Proposta sobre Reforma Administrativa apresentada ao PSD
Decorreu na passada semana o Plenário de Militantes do PSD, momento em que os militantes foram chamados ao debate da actual situação política. Foram debatidas importantes questões relativas à situação social e económica e sobre as decisões políticas do Governo. Foram ainda referidos alguns pontos respeitantes à situação política local e sobre determinadas posições quanto aos próximos momentos da agenda política.
No seguimento da análise da situação política, a JSD transmitiu concretamente qual a sua posição relativamente à Reforma da Administração Local, questão essa que se assume de especial importância na agenda da política local, tendo em conta o prazo para a apresentação de proposta em sede de Assembleia Municipal decorrido até ao passado dia 15 de Outubro.
A JSD Odivelas afirma-se, e afirmou no Plenário do PSD, favorável à reforma e, em particular, ao reordenamento do território. Isto porque, desde logo, o último grande debate em Portugal sobre a organização do território aconteceu no pós 25 de Abril, o que revela a necessidade de reavaliar e reestruturar as exigências actuais ao território. De facto, o território, as populações e os serviços sofreram desde então profundas alterações e, como tal, a JSD considera urgente criar um maior equilíbrio entre as várias autarquias, de modo a distribuir de forma mais equitativa os meios disponíveis. Em concreto quanto ao município de Odivelas, a JSD considera que a implementação da reforma contribuiria para reordenar e equilibrar as 7 freguesias que revelam diferenças em grande escala entre si.
Neste sentido, a JSD, atendendo a essa preocupação, decidiu elaborar uma proposta de reorganização das freguesias, aplicando a já aprovada Lei n.º 22/2012 ao concelho de Odivelas. A proposta da JSD Odivelas - aprovada em sede de Comissão Política da JSD e Plenário de Militantes - tem como princípios basilares o equilíbrio populacional e geográfico e, colmina numa proposta de redução das 7 para 5 freguesias, por aplicação do mecanismo de flexibilidade previsto na lei. A nossa proposta pressupõe, ainda, por aplicação dos critérios de equilíbrio, nos seus vários níveis, a redefinição de algumas fronteiras, mais uma vez, por entendermos que não só proporciona um maior equilíbrio, como tem em conta actuais barreiras naturais e mobilidade das populações.
Concretamente, propomos que o município de Odivelas passe a ter 5 freguesias, e que as suas fronteiras internas sofram algumas alterações. Consideramos que esta seria também uma oportunidade para que determinados bairros passassem a integrar outras freguesias, atendendo às fronteiras naturais, mobilidade populacional e identidade das populações.
A nossa proposta, que significa um contributo que não podíamos, enquanto agentes políticos e autarcas, deixar de dar ao partido, foi por este recebida a saudada. As posições políticas assumidas doravante quanto à reforma já não estão no âmbito de competência da JSD, que sempre se manteve coerente com a sua posição sobre essa matéria, nos vários fóruns de debate.
Achamos que a proposta que elaborámos, por estar coordenada com a lei habilitante e por prever uma mudança positiva para Odivelas, tem o mérito de conciliar o espírito reformista do Governo, com o qual nos revemos, com uma posição política diferenciadora dos restantes agentes com responsabilidade política. A JSD Odivelas considera imprescindível que determinadas reformas sejam implementadas e esta em concreto como uma oportunidade para reordenar e reequilibrar o território nacional. Consideramos, nesse sentido, que a Assembleia Municipal de Odivelas, ao não se ter pronunciado quanto a qualquer proposta de aplicação da Lei, perdeu uma oportunidade de ter uma palavra a dizer quanto à reforma no território de Odivelas.
A JSD, também no Plenário de Militantes teve oportunidade de expressar a sua posição quanto a esta e outras matérias de interesse nacional e local, nunca tendo deixado de contribuir, como é sua natureza, para uma discussão útil e democrática.
No seguimento da análise da situação política, a JSD transmitiu concretamente qual a sua posição relativamente à Reforma da Administração Local, questão essa que se assume de especial importância na agenda da política local, tendo em conta o prazo para a apresentação de proposta em sede de Assembleia Municipal decorrido até ao passado dia 15 de Outubro.
A JSD Odivelas afirma-se, e afirmou no Plenário do PSD, favorável à reforma e, em particular, ao reordenamento do território. Isto porque, desde logo, o último grande debate em Portugal sobre a organização do território aconteceu no pós 25 de Abril, o que revela a necessidade de reavaliar e reestruturar as exigências actuais ao território. De facto, o território, as populações e os serviços sofreram desde então profundas alterações e, como tal, a JSD considera urgente criar um maior equilíbrio entre as várias autarquias, de modo a distribuir de forma mais equitativa os meios disponíveis. Em concreto quanto ao município de Odivelas, a JSD considera que a implementação da reforma contribuiria para reordenar e equilibrar as 7 freguesias que revelam diferenças em grande escala entre si.Neste sentido, a JSD, atendendo a essa preocupação, decidiu elaborar uma proposta de reorganização das freguesias, aplicando a já aprovada Lei n.º 22/2012 ao concelho de Odivelas. A proposta da JSD Odivelas - aprovada em sede de Comissão Política da JSD e Plenário de Militantes - tem como princípios basilares o equilíbrio populacional e geográfico e, colmina numa proposta de redução das 7 para 5 freguesias, por aplicação do mecanismo de flexibilidade previsto na lei. A nossa proposta pressupõe, ainda, por aplicação dos critérios de equilíbrio, nos seus vários níveis, a redefinição de algumas fronteiras, mais uma vez, por entendermos que não só proporciona um maior equilíbrio, como tem em conta actuais barreiras naturais e mobilidade das populações.
Concretamente, propomos que o município de Odivelas passe a ter 5 freguesias, e que as suas fronteiras internas sofram algumas alterações. Consideramos que esta seria também uma oportunidade para que determinados bairros passassem a integrar outras freguesias, atendendo às fronteiras naturais, mobilidade populacional e identidade das populações.
A nossa proposta, que significa um contributo que não podíamos, enquanto agentes políticos e autarcas, deixar de dar ao partido, foi por este recebida a saudada. As posições políticas assumidas doravante quanto à reforma já não estão no âmbito de competência da JSD, que sempre se manteve coerente com a sua posição sobre essa matéria, nos vários fóruns de debate.
Achamos que a proposta que elaborámos, por estar coordenada com a lei habilitante e por prever uma mudança positiva para Odivelas, tem o mérito de conciliar o espírito reformista do Governo, com o qual nos revemos, com uma posição política diferenciadora dos restantes agentes com responsabilidade política. A JSD Odivelas considera imprescindível que determinadas reformas sejam implementadas e esta em concreto como uma oportunidade para reordenar e reequilibrar o território nacional. Consideramos, nesse sentido, que a Assembleia Municipal de Odivelas, ao não se ter pronunciado quanto a qualquer proposta de aplicação da Lei, perdeu uma oportunidade de ter uma palavra a dizer quanto à reforma no território de Odivelas.
A JSD, também no Plenário de Militantes teve oportunidade de expressar a sua posição quanto a esta e outras matérias de interesse nacional e local, nunca tendo deixado de contribuir, como é sua natureza, para uma discussão útil e democrática.
