Na sessão de ontem da Assembleia Municipal de Odivelas, a bancada do PSD apresentou, através dos deputados municipais da JSD, uma proposta de Recomendação, ao Executivo da Câmara Municipal, para a reactivação do Conselho Municipal de Juventude de Odivelas (CMJ).
Foi aprovado por larga maioria com 27 votos a favor (bancadas do PSD, MPT, PPM e PS), 10 votos contra (bancadas da CDU e do BE) e 1 abstenção (bancada do CDS).
Desde sempre que o devido funcionamento do CMJ sempre foi uma luta da JSD e, logo na primeira oportunidade, não deixámos de cumprir as nossas responsabilidades perante os jovens e o movimento associativo juvenil do Concelho, levando este assunto a ser discutido nas devidas instâncias.
Assim se confirma quem é que se interessa verdadeiramente pelos jovens - a JSD e o PSD.
Segue na íntegra a Recomendação aprovada:
Recomendação
Reactivação do Conselho Municipal da Juventude
O Conselho Municipal da Juventude (CMJ) foi criado em Odivelas no ano de 2007, de forma a poder oferecer uma resposta adequada às necessidades dos jovens, com o objectivo de melhorar a sua qualidade de vida e favorecer a sua plena participação na comunidade (in preâmbulo).
Desde a aprovação da lei 8/2009 de 18 de Fevereiro, que criou o Regime Jurídico para estes órgãos, a sua actividade foi estancada, muito devido às competências alargadas previstas por este instrumento legal, em concreto na emissão de pareceres obrigatórios sobre várias matérias, nomeadamente a orientação municipal para a juventude, o orçamento municipal para o sector, bem como os regulamentos e posturas municipais sobre a matéria.
Nesta fase encontra-se interrompido o período de adaptação dos CMJ já existentes a este Regime Jurídico, devido a essas competências previstas interferirem directamente com a vida do Município.
Dois anos antes da aprovação deste Regime Jurídico, o Conselho Municipal da Juventude de Odivelas já existia, com um Regulamento próprio aprovado nesta Assembleia, e tinha já reunido duas vezes.
Para a Bancada do PSD, o CMJ melhora substancialmente a participação cívica dos jovens e é um espaço que dá oportunidade de discussão de Políticas de Juventude devendo o Município desenvolver mecanismos no sentido de aproveitar as suas capacidades.
Neste sentido, considerando:
1. a importância deste órgão na participação cívica dos jovens no seu Concelho;
2. a pré-existência do CMJ de Odivelas ao Regime Jurídico;
3. a interrupção da aplicação da adaptação dos CMJ já existentes às normas previstas pelo Regime Jurídico;
a Assembleia Municipal vem recomendar ao Executivo Camarário que reactive o Conselho Municipal da Juventude, ponderando os objectivos pretendidos para este órgão e às virtualidades e questões do novo quadro legal.
