadores. Desafia todos os dias o espírito crítico, isento e esclarecido dos portugueses, que têm que fazer um esforço quase sobre-humano para filtrar a informação e lê-la do modo mais verdadeiro possível. Não tem sido nada fácil. No relato das políticas do governo, nem se fala. Seria necessária uma persistência na liberdade de pensamento, uma pesquisa acertiva pelas várias fontes, distinguindo as credíveis das duvidosas, e mesmo assim, só alguém com especial disposição para não aderir a slogans fáceis e vazios e a ir mais fundo nas questões, é que poderá conseguir informar-se realmente sobre a actualidade política em Portugal.

É este contra-poder totalmente alheado de que falo. Não da liberdade de imprensa, indiscutível num Estado de Direito, e que defendo, mas da forma como tem sido usado esse direito, grande parte das vezes, de forma abusivamente tendenciosa, manipuladora e sem qualquer contraditório.

É por isso que vemos os protestos sem que se mostre a explicação das medidas, e que vemos apenas, muitas vezes, um lado da história, sem qualquer preocupação em se informar devidamente, em procurar consensos e mostrar a realidade do que está por detrás dessas medidas. Porque, se é mostrado com tanto destaque os protestos organizados pelas estruturas sindicais, no mesmo peso e medida, deveriam mostrar a explicação do que afinal motiva essas acções, e o que motiva a decisão de cortar salários, de cortar reformas, de reestruturar o Estado...

A desinformação torna pior a situação em que vivemos. Porque é indiscutível que os tempos são difíceis para todos, mas a comunicação social não presta qualquer tipo de serviço público, a partir do momento em que destaca um lado do problema, sem anunciar às pessoas que há explicação para isso, só é preciso que lhe seja dada um terço do tempo de antena que as manifestações sindicais têm em Portugal.

JSD Odivelas TV - edição n.º 6

Marcelo Rebelo de Sousa explica o significado do 25 de Novembro!

Poucos (ainda) sabem a importância de assinalar o 25 de Novembro de 1975. A verdadeira conquista da democracia.

Se com o 25 de Abril se conquistou a liberdade, não fosse a verdadeira revolução 1 ano e meio mais tarde, hoje Portugal seria muito diferente (para pior, dizemos nós).

Neste sentido divulgamos um vídeo em que o notável, ex-Presidente o PSD e comentador político, Marcelo Rebelo de Sousa explica como ninguém, a importância desta data, bem como a importância da JSD nessa época:

O vídeo acima é cortesia da JSD Regional de Lisboa.

Demografia Independente

"O mundo vivo não foi criado nem se recicla perpetuamente. Os organismos estão num lento, mas constante processo de mutação." – Charles Darwin

Num país a completar 900 anos de história, rico de cultura, personalidade, angústia e desespero, Portugal está em constante evolução. Portugal não pára no tempo. Aqui, os Portugueses e as suas famílias têm evoluído no tempo adaptando-se às diferentes conjunturas económicas, sociais e políticas.

Na última metade de século, o agregado familiar dos Portugueses têm vindo a decrescer. As famílias Portuguesas estão mais pequenas. Há mais famílias monoparentais indivíduos a viver sozinhos. Em 50 anos as mudanças na demografia do nosso país têm sido brutais.

Na década de 1960, época de uma ditadura duradoura em que se tentava alhear dos problemas que a Europa trazia consigo, uma família Portuguesa facilmente chegava a ter 4 membros no seu lar (em 1960 cada família tinha uma dimensão média de 3,8 indivíduos).

A partir da segunda metade da década de 70, Portugal torna-se democrático e o povo passa a ter voz, meios para atingir um fim. Portugal torna-se paradigmaticamente mais social, mais interventivo, mais crítico, onde uma união se forma em torno dos países mais poderosos dessa Europa. Passamos gastar mais recursos económicos para alimentar a fome do povo Português por serviços de saúde, consumo e bem estar e que, se tem provado, se demonstra que está muito longe de ser sustentável. Portugal adquire o estatuto de um país deficitário, pobre, carente.

