Começa a ser evidente que a
questão que muitos queriam que fosse «tabu», está a ser trazida finalmente para cima da mesa: o papel do Estado no país, a sua dimensão, as suas funções. No fundo, a eficiência do Estado Português (ou a falta dela)!
O crescimento anémico na década que passou,
o incomportável nível da dívida Estatal, as PPP's ruinosas do Governo Sócrates que levaram ao
descontrolo crescente da despesa pública, provocam agora a «evolução» da nossa economia.
Muito se tem falado na despesa do Estado. A verdade é que, embora muitos recusem sequer falar nesta evidência,
já toda a gente percebeu que só se corta na despesa a sério cortando também e sobretudo nos salários, gastos sociais e de organismos do Estado.
São mais de 75% dos encargos do Orçamento Geral do Estado.
E os impostos já não chegam para pagar tanta despesa! Obviamente que isto vai resultar na penalização do setor público.
É impossível reduzir o peso do Estado sem controlar estes encargos. Não é sério dizer que "há outros caminhos". Sem crescimento económico não há outra hipótese! Assim r
eorganizar o Estado só será possível com a redução sustentada das despesas e, por conseguinte, com muito menos funcionários públicos.
Por muito que custe admiti-lo! Há até quem diga que "esta medida poderia ser uma das grandes tábuas de salvação para o nosso País". Recordo que e
m Agosto contabilizaram-se 605 MIL FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS!! São 6% da população nacional, mais de 20% da população ativa!! E em Janeiro deste ano era mais de 610.000!!!
O tabú que tem sido sempre o emprego na função pública, com culpa dos sucessivos Governos em especial os Socialistas, é sem dúvida um dos motivos que nos trouxe até aqui. E as privatizações que estão e têm de acontecer em alguns sectores do Estado apenas servem para amortizar o estrago!
Vamos agora ter de pagar "a festa" que foram as últimas décadas!A questão que se coloca é então saber se o Estado deve «cortar» a todos, como está a fazer, para alimentar estas despesas eternamente ou se deve fazer uma reestruturação séria para podermos libertar a nossa economia do fardo fiscal que é cada vez mais sufocante. Portanto,
a questão que se impõe deve ser: Que Estado podemos ter para conseguir apoiar a economia nacional atual? Ao invés de "Onde é que o Estado vai cobrar mais impostos para manter a situação atual?"
Todos devemos reflectir sobre as verdadeiras razões da defesa intransigente que tantos fazem do emprego público para toda a vida, dos apoios sociais não contributivos e do aumento desenfreado dos gastos públicos. Muitos estão a pagar, mas muitos mais
beneficiaram!Será porque o número de horas de trabalho na função pública é bastante inferior? É por terem mais dias de férias? Ou o facto de não poderem ser despedidos? Com algumas exceções compreensíveis,
porque razão esta permanente diabolização para com o setor privado? Não são os impostos que todos pagamos que sustentam os ordenados da função pública? Então
porque é que «quem paga» é que tem menos direitos? E não vale a pena vir com tentativas de vitimização, como diz o outro
é só clickar em
"caro funcionário público, quer trocar"? Que fique claro, não são só os ordenados dos funcionários públicos que representam a grande despesa Estatal. A contratação pública representa quase 20% do PIB nacional!
O
s contratos de bens, serviços e empreitadas são um grande custo do Estado também! E os consumos intermédios que o Governo fala são apenas uma parte! Falta concorrência, e s
egundo um trabalho recente feito por um professor do IST «
se aumentássemos a concorrência, se disseminássemos a contratação electrónica, atingiríamos poupanças de quatro mil milhões de euros...!» H
á aqui também um grande trabalho a fazer. Isto porque há cerca de 900 entidades que cumprem as normas, mas depois
há cerca de 12 mil entidades, que incluem as morfologias mais variadas
- empresas, fundações, associações - e
que têm, de um modo geral, uma parte das suas receitas baseadas na receita pública e
assumem compromissos financeiros que não param de crescer!Por fim, o
s apoios sociais. São também sem dúvida uma grande responsabilidade do Estado, aliás até bem mais alta que as duas anteriores identificadas, embora aqui a estória seja diferente, porque aqui se cumpre verdadeiramente o «Estado Social». Mas
não é honesto dizer que tudo tem de se manter como está!É inevitável que estes gastos tenham agora de ser mais controlados e dirigidos a quem deles precisa mesmo. O contínuo aperto da fiscalização destes gastos é perfeitamente natural e até exigivel. E o «tributo social» de quem recebe estes apoios deve ser uma obrigação efetiva em breve! Quem recebe apoios sociais não contributivos do Estado tem por obrigação reconhece-lo e retribuir esses apoios ajudandos os outros, ajudando o Estado onde este precisa!
Com este cenário é por demais evidente que o Estado é demasiado grande, «gordo»,
«pesado» para ser autónomo, para ser soberano!
Para não estar «ligado à máquina» dos credores, o setor público tem de se livrar deste fardo que é sustentar mais de metade da população!
E deixar que a outra metade passe a ser a maioria e
possa livrar-se deste fardo também, através dos impostos!
Só assim vamos conseguir sair da austeridade! Só assim podemos cumprir as metas com que nos comprometemos! Aliás, quando o FMI vem avisar que outras medidas têm de ser tomadas, são estas mesmo!
Já muita gente percebeu (finalmente, digo eu)
que o aumento de impostos já não dá mais receita fiscal e que o nível de tributação está já a um nível escandaloso
!
O Governo tem adiado o mais que pode as mudanças necessárias,
mas agora está a chegar o esgotamento fiscal dos Portugueses e
tem de ser o setor público a fazer o esforço!
Portugal vai ter de cumprir um programa de saneamento das finanças públicas. Não só porque se comprometeu junto dos credores da República que financiam os salários e pensões da função pública
, mas também porque um Estado gordo e voraz é o principal inimigo da economia.
Se não mudarmos este estado das coisas, mesmo que consigamos ultrapassar esta crise
, vamos voltar a esta situação novamente no futuro próximo
! Foi assim já 3 vezes, sempre pela mão do Partido Socialista e agora todos sentimos bem na pele! Basta!
Já dizia Abraham Lincoln (em Dezembro de 1862, na segunda reunião anual do Congresso)
: "Os dogmas de um passado calmo são inadequados a um presente tempestuoso. O nosso presente é extraordinariamente difícil e, como tal, temos de nos elevar ao nível do desafio. Como o nosso caso é novo, temos de pensar de uma nova maneira e agir de uma nova maneira. Temos de nos desenredar e assim conseguiremos salvar o nosso país.”