JSD Odivelas em Kont@cto

Muitos têm falado sobre a despesa (excessiva) do Estado, que o Estado é "gordo", inoperante, mas há que pôr o dedo na ferida!

Não basta dizer que há despesa a mais, é preciso denunciar os subsídios (mal) dados pelo Estado que na grande parte apenas servem para incentivar a indolência! Abordo concretamente um dos subsídios a "fundo perdido" que o Estado garante à inércia.

Em 2009 eram mais de 150.000 famílias que recebiam RSI (Rendimento Social de Inserção)! Necessitariam todas?

São mais de 335.000 pessoas (!!) actualmente a receber este rendimento do Estado, sem fazer nada por isso! Quanto milhões de euros/ano custam ao país?

E é neste sentido que pretendo abordar o tema! Não sou contra as prestações sociais, desde que sejam contributivas! Descontamos para a Segurança Social (SS) e atingimos os 65 anos? Pague-se uma reforma! Somos despedidos e ficamos no desemprego? Que se pague um subsidio de desemprego! Por um infortúnio ficamos inválidos para o trabalho? Pague-se então uma pensão de invalidez. E por ai fora, cobrindo todas as eventualidades de SS.

Agora, especialmente no momento em que atravessamos, qual é o sentido de pagar RSI a quem nunca descontou na vida ou simplesmente não quer trabalhar, produzir para o país?

E o com a agravante que estes apoios sociais não evitaram que o risco de pobreza atingisse 25% da população portuguesa em 2010 (Em 2008 já eram 19%)! Mais de 2 milhões de Portugueses estão em risco de pobreza, mesmo com o RSI!

Não vale a pena vir com o argumento populista que muita gente se não fosse o RSI morria à fome! É evidente que não é a esses casos que me refiro!

Recentemente, a SS já veio assumir que este mês vai "cortar" este subsídio a quem não faça prova de condição de recursos! E fá-lo através de métodos meramente de verificação de documentos e cruzamento de dados com as bases de dados Estatais disponíveis!

Estima-se que, só com esta informação seja possível devolver aos Portugueses pagadores de impostos, mais de 20% dos RSI's que se pagam indevidamente!

No ano passado já pelo menos duas dezenas beneficiários de RSI foram "apanhados" com património mobiliário (seu ou do agregado) acima de 100 mil euros!

Louve-se o projecto de lei que o CDS apresentou em Maio de 2010 que permitia "apertar" a fiscalização desta prestação social, assim como restringir as condições para a sua atribuição, e que o PSD e bem votou favoravelmente! MAS infelizmente, como vem sendo hábito, como os esquerdistas NÃO querem contribuir para o bem da nação e têm medo de perder (ainda mais) votos, reprovaram-no na Assembleia da República! Uma vergonha!!

Qualquer democrata tenderá a concordar que não podemos ser um povo de subsídio-dependentes!

O problema (que cada vez mais se acentua) do "Estado Social" é que proporciona que muitos possam ganhar o seu sustento sem trabalhar, vivendo apenas à custa dele, não criando qualquer tipo de riqueza! E isto não é admissível nos tempos que correm!

Temos de criar novos mecanismos para renovar o "Estado Social" e adaptá-lo aos novos tempos! E pragmaticamente, a única forma de conseguir isto rapidamente é emagrecendo o Estado Social, adaptando-o aos novos tempos!

Objectivamente temos de diminuir a despesa pública, equilibrando as contas públicas! E as prestações sociais não contributivas não podem ficar à margem!

Porquê? Porque o Estado Social actual impede que a riqueza gerada pela economia e o dinheiro dos nossos impostos seja investido onde deve, nomeadamente em estímulos às empresas e criação de novas, incentivo às exportações e mesmo à redução fiscal que é vital! Sem isto, nem as pessoas nem as empresas terão dinheiro para produzir e gerar emprego e riqueza!

Sobrevivência dos mais pobres? Deixem as IPSS's fazerem o seu trabalho! Como fizeram e bem no passado! É para isso que existem! Ninguém melhor que estas sabe tratar das pessoas! Quem anda no terreno sabe bem isto!

No entretanto, o tributo social, projecto proposto pelo PSD tem de ser implementado, pelo menos para quem aufere RSI!

Quem recebe RSI tem (também) de ajudar o país!

Que todos nós, os Portugueses tenhamos a coragem de o exigir!

Já está disponível online o debate do Odivelas TV sobre a Justiça em que a JSD Odivelas marcou presença. Ana Rosário representou a JSD Odivelas, voltando a demonstrar que a JSD Odivelas tem vários quadros com qualidade e sabe do que fala! Vê o debate na íntegra aqui.