Somos atualmente 10 milhões de pessoas a viver no nosso teritório. Um país maioritariamente pobre, socialmente, economicamente dependente e até politicamente dependente veja-se. O novo padrão de vida doméstica nacional assenta hoje em famílias de menor dimensão em que o número de filhos de um casal raramente ultrapassa os dois. Famílias numerosas quase se extinguiram em 50 anos. Em 1960, 17,1% das famílias tinham mais de cinco elementos. No último Censos, em 2011, esta proporção desceu para 2%. Famílias que procuram qualidade de vida e serem independentes de outrem, abdicando de formar uma família gorda. A queda da dimensão familiar é uma das cinco grandes tendências que a população Portuguesa verificou nas últimas quatro décadas,conforme aponta o destaque do Instituto Nacional de Estatística (INE) “Família nos Censos 2011: Diversidade e Mudança”.

As desgastantes condições socioeconómicas em que o país está mergulhado obrigam as famílias a abdicarem de lançar uma nova geração ao Mundo. O número de casais sem filhos tem vindo a aumentar em resultado do adiamento natural da parentalidade. Temos de lutar diariamente por um Mundo melhor não só para nós, mas para aqueles que mais amamos. De forma consciente cada família tem se adptado às suas capacidades económicas para aferir a dimensão do seu agregado familiar. É isto que está a acontecer em Portugal.

Mas o cuidado que as famílias têm com a sua saúde financeira num dos momentos mais dificeis do país, torna-se um fator decisivo na capacidade de criar ou não crescimento sustentável de Portugal. Temos de ter a possibilidade de deixar um legado e inverter esta tendência, de forma responsável, ciente e refletida.

Porque é mais justo cortar a partir de 675€?

O OE para 2014 prevê que para o próximo ano os cortes nos salários da função pública começam nos salários acima dos 675 euros, e não nos salários acima dos 1500 euros, como aconteceu no ano passado. Claro que, como quase todas as medidas no OE, esta também não acolheu boa popularidade, desde logo porque afectará um universo maior de pessoas.

O ministério das finanças veio já esclarecer o fundamento desta alteração, e que se prende com a introdução de um critério de maior proporcionalidade, aplicado à política salarial.

Na verdade, a poupança que o Estado criará com esta medida afecta mais pessoas, de uma forma proporcional ao seu salário, sem tributar excessivamente e apenas os salários mais altos. Cortar apenas os salários mais altos, consecutivamente, fará baixar excessivamente esses salários, afastando os melhores, como acontece em qualquer empresa privada. Baixar apenas esses salários fará com que esses reduzam muito, e os mais baixos, ano após ano, se mantenham, o que causa uma injustiça para aqueles que devem receber mais. A distinção salarial, como em qualquer empresa privada, é justa na medida da formação, responsabilidade, funções, encargos, e experiência de cada um. Por isso, não podemos querer um sector público que caminhe para a igualdade total de salários para todos os funcionários, sob pena de desvalorizarmos aqueles factores de distinção.

Uma redução gradual, proporcional e que faça com que todos possam contribuir, na medida do que recebem e do que podem contribuir, é por princípio, mais justo.

Mais uma vez, seria útil que os dirigentes do partido socialista, ao invés de falarem em injustiça, e vergonha, compreendessem valores de igualdade, justiça, verdade, e deixassem a demagogia e o pânico.

Porque é que a RTP1 tem de ser privatizada!

A proposta de lei do Orçamento de Estado (OE) para 2014 recentemente apresentada prevê um aumento da taxa de audiovisual cobrada aos consumidores na factura da luz. Taxa que serve para financiar a RTP e que no ano passado "deu" 147 milhões à televisão pública.

Ou seja, todos os Portugueses vão ter de pagar AINDA MAIS na fatura da luz para sustentar esta empresa, que nada tem de diferente para uma SIC ou TVI generalista. E SOBRE ISTO, NINGUÉM SE QUER REVOLTAR? Ou fazer greve!? Onde é que já se viu algum accionista colocar 150 milhões de euros todos os anos numa empresa? Para continuarem a gastar 52.000 euros em agendas todos os anos? E para continuarmos a pagar os salários milionários através dos impostos?

