JSD Odivelas em Kont@cto

Como cortar na despesa pública

A atualidade política tem revelado a necessidade de algo que defendo ainda antes do atual Governo ter tomado posse, e que cumpriria o programa eleitoral que venceu as últimas eleições legislativas - a redução estrutural da despesa pública!

Que fique claro que na minha opinião, o único caminho para recuperar o país é através do crescimento económico, mas este só é possível com a redução significativa dos impostos (em especial no IRC e IRS) acompanhadas de redução drástica da despesa pública.

Ora, perante a evidência que não é possível adiar mais este necessidade, venho partilhar (15) contributos, que considero exequíveis, precisamente para a redução da despesa pública:

Acabar com os subsistemas de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS);
Equiparação dos salários, das pensões e da legislação laboral da função pública ao aplicável ao setor privado, cumprindo assim o principio de igualdade estabelecido na Constituição e reiterado recentemente pelo Tribunal Constitucional;
Limitar a 30% a encomenda de estudos, pareceres e diplomas legislativos menores, fora da administração pública. Deve solicitar-se, sempre que possível, a colaboração dos gabinetes de estudos das Universidades públicas devidamente vocacionadas;
Sujeitar a concurso público a aquisição de serviços a escritórios de consultoria (informática, jurídica, financeira, etc);
Racionalizar as administrações de hospitais públicos. Não podemos continuar a ter hospitais de média dimensão com sete administradores;
Reduzir em mais de 50% o número de entidades denominadas “Estrutura de Missão”, “Agência Nacional”, “Alto Comissariado” e demais entidades públicas atípicas;
Suspender, imediatamente, as obras previstas da Parque Escolar, as quais devem ser limitadas a obras de extrema necessidade, fundamentadas e requeridas pelo Conselho Directivo de cada Escola Secundária;
Criar uma Central de Compras para todos os organismos públicos (câmaras municipais incluídas) para obtenção das melhores condições de mercado e favorecendo a concorrência e a transparência, que esteja obrigada a divulgar dados trimestralmente e publicamente, sob supervisão do INE;
Prosseguir com as (prometidas) extinções e fusões de Institutos Públicos;
Garantir a redução de 3% por ano do número de funcionários públicos até final da legislatura (até 2015);
Extinguir todos os prémios na administração pública (p. ex., não faz sentido que os funcionários da Administração Tributária continuem a ter direito ao FET, o qual corresponde a uma percentagem das receitas fiscais, pois o resultado tem sido de cobrar impostos que não estão nas leis e sempre a mais do que o legalmente exigido);
Extinguir o direito a viagens gratuitas atribuídas a familiares dos funcionários de todas as empresas públicas de transporte;
Extinguir todas as regalias atribuídas a funcionários do Sector Empresarial do Estado, Fundações Públicas e demais entidades públicas (como seguros de saúde, plafond de telemóveis, etc);
Continuar com a extinção de Fundações e redução dos subsídios do Estado ( =todos os contribuintes) para estas entidades, em especial as que não tenham utilidade pública!
Extinguir as entidades denominadas “Observatórios” na dependência directa do Governo;

Noto que as propostas acima têm em especial atenção o principio constitucional de "igualdade" reiterado pelo Tribunal Constitucional na última decisão sobre o Orçamento de Estado para 2013. Talvez assim se possa finalmente cumprir este principio constitucional tão defendido por tantos!

JSD Odivelas defende manutenção de Instituto de Odivelas

A JSD Odivelas emitiu esta semana, um comunicado de imprensa que a seguir se transcreve, contestando a decisão do governo em fundir o Instituto de Odivelas com outras instituições de ensino militar.

Comunicado de Imprensa

A JSD Odivelas manifesta-se contra a decisão do Governo em fundir o Instituto de Odivelas com o Colégio Militar, que levará à transferência de instalações para Lisboa.

O Instituto de Odivelas, fundado em 1900, é uma instituição de ensino de enorme prestígio, que marca regular presença no topo da tabela das melhores médias de notas obtidas em exames nacionais, que pratica um tipo de ensino diferenciado da regra nacional e, que por tal, deve ser respeitado e mantido, até pelos resultados educativos reconhecidos como pelo facto de ter já formado ilustres cidadãs com relevo social.

A fusão com o Colégio Militar resultaria, em primeiro lugar, na perda desta mais-valia educativa de um tipo de ensino de um só género. O projeto educativo de excelência que é marca do Instituto de Odivelas existe também graças ao regime de internato, separado por géneros! Do que temos conhecimento, o Governo não tomou como modelo algum internato misto de sucesso, até porque não o há, para tomar esta decisão.

Esta fusão resulta na vontade de cortar despesa. Contudo, para a JSD, as poupanças poderão e deverão ser feitas, mas não à custa do projeto educativo de excelência que é o Instituto de Odivelas. Além do mais, já foram apresentadas ao Ministério da tutela que se poderiam reduzir os custos, não através da fusão das duas instituições, salvaguardando-se assim o projeto educativo de cada uma, mas através da fusão de algumas atividades, resultando assim num corte de despesas mais eficiente.