"A Justiça - parte I" (Participante JSD Odivelas: Ana Isabel do Rosário)
"A Justiça - parte II"
"Os Poderes do Presidente da República - parte I" (Carla Sofia Marcelino)
"Os Poderes do Presidente da República - parte II"
"Conselhos Municipais" (Carla Sofia Marcelino)
"Portugal. A pátria" (Paulo Pinheiro)
"As Mulheres na política" (Alexandra Costa)
"Quando saio de casa" (Marco Almeida)
"Os Jovens e a Europa" (Carla Sofia Marcelino)
"Terminei o 12. ano. E agora, que futuro?" (David Castro)
"Ambiente e energia" (Pedro Roberto)
"Habitação" (Bruno Duarte)
"Emprego" (Paulo Pinheiro)
"Afastamento dos jovens da politica" (Marco Almeida)

Continuam por publicar mais dois debates em que a JSD Odivelas participou, sendo representada pelos companheiros João Almeida e Costa e Pedro Roberto. Aguardamos que sejam disponibilizados online de modo a os publicarmos neste blog!

O debate sobre Empreendedorismo em que o companheiro Bruno Duarte participou já está disponível e será publicado atá ao final do mês!
Também o debate sobre a Obesidade, com a participação da companheira Daniela Duarte será publicado brevemente!

Passos para o futuro:

Após quase 18 anos a estudar no ensino público (leia-se desde o 1º ano do ensino básico até ao último ano de um curso de licenciatura), olho para trás e vejo que as mudanças foram poucas ou mesmo nulas, no que diz respeito à acção social.

Quantos de vocês necessitam realmente de bolsa de estudos? Quantos de vocês a recebem? E quantos de vocês a recebem sem necessitarem da mesma?

Pois, é esta a diferença: a dos que realmente necessitam, porque é essa bolsa que os ajuda no pagamento das propinas e material escolar, e a dos que não necessitam, pois essa bolsa é utilizada em futilidades de quem não tem dificuldades financeiras.

Surge a observação de que se há pessoas que não precisam, então é lógico que o estado não lhes conceda essa mesma bolsa de estudo. Ora então desenganem-se!

Quantos de vocês têm colegas cujos pais trabalham por conta própria e, embora ganhem o suficiente para terem uma vida estável e darem-se ainda a alguns luxos, declaram apenas o ordenado mínimo?
Quantos de vocês têm colegas de pais divorciados, que vivem com o pai/mãe e o padrasto/madrasta, sendo que os mesmos fazem o IRS em separado pois só vivem em união de facto? E esta situação também se observa em caso de falecimento de um dos pais, sendo que o que está vivo, por vezes, já refez a sua vida, mas, mais uma vez, apenas em união de facto.

E quantos de vocês, injustamente, já perderam a bolsa de estudos porque, devido à crise financeira que o país atravessa, tiveram de conciliar um emprego com o vosso curso, para que, por vezes, uns míseros 250€ vos ajudem a pagar as propinas, material escolar e transportes?

Há alguns meses, salvo erro em Setembro de 2010, fiquei com um pouco de esperança quando, ao assistir ao telejornal de um determinado canal, soube que iam mudar algumas regras na atribuição de bolsas de estudo, já que se teria em conta o património do agregado familiar, bem como o número de pessoas residente numa determinada casa, entre outros factores. Pensei eu, na minha ingenuidade, que seria desta que iriam diminuir, ou mesmo desaparecer, as injustiças que desde cedo observava.

No entanto, passaram-se quatro meses e as Bolsas de Acção Social Escolar por parte do Estado continuavam sem ser pagas, como, alias, foi denunciado pela JSD no início do mês do Janeiro: “com o primeiro semestre do ensino superior a chegar ao fim, a situação que deveria ter sido regularizada em Setembro continua por resolver e os jovens estudantes portugueses encontram-se em sérias dificuldades económicas e de sobrevivências.” Num país cujo ambiente é de recensão económica, as Bolsas de Estudos assumem um papel fundamental para milhares de estudantes, já que as suas despesas de habitação, alimentação, mobilidade e de frequência académica, não ficam a aguardar que as bolsas sejam recebidas.

Há cerca de uma semana (finalmente!), saíram os resultados das bolsas (ainda alguns estudantes ainda estejam à espera) e tive a confirmação de que, mais uma vez, este governo socialista fez “bluf”. Sinceramente, já devia estar habituada…

É triste ver que a bolsa continua a ser negada a pessoas que dela necessitam e que até já, anteriormente, tinham usufruído da mesma. É triste ver que as mesmas pessoas que usam a bolsa de estudos de estudos para viajar e comprar roupas o irão continuar a fazer. É triste ver que, apesar da publicidade feita, tudo não passou de areia que nos foi atirada para os olhos, já que continua a não haver uma fiscalização eficiente.

E mais triste ainda é ver que continua tudo na mesma passados tantos anos e que os estudantes que realmente necessitam viram as suas bolsas drasticamente reduzidas ou, em muitos casos, negado o acesso a este apoio!
Assim, confirma-se o que ainda á poucos dias afirmou o líder da JSD Nacional, Duarte Marques: “O governo quer doutores, mas só doutores com dinheiro”

Como a JSD não fica indiferente a esta situação lamentável, em conjunto com os Deputados do PSD da Comissão de Educação da AR, dirigiram algumas questões ao Governo, de forma a evitar que este passe ileso nesta situação que é da sua responsabilidade. Mas a verdade é que o Governo, nas pessoas do Primeiro-ministro José Sócrates e do Ministro Mariano Gago, continua a faltar à verdade quando afirma que não há estudantes a abandonar os estudos por razões económicas.

Para provar esta falta de verdade, a JSD já lançou uma plataforma digital que pretende que, anónima ou publicamente, os estudantes prestem o seu depoimento no caso de terem visto as suas bolsas diminuídas ou tenham deixado de estudar por razões económicas.
Se é esse o teu caso denuncia a tua situação através da plataforma:

http://www.fiqueisembolsa.com/

Não fiques indiferente e conta com o apoio da JSD!

Faz hoje 6 anos, em plena campanha para as eleições legislativas de 2005 que o blog Kont@cto foi fundado!

Um blog que hoje é referência em Odivelas e também um pouco pelo país, especialmente entre os jovens social-democratas Portugueses!

Apesar de tudo, continuamos (infelizmente) com o mesmo primeiro-ministro e na mesma com défices públicos altos, aumento da despesa pública, aumento do desemprego e impostos ainda mais altos! A marca Socialista, já lá vão mais de 15 anos!

Sabemos da importância que este veículo de informação tem para os nossos militantes, simpatizantes e adversários políticos. Por isso assumimos o compromisso de manter este blog ao nível que temos habituado os seus habituais leitores e tentaremos sempre melhorar!

Este blog será sempre um instrumento de denúncia do que está errado e um veículo de boas ideias, sempre pelo Bem Comum, seja de Odivelas seja de Portugal. Contem sempre com isso! Não baixaremos os braços!

JSD Odivelas
Sempre a teu lado

A JSD Odivelas tomou conhecimento, através de uma notícia publicada recentemente no site da Câmara Municipal de Odivelas, que a «Biblioteca Municipal D. Dinis, associou-se à comunidade “Bookcrossing”».

Pode ler-se na notícia publicada que «a ideia consiste em ler um livro e depois de se registar em www.bookcrossing.com, poder “libertá-lo” apenas com um aviso na página da internet, revelando o lugar e a data onde o livro irá ser deixado. Desta forma, poderá tornar-se possível acompanhar o trajecto de cada publicação e ficar a saber quem leu a obra, onde a encontrou e o que achou.»

A JSD Odivelas, através da bancada do PSD da Assembleia Municipal de Odivelas, apresentou uma proposta de Recomendação ao Executivo Camarário, na reunião deste órgão no dia 27 de Maio de 2010, sobre exactamente esta ideia – BOOKCROSSING, Cruzamento de livros para combater a falta de hábitos de leitura.

Curiosamente com abstenção da bancada do PS, a Recomendação foi aprovada pela Assembleia Municipal, documento este que veiculava o seguinte:

Assenta na ideia de lê, leva e larga, ou seja pega-se no livro que está disponível, lê-se e deixa-se no mesmo sítio, seja num café, numa loja, num serviço de atendimento ou num banco de jardim para que outros o possam levar, ler e largar outra vez e assim sucessivamente.

Tudo isto, de forma totalmente gratuita para os munícipes, tendo cada um dos livros um número único de registo, sendo criado um site Municipal de livre consulta, onde quem encontre determinado livro possa consultar de onde ele veio originariamente e bem assim o devolver num ponto de recolha mais perto de si.

Os pontos de recolha/deposição dos livros deverão localizar-se em edifícios públicos espalhados pelo Concelho, seja nas instalações das juntas de freguesia, da Câmara Municipal, Municipália e/ou outros.

Nesses pontos de recolha/deposição, os Munícipes não só poderão recolher e devolver os livros já cadastrados pelos Serviços Municipais, como podem depositar livros que já não queiram e que assim possam doar a esta ideia e ao Município, que através dos Serviços de Apoio deverão atribuir um novo número de registo de cada livro doado e inseri-los imediatamente na circulação.

Congratulamos a decisão do Executivo Municipal em levar em diante esta ideia proposta pela JSD Odivelas e posteriormente recomendada pela Assembleia Municipal, com o nobre intuíto de combater a falta de hábitos de leitura dos munícipes odivelenses, podendo ser um exemplo a seguir pelas restantes autarquias.

É assim reconhecido o valor desta ideia proposta pela JSD Odivelas, primeiramente pela Assembleia Municipal de Odivelas e posteriormente (nove meses depois) pela Câmara Municipal de Odivelas.

Esperamos que seja o início da concretização de várias ideias igualmente válidas apresentadas pela JSD nos vários órgãos autárquicos do concelho de Odivelas.

A JSD Odivelas, em estreita colaboração com o PSD, continuará o seu trabalho autárquico e político da mesma forma responsável, atenta, incessante, crítica e operante, em nome dos odivelenses, em especial das gerações mais jovens!

Como já tem vindo a ser hábito, a JSD Odivelas organizou, mais uma vez, um momento de convívio, desta vez a pensar na importância do exercício físico.

Esta actividade, denominada de Espírito Olímpico, ocorreu no passado dia 28 de Janeiro e desta vez, foi uma divertida partida de futebol, no pavilhão da Escola Secundária de Caneças.

Foram formadas equipas mistas (rapazes e raparigas) e cada jogo teve a duração de 10 minutos. No fim, foram apuradas as equipas que ficaram em quarto, terceiro, segundo e primeiro lugar.

Esta actividade de lazer, apesar de ter sido ao fim do dia de uma sexta-feira, teve uma boa adesão por parte dos nossos militantes e serviu para dar umas boas gargalhadas e estreitar os laços de companheirismo e de amizade entre todos, além de, como já foi dito em cima, promover a prática de exercício físico.

Desde o final do ano de 2010 ate ao corrente ano, os Combustíveis vêem aumentando abruptamente chegando mesmo a valores históricos, já comparáveis, com os de Julho de 2008. Exceptuando a primeira descida do ano, registada pelas Gasolineiras no passado dia 25 Janeiro, o valor do Gasóleo e da Gasolina vem a progredir desde Novembro do ano passado, com os preços de referência das mesmas a estipularem-se nos 1,348€ e 1,533€ por litro, respectivamente. No Caso da Gasolina, é mesmo um valor histórico em Portugal.

"Não podemos continuar a financiar lucros e privilégios, como cavalos, campos de golfe ou piscinas nessas escolas.” declaração da autoria da actual Ministra da Educação, Isabel Alçada.

Para a JSD, o Sistema de Ensino Português deve assentar num modelo que privilegie a liberdade de escolha, e por consequência, a autodeterminação personalista de cada indivíduo. Negar esses princípios é retroceder décadas na evolução de um sistema de ensino verdadeiramente livre e democrático.

A recente decisão do Governo revela falta de palavra e cumprimento de compromisso para com as Escolas que leccionam ao abrigo de um protocolo com o Estado, em Regime de Contrato de Associação. A JSD denuncia esta forma de governar, que olha a iniciativa privada com desconfiança, reservando ao Estado um papel paternalista, de quem chama a si todas as decisões.

Sob o eterno pretexto da “crise” e ao invés de diminuir a despesa pública, o Governo Socialista demonstra a forma como vê a Educação em Portugal, atacando estabelecimentos de ensino de forma discriminatória, prejudicando o percurso escolar de milhares de crianças e jovens e colocando em causa o vínculo laboral e o emprego de milhares de professores.

O contrato de Associação com o Estado garante o acesso ao Ensino Privado, mesmo para os alunos carenciados. Tal é sobremaneira relevante, se nos lembrarmos que o Ensino Público não cobre a totalidade da rede nacional. Recorde-se que os alunos que frequentam as escolas em questão, uma vez que o Estado financia estas turmas, não pagam qualquer valor de propina, sendo em muitos casos alunos carenciados e que beneficiam de acção social escolar.

A JSD considera a diminuição do financiamento por turma em mais de €10 000/ano, face à Escola Pública, um verdadeiro atentado à Liberdade de Ensino em Portugal!

Ao comprometer a Escola Privada de acesso público, através do corte na ordem dos €3300/aluno/ano, para cursos dos ramos científico-humanísticos, o Governo Socialista remete para a iniciativa privada e social o peso do sacrifício.

A JSD exige que o Governo financie as Escolas ao abrigo de um contrato de associação, exactamente nos mesmos valores que financia uma escola pública na mesma região, acabando com a discriminação que estas escolas estão a sofrer, que é prova de um preconceito do Governo Socialista contra a iniciativa privada, contra a autonomia das escolas, e contra a Liberdade de Ensinar e Aprender, princípios constitucionais presentes no artigo 43.º da nossa Constituição que refere que "é garantida a liberdade de aprender e ensinar", que "o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas", que "o ensino público não será confessional" e que "é garantido o direito de criação de escolas particulares e cooperativas".

A JSD considera que a Liberdade de Ensino: Liberdade de Aprender e Ensinar deve constituir um pilar fundamental na autodeterminação e valorização da pessoa humana como centro e objectivo fundamental da transmissão de conhecimento e aquisição de competências dos cidadãos em geral.