JSD Odivelas em Kont@cto

É hoje! Plenário da JSD Odivelas! Às 21h15 na tua secção!

O Plano Marshall

A vida económica portuguesa, como todos sabemos, encontra-se em situação de verdadeira "emergência", "instabilidade", "crise", ou qualquer um outro substantivo que bem qualifique aquilo que, na verdade, é não mais que a falta de dinheiro. O que nos aconteceu afinal? Como chegámos aqui? Estas questões passam por todos nós sem resposta, nem alento. Afinal, sempre foi assim e não soubemos? Também não sei.

Passando a vista pela história deste povo, a reflexão que me resta é sempre um pouco fatalista. Somos saudosistas e ficamo-nos com lembranças de antigamente, daquilo que fomos às séculos atrás, somos adeptos das mais elementares manifestações de alegria popular, da música, da selecção e do bacalhau. Mas, aquilo que sempre nos faltou..? Talvez nos tenhamos habituado a uma facilidade irreversível que nos concedeu um sonho de integração, internacionalização e que - décadas depois do mapa cor-de-rosa, nos dava finalmente um lugar junto dos outros. E nos dava, claro, dinheiro fácil e aliciante, sob o justo pretexto de desenvolvimento da periferia europeia. Mas, ressalve-se, a comunidade europeia não veio por mal, pelo contrário. Nós, portugueses talvez não tenhamos feito o nosso trabalho de casa. O que foi feito desse dinheiro? É certo que nos desenvolvemos, temos auto-estradas e centros comerciais, mas, não temos estruturas funcionais. Somos um país pensado para ser um estado social, mas sem recursos para o sustentar - já nem com o dinheiro dos outros. Ora, afinal, o que nos falta?

O Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, veio afirmar que este OE é o mais austero de sempre, mas que se cumprido, será o ponto de viragem. Ainda que todos tenhamos esperança que assim seja, contudo, resta ainda a perigosa questão: ainda que consigamos resolver o problema financeiro, vamos conseguir resolver o problema económico? Ou trocando por miúdos, depois de pagas as dívidas, se isso vier a acontecer, vamos finalmente crescer? Repare-se, já dizem os economistas que o crescimento implica produção, exportação, capacidade fiscal, emprego, consumo... Sem esses elementos, as dívidas suceder-se-ão até...nem queremos imaginar.

A Europa vive, também ela, um ponto de viragem, e com ela a Moeda Única. Dependemos dos nossos parceiros e eles dependem de nós para não derrocar. Mas aprendamos a lição que devemos aprender: a salvação vem de dentro para fora, não o contrário, tal como acontece com a destruição. E por isso, mais que nunca, devemos libertar-nos até ao máximo da dependência de terceiros para uma e outra coisa, e não esperarmos fruta a cair do céu. Porque de onde vem fruta vem mais tarde o pagamento. Mas não quero ser fatalista. Não são manifestações na rua que vão mudar alguma coisa - nem a morte do credor, como já ouvi - mas um espírito de justiça para com os contribuintes, consumidores, trabalhadores e - a contrario - a "punição" dos aproveitadores, preguiçosos e (ir)responsáveis.

JSD visita a Póvoa de Santo Adrião

No passado dia 8 do presente mês, a JSD Odivelas realizou mais uma visita, no âmbito do projecto "Roteiro de Proximidade", desta vez à freguesia da Póvoa de Santo Adrião. Realizou-se assim a quinta visita às freguesias após Caneças, Famões, Olival de Basto e Pontinha.