Mais se acrescenta que a transferência prevista para 2015 obrigará à construção de novas instalações para acolher as alunas e as suas atividades noutro espaço. Será esta decisão verdadeiramente menos onerosa para o Estado?

Há ainda um peso cultural, histórico e social para a cidade e concelho de Odivelas que não pode ser ignorado e que deve ser salvaguardado. O Instituto de Odivelas tem formado durante 113 anos centenas de mulheres, que envolvendo as suas famílias centram a sua atividade diário na cidade de Odivelas. Ademais, o Instituto de Odivelas encontra-se a funcionar no maior espólio arquitetónico que o município possui, sendo justificação para a sua constante preservação e valorização.

A JSD Odivelas recorda a visita, em 2010, do Sr. Presidente da República ao Instituto de Odivelas, referindo-se como sendo uma instituição de elevada credibilidade, dando o seu reconhecimento público pelo serviço prestado ao sistema de ensino em Portugal.

A JSD Odivelas teve a oportunidade, no dia do aniversário do município de Odivelas em 2011 - 19 de

Novembro – de visitar as instalações do Mosteiro de S. Dinis e de S. Bernardo, onde pode testemunhar a interação com o Instituto de Odivelas. Trata-se de um serviço público a ser salvaguardo e não exportado! Colocamos também a questão de qual será o destino deste monumento?

A JSD Odivelas manifesta total apoio e solidariedade para com a Associação de Pais e Encarregados de Educação e para com a Associação de Antigas Alunas do instituto de Odivelas, colocando-se contra esta decisão governamental, que a nosso ver, não tem fundamento justificável, apelando ao Ministério da Defesa o recuo nesta decisão.

Roteiro do Associativismo termina amanhã na freguesia da Pontinha

Ainda não conheces o canal de TV online da JSD Odivelas?

Seguro e o seu plano B

António José Seguro diz "Não aceitaremos que o país prossiga neste caminho". De facto, não deixa de ser profundamente irónica a postura constante do Partido Socialista. Reflecte, efectivamente, a governação socialista dos últimos 10 anos, e dessa consistência ninguém lhes pode acusar. É a mesma que nos levou até ao ponto onde estamos hoje. Não deixa de ser absolutamente caricato que venha o partido socialista apregoar medidas de menos austeridade, quando tem obrigação de saber que não há outro caminho, e que tais medidas são resultado directo do despesismo da sua governação. Esta postura é não mais que demagógica e irresponsável. O Partido Socialista vai mais longe, e pede a demissão do governo, numa ânsia de o substituir. O que faria então Seguro, se fosse primeiro-ministro? Enviaria cartas de despedida à troika e esperaria que talvez um milagre nos salvasse dos juros da dívida e do défice público? E depois de 4 anos a declamar poesia e a distribuir subsídios com dinheiro caro, fugiria para fazer uma pós-graduação em filosofia?

Ora, talvez alguns factos do plano A: realizada a sétima avaliação da troika, podemos afirmar que foram cumpridos os limites definidos pelo programa, nomeadamente, o défice orçamental de 2012 fixou-se em 5,8% do PIB, abaixo dos 6% anteriormente anunciados. Decorridos já dois terços do programa de resgate, podemos também afirmar que Portugal tem vindo a recuperar a sua credibilidade e confiança, e se encontra cada vez mais perto de resgatar a sua soberania financeira. Prova disso, é que desde o momento em que pela mão do Partido Socialista foi assinado o memorando de entendimento, o défice público baixou para metade, e que finalmente Portugal pôde regressar aos mercados de obrigações.

Ainda assim, os partidos da oposição insistem em ignorar as boas notícias e em apregoar medidas sem consistência, contraditórias com posições que adoptaram antes e, mais grave que isso, apontam o caminho da renegociação com a troika, sem explicar aos portugueses que mais tempo significa mais défice e mais dívida. Que a sua contradição não deixa de ser ridícula, e era tempo de decidirem se afinal não querem a troika, ou se querem a troika por mais tempo. E já agora, uma ajuda da qual não cobraremos crédito: inventar um qualquer conteúdo para o discurso, já que apenas pedir a demissão do governo não deixa de ser uma embalagem sem nada por dentro.

O embuste de Portugal volta hoje a mentir à nação!

JSD Odivelas apoia Associações de Estudantes do Concelho!

JSD defende respeito pelo Conselho Municipal Jovem de Odivelas!

