JSD Odivelas em Kont@cto

A CDU tem empreendido uma campanha pelas ruas da freguesia da Ramada contra a sua extinção, na sequência da reforma administrativa das autarquias locais. A autêntica propaganda que o partido mais votado nos órgãos da freguesia, e que lidera o executivo, tem vindo a fazer, é visível sob as mais variadas e criativas formas: cordões humanos, panfletos pelas caixas de correio ou cartazes espalhados pela freguesia. 

Senão veja-se:

O memorando de entendimento assinado com a Troika pelo PS, ainda Governo em funções, prevê a redução do número de freguesias. Esta redução justifica-se por variadas formas, desde logo, pela necessidade de reorganizar um território cuja divisão administrativa global data do século XIX (ou seja, desde esta altura que o território está dividido administrativamente da mesma forma). As condições do território, em 2 séculos, estão necessariamente diferentes, as populações mudaram, os recursos mudaram. Existem freguesias em Portugal com cerca de 30 pessoas, actualmente. Existem outras com mais de 60.000. Há um desequilíbrio a todos os níveis na maioria dos municípios em Portugal, e é urgente reequilibrar o território, à luz de novas realidade.

O PSD tem agora que aplicar o memorando de entendimento, que entende como um compromisso assumido por Portugal com os seus parceiros internacionais. 

Um dos eixos da reforma administrativa é a reorganização das freguesias. Para que todos os intervenientes fossem chamados a participar, a reforma foi precedida de estudos e avaliações, cujos resultados vinham previstos no Livro Verde. Foi este o momento de discussão e de propostas para a criação do diploma legal que regulasse esta matéria. 

Agora, aprovada a Lei 22/2012, há que aplicá-la. E o que a lei prevê, para municípios de nível 1 como Odivelas, é a redução do número de freguesias até 55%. Odivelas tem 7 freguesias (Odivelas, Ramada, Caneças, Famões, Pontinha, Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto), e portanto, mediante os critérios impostos pela lei, passaria a ter 4 freguesias. 

Mas, a lei prevê ainda um mecanismo para este tipo de municípios, como Odivelas, que permite uma majoração de 4 para 5 freguesias. Esta hipótese é apenas possível se a Assembleia Municipal se pronunciar nesse sentido.

Ora, no panorama actual de Odivelas, entende-se que para que possamos salvar a freguesia da Ramada da agregação a outra, é necessário votar favoravelmente na Assembleia Municipal a esta majoração. 

E, por outro lado, aprovaram - com os votos contra do PSD e do CDS - uma Moção para que a Assembleia Municipal não se pronuncie sequer sobre a reforma, se mantenha omissa no cumprimento daquilo que é imposto pela lei.

Nós vivemos num Estado de Direito! A lei que foi aprovada tem que ser cumprida, e é inútil que a Assembleia de Freguesia continue a discutir uma hipótese que já não existe, que é a manutenção das 7 freguesias! A Assembleia de Freguesia da Ramada serve os interesses da população da Ramada, e os membros eleitos do PSD defendem a manutenção da freguesia. Por isso, sempre votaram a favor das propostas que viabilizassem essa hipótese, ao contrário da CDU e do PS.

Para que fique claro: a CDU e o PS preferem ficar em silêncio quanto a esta reforma e não ficar com o ónus da mudança. Enquanto isso, perderam a oportunidade útil e em sede própria - na Assembleia de Freguesia - de lutar seriamente pela freguesia.