Na visita realizada no passado sábado, estivemos acompanhados por Domingos Cabaço, líder da bancada do PSD nesta freguesia, Bruno Correia, Presidente do Núcleo do PSD da Póvoa de Santo Adrião, Maria João Nascimento, deputada municipal do PSD em Odivelas e João Correia, eleito na Assembleia de freguesia da Póvoa de Santo Adrião. Iniciou-se este Roteiro com uma visita ao mercado e feira do levante desta freguesia onde pudemos contactar directamente com a população local, de modo a ouvir os seus problemas e ideias. Seguiu-se um percurso por algumas das forças vivas desta freguesia, começando pelo Grupo Recreativo Águias da Póvoa. Visitámos as instalações do grupo e ficámos a conhecer as dificuldades desta colectividade principalmente em contar com uma participação mais activa dos jovens da freguesia. A visita seguinte foi às instalações do agrupamento de Escuteiros 879 do Corpo Nacional de Escutas acompanhados pela Chefe Ana Santos. Aqui ficámos a conhecer as condições degradadas em que este agrupamento se vê forçado a reunir mas que apesar desta contrariedade realizam diversas iniciativas e actividades.

Este roteiro ficou caracterizado por uma grande proximidade à população pois tivemos a oportunidade de nos deslocarmos por entre as ruas da freguesia entre cada visita. Deste modo, foi também possível conhecer a Igreja Matriz que se encontra no centro histórico da freguesia e que dá vida ao largo Major Rosa Bastos.

Neste Roteiro de Proximidade também se aproveitou para melhor conhecermos o Parque das Rolas. Construído num terreno com cerca de 4ha, o parque é uma realidade gratificante, que nos traz esperança e dá exemplo do que deve ser uma prática urbanística esclarecida. Estamos perante uma obra exigente que nos transmite uma sensação de sossego e harmonia e por isso é um lugar que merece ser visitado.

Não terminámos a visita à freguesia sem falarmos com uma outra força viva desta freguesia ligada à Juventude e ao desporto, o Ténis Clube da Póvoa de Santo Adrião. Acompanhados pelo Presidente e fundador do clube, Prof. José Gaspar, que impulsionado por uma ideia convidou vários amigos, uns praticantes outros não, na constituição de um clube, uma vez que, estavam a ser construídos 2 courts de ténis na freguesia na altura ainda pertencente ao município de Loures. Tendo por base a dinamização, fomento e desenvolvimento do ténis na Freguesia e Concelho o clube foi fundado a 17 de Janeiro de 1990. Recentemente o clube viu o seu crescimento estagnar devido ao facto de as condições para a prática do ténis serem reduzidas tendo em conta a afluência de aulas e torneios que este clube realiza.

Para terminar o roteiro, visitámos o Chafariz d'el Rei. É um dos belos monumentos do género, datado do século XVIII com uma nau esculpida no centro do chafariz. Este foi totalmente recuperado no anterior mandato pelo PSD.

O fim da visita culminou com um almoço convívio, num restaurante da freguesia “O Pantanal”, entre todo o grupo da JSD Odivelas que esteve presente nesta manhã quente de sábado. Terminou assim mais um roteiro de proximidade onde contactámos e ouvimos a população local, ficámos a conhecer o trabalho de importantes forças vivas da freguesia da Póvoa de Santo Adrião.

A JSD continuará próxima da população das várias freguesias do concelho de Odivelas, indo directamente ao encontro das suas preocupações e dinâmicas.

Em breve teremos a próxima visita!

Rescaldo Madeirense

Haja ou não novidades a respeito do último Domingo, o que mais se realçou acabou por não ser nada de novo no panorama político Regional: O PSD Madeira ganhou pela décima vez consecutiva, as eleições legislativas da região com maioria absoluta. Há, no entanto, infindáveis diferenças, no que diz respeito à decisão do eleitorado e que, certamente terão repercussões para Legislativas futuras.

Vejamos:

O PSD Madeira volta a alcançar a maioria absoluta (diga-se maioria dos deputados no Parlamento e não maioria de votantes), com uma percentagem de votos de 48,5%. Regista-se assim, um decréscimo do número de representatividade na Assembleia Legislativa Regional, passando estes de 33 para 25 deputados.

Acentuando as diferenças incaracterísticas destas Legislativas na região autónoma da Madeira, está a subida do CDS a segunda maior força política (17,6%). Na legislatura finda, a sua representatividade no parlamento era de 2 Deputados, passando agora para uns improváveis 9.

O que também já não parece ser novidade para ninguém são os números obtidos pelo PS nestas eleições. Confirmando a tendência decrescente dos últimos actos eleitorais, caíram para 11,5% e 6 Deputados (Menos um que na anterior Legislatura!). Estaria o Partido Socialista à espera de melhor?

Para quarta força política Regional, passou o PTP, do célebre candidato Presidencial José Manuel Coelho, ao atingir a percentagem de 6,8% dos votos, garantindo assim 3 deputados.

O descalabro aconteceu no Bloco de Esquerda, que inclusivamente desaparece por completo do hemiciclo regional, perdendo assim o seu único Deputado da anterior Legislatura. Custa a acreditar, com tamanha campanha do Dr. Francisco Louçã pela região. O próprio PAN fez melhor, ao garantir a sua primeira representatividade na Assembleia Legislativa Regional, com 2,1% dos votos. Com a mesma representatividade que o PAN, ficou o PCP, PND e MPT (Todos com 1 Deputado).

Em 2015 há mais…

Ao que isto chegou…!

O estado em que deixaram a Educação!
Facilitismo?

O Vídeo fala por si… Mas porventura esta seria a meta que muita gente pretendia atingir nos últimos anos: Termos Alunos sem saber ler e escrever no 8º ano de escolaridade! (sim, leram bem!)

A justificação para este aluno ter transitado constantemente de ano, é dada pela própria Directora da Escola: “ É uma questão de integração….”.

Será que o conceito de Escola mudou e nós não demos por isso…?

Contamos com o actual Governo e sobretudo com o actual Ministro da Educação, Dr. Nuno Crato, para mudar o rumo de situações como esta…

JSD Odivelas visita freguesia da Póvoa de Santo Adrião!

Desde Março de 2011 que a JSD Odivelas tem visitado as freguesias do Concelho! Depois de Famões, Olival Basto, Caneças e Pontinha, chega agora a vez da Póvoa de Santo Adrião!

A JSD Odivelas continua a visita às freguesias do concelho de Odivelas, estando hoje na Póvoa de Santo Adrião.

Bruno Correia e Maria João Nascimento, Presidente do núcleo do PSD da Póvoa de Santo Adrião e deputada Municipal pela JSD, respectivamente, João Correia da JSD e da bancada do PSD da Assembleia de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião e Domingos Cabaço (ex-presidente da Junta de Freguesia) serão os nossos guias na visita à freguesia.

Junta-te a nós hoje a partir das 10h00 junto ao Mercado da Póvoa de Santo Adrião e vem conhecer connosco a realidade desta freguesia.

JSD Odivelas
Sempre próximo de ti

JSD Odivelas realizou formação em Suporte Básico de Vida

No passado dia 30 de Setembro, a JSD Odivelas participou numa formação sobre “SBV – Suporte Básico de Vida”.

Esta formação decorreu no quartel dos Bombeiros Voluntários de Odivelas, onde o bombeiro Pedro Lagos se disponibilizou a transmitir nos alguns conhecimentos sobre aquilo que é o seu dia-a-dia e onde também tivemos oportunidade de fazer mais um módulo de formação , no seguimento da formação anteriormente realizada no dia 5 de Julho, com o Plano Municipal de Emergência.

Nesta formação assistimos a uma apresentação sobre como se deve proceder quando realizamos uma chamada de emergência, pois, apesar de para a maioria dos cidadãos parecer

muito simples, ligar para o número 112 requer imensa calma para que quem está do outro lado da linha possa resolver a nossa situação o mais rapidamente possível; foi esta a principal mensagem que nos foi transmitida.

No âmbito do SBV, aprendemos não só como abordar uma vítima inconsciente mas também a realizar compulsões e insuflações assim como várias manobras importantes, entre elas a Manobra de Heimlich. Este módulo teve duas vertentes: a Pediátrica e a Adulta, embora esta última tenha sido a mais abordada.

Ter conhecimentos em Suporte Básico de Vida pode fazer a diferença entre a vida e a morte numa situação de aflição, pois, por vezes o SAV – Suporte Avançado de Vida, já chega tarde demais e a probabilidade de sobrevivência decresce entre 7 a 10% em cada minuto.

Entre dúvidas e questões lançadas por vários membros da JSD Odivelas, ainda houve tempo para que alguns pudessem praticar um pouco as 30 compulsões, a um ritmo de 100 por minuto assim como ainda houve também voluntários para realizar a Manobra de Heimlich.

Dado o interesse dos formandos, no fim da apresentação o bombeiro Pedro Lagos partilhou algumas das suas experiências connosco, o que fez com que nos levasse a pensar que não é de tudo fácil a vida de um bombeiro, e que por vezes estes põem em risco a sua própria vida para que a de outra pessoa seja salva. Contudo, o adjunto de comando Nelson Viana após ter regressado de

um incêndio, não deixou também de nos transmitir que salvar uma vida é a melhor parte de “Ser Bombeiro”.

Para concluir, a JSD Odivelas mostrou de novo interesse em realizar outras formações que os Bombeiros Voluntários de Odivelas tenham para nos oferecer, pois concordamos que estes conhecimentos são muito importantes na nossa vida e que é necessário sabermos agir em situação de ataque cardíaco ou paragem cardio respiratória.

De notar que emitimos um comunicado de imprensa neste sentido, que já está disponível aqui.

101 anos da República!

Comemoram-se hoje 101 anos do golpe republicano, em 1910, que proclamou a República Portuguesa, iniciando o actual sistema de governo e pondo termo à monarquia constitucional parlamentarista.

A subjugação do país aos interesses coloniais britânicos, os gastos da família real, o poder da igreja, a instabilidade política e social, o sistema de alternância de dois partidos no poder (os progressistas e os regeneradores),

a ditadura de João Franco, a aparente incapacidade de acompanhar a evolução dos tempos e se adaptar à modernidade — tudo contribuiu para um inexorável processo de erosão da monarquia portuguesa do qual os defensores da república, particularmente o Partido Republicano, souberam tirar o melhor proveito. Por contraponto, o partido republicano apresentava-se como o único que tinha um programa capaz de devolver ao país o prestígio perdido e colocar Portugal na senda do progresso.

Após a relutância do exército em combater os cerca de dois mil soldados e marinheiros revoltosos entre 3 e 4 de outubro de 1910, a República foi proclamada às 9 horas da manhã do dia seguinte da varanda dos Paços do Concelho de Lisboa. Após a revolução, um governo provisório chefiado por Teófilo Braga dirigiu os destinos do país até à aprovação da Constituição de 1911 que deu início à Primeira República. Entre outras mudanças, com a implantação da república, foram substituídos os símbolos nacionais: o hino nacional e a bandeira!

Recordamos o trabalho da JSD Odivelas sobre o centenário da República, que se celebrou no ano passado!

Medidas, para o OE 2012 ou para um novo ou verdadeiro Plano de Austeridade (texto extenso, como o nível de austeridade)

" A vitória pertence aos custos", já o disseram muitos autores da ciência económica! É muitas vezes através da redução destes que se consegue viabilizar muitos negócios, actividades e países!

Como tal, um orçamento analisa-se sempre pelo lado da despesa e não da receita! Por muita receita que haja, se a despesa for incomportável, de nada adianta a realização de rendimentos ou a manutenção da fonte produtora! Como todos sabem, a única receita de um Estado são os impostos!

Ora, o aumento dos impostos faz automaticamente contrair a economia. O que o Governo anterior deveria ter feito era diminuir progressivamente o Orçamento Estatal anual, de modo a diminuir a receita proveniente dos impostos por contrapartida da diminuição drástica da despesa primária (corrente) do Estado! O «Orçamento zero» que tanto deu que falar, tem de ser implementado efectivamente! E tem de ser o PSD a fazê-lo!

Como não foi feito ainda, o actual Governo teve de tomar medidas, provocando o agora inevitável novo aumento de impostos antes do final do ano, o que fará com que o desemprego se mantenha acima dos 10% e que poderá aumentar até aos 15% até 2015! Um responsável do Ecofin afirmou (há cerca de 6 meses): "Portugal terá de fazer em três anos, o que não quis fazer nos últimos vinte"!

O problema é que esta asfixia da despesa do Estado, impostos altos, muita burocracia, corrupção quase ao nível da América Latina, pouca justiça e muito morosa, mercado laboral (ainda) pouco flexível, faz com que ninguém no exterior se interesse por investir em Portugal, fazendo diminuir e muito o crescimento económico! Já o FMI o dizia em Janeiro de 2010!

Portugal só será um país com futuro se conseguir atrair investimento estrangeiro! E ninguém tem dúvidas que só com crescimento económico se pode aumentar o emprego!

CORTE NA DESPESA

Temos agora de ter uma maior ambição no corte da despesa do Estado, nomeadamente ao nível dos consumos intermédios (em que o Governo anterior não apresentou qualquer esforço de redução como se pode verificar pela fraca execução orçamental do 1.º semestre de 2011 - antes das eleições legislativas) e um corte ainda maior nos subsídios canalizados para o Sector Empresarial do Estado (SEE), aplicando um corte de, no mínimo, 10% - 5% relativamente a 2010 (equivalente em taxa de esforço ao corte de vencimentos na Função Pública) e num corte adicional de 5% referente a 2011.

Deverão ser tomadas, no imediato, medidas de poupança racional (para além do que está previsto no acordo com a Troika) como, por exemplo as seguintes 10:

1. Utilização por parte de TODO O SECTOR ESTADO de software de open source em detrimento de software patenteado, permitindo poupanças imediatas de dezenas de milhões de euros, devendo ser analisados os contratos em curso que possam implicar indemnizações aos fornecedores deste software, por forma a evitar que a implementação com software mais barato seja onerosa no curto prazo.

2. Alienação de milhares de carros do Estado e substituição por carros eléctricos, permitindo reduzir os consumos de combustível do sector Estado ao Governo unicamente, promovendo a eficiência energética e cumprindo os objectivos dos carros eléctricos e o contrato com a EDP.

3. Fundir e extinguir, efectivamente, a maioria das empresas públicas municipais, de fundações públicas de direito privado e de sociedades anónimas de capitais públicos, conforme prometido na campanha eleitoral!

4. Implementar mais cortes no âmbito das propostas do "Cortar na despesa" resultantes da auscultação pública do Gabinete de Estudos do PSD criada em 2010.

5. Fim dos cartões de crédito, telemóveis, etc no sector Estado.

6. Congelar os salários da função pública (a Itália já o fez, mesmo sem interven ção externa) até Portugal registar crescimento económico superior a 3%

7. Para além da privatização (parcial) da RTP, acabar com os subsídios anuais para orgãos de comunicação social e Regiões Autónomas

8. Concretizar, para além da reforma nas Autarquias Locais, a redução de deputados na Assembleia da República de 230 para 180, com efeitos (ambas) já em 2013 e 2015, respectivamente.

9. Introduzir o limite ao défice e dívida pública na Constituição da República Portuguesa. Para começarmos todos, e em definitivo, a trabalhar em favor dos impostos que são angariados e não pôr os impostos ao serviço dos caprichos públicos! Espanha vai fazê-lo! Nós vamos acompanhar ou ficaremos novamente para trás?

10. Concretizar a extinção da Parpública e transferência de todos os activos e passivos para a CGD.

Este corte adicional da despesa deverá servir para diminuir drasticamente o sobre-agravamento fiscal previsto nos próximos anos, quer em matéria de subida da taxa máxima do IVA, quer no que respeita às despesas sociais das famílias para efeito de dedução em IRS e aumentos das taxas de IRS (medidas repetidas nos sucessivos OE's de anos anteriores).

E ATENÇÃO: Esta "dieta orçamental" tem de durar pelo menos nos próximos 20 anos, tantos como os últimos de devaneio e loucura de gastos públicos! Temos de progressivamente nas próximas 2 décadas continuar a cortar na despesa, principalmente Estatal, de modo a que o esforço que a nossa geração e a seguinte terão de suportar, tenha valido a pena! O Estado só deve estar onde a sociedade não conseguir!

CORTE NA DÍVIDA PÚBLICA

É preciso impedir ainda mais o aumento da dívida pública e, portanto, controlar com todo o rigor a derrapagem da despesa ao longo do ano orçamental.

Se o ministro das Finanças não tem todos os meios jurídicos necessários para o fazer, deve pedir mais - deve pedir tudo o que faltar. A lei do Orçamento pode conferir-lhe, ano a ano, esses poderes adicionais. Por outro lado, gastar mais do que o previsto em cada orçamento gera responsabilidade (financeira e, por vezes, terá de o ser também penal conforme referi num post no mês passado) dos ministros/gestores/administradores/Presidentes/etc gastadores!

PRIVATIZAÇÕES

As privatizações são, sem dúvida, umas das formas de diminuir rapidamente a divida pública e que inevitavelmente libertam a economia do controlo do Estado. No entanto, há vários analistas que defendem que o Governo deveria emitir obrigações convertíveis em acções no capital das empresas públicas a privatizar (exemplo: Galp), em vez de alienações directas de parte do capital, o que deverá ser tido em consideração!

PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO ESTATAL

O Estado dispõe de um vasto património imobiliário. Tão grande que nunca foi possível (desde Salazar) elaborar o respectivo «cadastro». É altura de programar a sua alienação faseada ou, em certos casos, a concessão da sua exploração a privados - como se fez, com êxito visível, com a rede das Pousadas de Portugal.

SISTEMA FISCAL

O anterior Governo foi o campeão da dívida pública acumulada, mas também o foi em termos de legislação publicada, difusa e de "complicação" do sistema fiscal Português.

A OCDE já publicou um relatório em que considera que o sistema fiscal é muito complexo e que a solução de problemas com os contribuintes é morosa e ineficiente, contribuindo para aumentar os litígios nos tribunais. Segundo o relatório, a instabilidade das normas fiscais serve de obstáculo ao investimento e as empresas vêem-se obrigadas a destinar mais recursos às actividades tributárias do que à produção de bens e serviços.

A OCDE considera também que o sistema fiscal está muito concentrado na Administração Central, com as autarquias a desempenharem um papel secundário. Para a OCDE seria bem-vindo um alinhamento das receitas e das despesas ao nível local como forma de melhorar a eficiência dos serviços públicos locais.

É curioso o PS Português vir agora tentar copiar as medidas que o Governo Espanhol tomou há 1 ano atrás, mas esquecer-se que os Socialistas Espanhóis o fizeram à custa do aumento do imposto sobre o tabaco e o fim de apoios aos desempregados!

Os Socialistas conduziram o País à falência, consequência das medidas de «novo riquismo» desde 1996, tendo a forte derrapagem orçamental em 2010 sido a gota de água para o fim da credibilidade externa da política económica e financeira e provocado uma forte deterioração das condições de financiamento externas no País!

Este Orçamento de Estado não pode ser mais um plano desesperado de apenas medidas de carácter financeiro, antes uma resposta coerente e programada visando, a promoção do crescimento económico e a defesa do emprego.

O OE 2012 terá de ser o inicio do fim do Portugal do Socialismo, para passar a ser o Portugal das oportunidades, do progresso, do crescimento e do mérito social!

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