No passado dia 27 de Março, na sessão da Assembleia Municipal, a JSD Odivelas através do seu Presidente - Bruno Duarte - fez uma declaração politica que a seguir se transcreve:

Declaração Política

Conselho Municipal de Juventude

«Segundo o regimento interno do Conselho Municipal de Juventude de Odivelas (CMJO), no seu artigo 17.º, este deve reunir 4 vezes por ano. A verdade é que só em Junho de 2012, desde o inicio do mandato, e depois da insistência da JSD através da sua recomendação de Fevereiro de 2010 (aprovada por maioria nesta Assembleia - ver aqui) é que a Câmara Municipal de Odivelas (C.M.O.) reuniu com o CMJO, não cumprindo assim com o disposto no regimento do CMJO e no regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude.
Presidente da JSD Odivelas faz declaração política na Assembleia Municipal

O regimento do CMJO (artigo 11.º) também prevê o pedido de parecer obrigatório, embora não vinculativo, ao CMJO sobre o Orçamento Municipal no que respeita às dotações para a juventude, o que também não aconteceu, não sendo cumprido o regimento novamente!

Ontem (dia 26 de Março) realizou-se a 1.ª reunião do CMJO do ano de 2013, que congratulamos, já estando agendadas mais 3 reuniões para Maio, Junho e Setembro. Esperamos que se realizem de facto! E lamentamos que esta regularidade que agora se pretende, não se tenha mantido ao longo do mandato!

Lamentamos também que na última reunião do CMJO, 2 assuntos que estavam agendados para discussão não tenham sido devidamente apresentados: (i) o plano de atividades e o (ii) agendamento do mês da juventude.

Esperamos que a C.M.O. tenha de facto intenção de potencia o CMJO e dar-lhe o devido valor, a Juventude agradece!»

De facto, a C.M.O. deve ouvir o CMJO regularmente, onde estão presentes as organizações de juventude do Concelho que representam os jovens do Concelho, por forma a poder atuar de acordo com as suas pretensões e nos seus interesses!

E se é facto que a C.M.O. deve informar sobre os seus planos, é de lamentar que não se faça acompanhar de documentação de apoio como aconteceu na última reunião do CMJO, não permitindo que os conselheiros com assento do CMJO possam contribuir com sugestões, que é aliás o seu dever!

Para a JSD Odivelas, o CMJO melhora substancialmente a participação cívica dos jovens e é um espaço que dá oportunidade de discussão de Políticas de Juventude devendo o Município desenvolver mecanismos no sentido de aproveitar as suas capacidades.

Para a JSD Odivelas, o Conselho Municipal da Juventude não é um órgão "para inglês ver" nem para cumprir calendário, deve ser respeitado e potenciado para o bem de Odivelas e dos jovens Odivelenses!

3.ª edição das Odivelíadas realizou-se na Arroja!

No passado Sábado dia 23 de Março, a JSD Odivelas realizou um Torneio Interescolar (Odivelíadas 2013) no Pavilhão da Escola Moinhas da Arroja - Porto Pinheiro na Arroja. Depois de em 2011 em Caneças, em 2012 na Ramada, desta vez as Odivelíadas realizaram-se em Odivelas, na Arroja.

O Torneio Interescolar, aberto a todas as Escolas Secundárias do Concelho de Odivelas, contou com a representação de Alunos da Escola Secundária da Pontinha, Escola Secundária de Caneças, Escola Secundária de Odivelas, Escola Secundária da Ramada e ex-alunos da Escola Secundária da Ramada, num total de 5 equipas participantes.

As ODIVELÍADAS 2013 corresponderam à 3ª edição deste projecto, que está inserido numa das bandeiras fundamentais da nossa estrutura e que se intitula: “ JSD – Espírito Olímpico”. Pretendemos realçar a importância de modos e práticas de vida mais saudável, em especial, através da prática desportiva das gerações mais jovens.

Esta edição foi vencida pela equipa dos ex-alunos da Escola Secundária da Ramada, depois de em 2012 o torneio ter sido vencido pelos alunos da Escola Secundária de Odivelas, sendo que a 1.ª edição das Odivelíadas 2011 foi vencida pelos ex-alunos da Escola Secundária de Odivelas.
A edição de 2013, infelizmente, não contou com uma modalidade adaptada, uma vez que não pudemos contar com a participação da Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes devido ao processo interno de eleições que esta Federação atravessa e ao qual somos alheios.

Recordamos que as ODIVELÍADAS são uma ambição antiga da JSD Odivelas, tendo sido apresentada proposta para a sua implementação em Assembleia Municipal pela primeira vez em Dezembro de 2006 na perspectiva da promoção do Desporto Escolar e que chegou inclusivamente a fazer parte (imagine-se!) do Orçamento Municipal de 2009, sem nunca terem sido implementadas!

Ainda assim, as ODIVELÍADAS cada vez se afirmam mais no panorama local e são hoje uma realidade no concelho de Odivelas fruto do trabalho da JSD!

Podes ver a reportagem do Presidente da JSD Odivelas, Bruno Duarte, e do Vice-Presidente, Pedro Roberto, ao Odivelas.com sobre este torneio em: Entrevista à Odivelas.com sobre III edição das Odivelíadas! VÊ AQUI!!