Há cerca de 1 ano a maioria da opinião pública mostrou-se contra a concessão ou privatização da RTP, que estava no programa do Governo, quando este se mostrou disponível para tal, tendo apenas sido possível reduzir o montante da indemnização compensatória inscrita nos sucessivos OEs.

Com a redução da indemnização compensatória e a privatização progressiva deste canal, a taxa de audiovisual em causa poderia não só deixar de ser aumentada como podia mesmo deixar de existir! Se assim não for, continuaremos todos a pagar na fatura da luz! Mas parece que os interesses são muitos, e não se conseguindo pelo OE o lobby está a tentar "roubar" pelo outro bolso dos contribuintes.

Pessoalmente, acho que a RTP1 nada tem de diferente dos canais privados, como a SIC ou TVI. Não há justificação lógica para manter uma empresa que nada mais acrescenta na sua programação, comparado com estes outros canais privados.

Aceito que se possa defender a manutenção da RTP2 pública, mas terá de fazer um verdadeiro serviço público e viver com o dinheiro que os contribuintes puderam dar (ver imagem do lado). E, das duas uma: ou terminam as subvenções/compensações através do OE ou a taxa do audiovisual tem de ser abolida! Chega de pagar 2x para sustentar esta gente!

Se a SIC e a TVI conseguem sobreviver, a RTP1 também tem de conseguir. Se o Governo não aceitou o aumento da publicidade é porque isso iria causar concorrência desleal. A RTP1 para poder concorrer com as estações privadas não pode continuar a ter "taxas" e "indemnizações" nas suas receitas. Tem de se "fazer à vida"! Nós, os Portugueses contribuintes já estamos fartos de pagar, e a RTP até já recebeu o bastante!

A RTP será certamente sustentável a partir do momento em que deixar de depender dos contribuintes, aliás como todas as outras empresas que o eram antes de ser privatizadas!

E quanto mais tempo passar, menos valor terá! Privatize-se, Senhor Ministro!

Justiça!?

As notícias dão conta de alguns casos sobre pensionistas do Estado, que pretendem ver declarada a inconstitucionalidade das normas da lei do Orçamento de Estado para 2014, que cortam parte das suas pensões. Sendo que, falamos de pensões acima de 1000 euros com complementos de reforma que resultaram de sucessivas concessões políticas, para acalmar sindicatos. A concertação social, que inflaccionou brutalmente tais pensões, e que agora se urge contra a descida de um cêntimo dos grandes intocáveis direitos adquiridos de tais pensionistas.

Ora, num país rico, com superávide, com soberania financeira e luxuosas filosofias socialistas realizáveis, tais pensões eram mais que justas. Mas o OE de 2014 propõe a gestão do orçamento de Portugal para ano 2014, e não de outro país, em outro tempo. E tendo esses dados em conta, não será de esperar maior justiça? É que estamos de facto a falar de pensões elevadas, muito acima dos salários que são pagos aos trabalhadores portugueses, que foram sendo atribuídas ao longo de anos por consequência da negociação com determinados sectores altamente proteccionistas, cujas classes se batem por aumentos constantes, sob pena de boicote total, e que, com o passar dos anos, foram beneficiando das más políticas despesistas.

Efectivamente, há-que ser sério. Ou queremos um país onde alguns mantêm regalias que herdaram dum tempo em que aparentemente tudo era possível (inclusive, chegarem todos à última categoria da carreira da função pública momentos antes da reforma), ou queremos um país onde todos se esforçam para que o mesmo tenha um futuro. E esse futuro pressupõe o esforço de um senhor reformado do Metro de Lisboa, com 70 anos, reduzir a sua pensão ainda alta, para que a minha geração possa ter um futuro aqui, ter trabalho, ter hipótese de vir um dia a receber, sequer, metade da pensão que esse senhor recebe.

O ouro desta e das próximas décadas....

Não, já não vai ser o petróleo! E esperemos, que com a massificação das energias renováveis, deixe de ser consumido na proporção que o é nos dias de hoje!

Falo-vos da água, esse bem tão essencial à vida e que damos por garantido! Partilho um video que, espero, desperte muitas consciências: