O Conselho Municipal da Juventude (CMJ) foi criado em Odivelas no ano de 2007, de forma a poder, segundo o que consta no preâmbulo do seu Regulamento, “
oferecer uma resposta adequada às necessidades dos jovens, com o objectivo de melhorar a sua qualidade de vida e favorecer a sua plena participação na comunidade…” E que “
a propensão dos jovens ao associativismo deve ser fomentada pelo Município,…E ainda, “
as actividades realizadas pela Câmara Municipal de Odivelas, na área da Juventude, devem ser dirigidas aos jovens, envolvendo-os na sua execução mas também na sua fase de definição, planificação e preparação.”
Desde já, este texto, que apresenta as motivações para a criação de um CMJ em Odivelas, levanta sérias questões:
O actual Executivo conhece as necessidades dos jovens?
Favorece a sua plena participação na comunidade?
Fomenta o associativismo?
Envolve os jovens na definição, planificação, preparação e execução nas políticas para a juventude?
A mais importante e prévia questão de todas: Há políticas de juventude no Concelho de Odivelas, promovidas pela Câmara Municipal?
Vamos então saber a resposta, conhecendo a triste realidade de um CMJ que existe, mas só faz de conta.
A 1ª reunião do CMJO, depois de tanta discussão na Assembleia Municipal, e com o esforço da JSD para que fosse criado, ocorreu a
14 de Junho de 2007. Importa recordar que as eleições autárquicas realizaram-se a 9 de Outubro de 2005, ou seja, passaram-se dois anos para que se tornasse uma realidade.
Nesta reunião analisou-se o Regulamento do CMJO, sobre o qual devemos dar uma certa atenção, já que não é respeitado.
Competências (art. 2º):
· Emitir parecer não vinculativo, mediante processo de consulta prévia, em matérias referentes a opções de Política de Juventude e debater a Política Municipal de Juventude em todas as vertentes.
Até hoje o CMJO não emitiu nenhum parecer. Parece-nos, então, que não existe, no nosso Concelho, Política Municipal de Juventude – Vergonha!
· Apresentar propostas, recomendações ou sugestões à CMO, ou a qualquer outro órgão autárquico do concelho, sobre questões da Juventude.
· Realizar debates, fóruns, seminários, ou outras iniciativas, sobre temas relevantes para a Juventude, da sua iniciativa ou em parceria com outras entidades.
Nenhuma destas competências ainda foram cumpridas, porque desde 2007 só houve mais UMA reunião – Vergonha!
A 2ª reunião do CMJO ocorreu a 7 de Julho de 2008, com a apresentação da Casa Municipal da Juventude (peca por tarde pois tinha sido inaugurada muitos meses antes) e a Proposta para o Programa de Apoio ao Associativismo Juvenil de Odivelas (PAJO), que merece o nosso reconhecimento.
O grande problema trata-se que este Programa foi de facto discutido, mas ainda não se efectivou – Vergonha!
Composição (art. 3º)
O CMJO é composto pelas seguintes entidades:
a) A Senhora Presidente da Câmara Municpal de Odivelas, que preside;
Nunca esteve presente – Vergonha! Só significa que não se preocupa com os jovens do Concelho!
b) O Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Odivelas ou o seu substituto legal;
c) A Senhora Vereadora responsável pelo Pelouro da Juventude, que assegura a substituição da Senhora Presidente, nas suas ausências e impedimentos;
d) Um representante de cada Junta de Freguesia do Concelho de Odivelas;
e) Um representante de cada Juventude Partidária, das forças políticas com representação local;
f) Associações legalamente constituídas, sedeadas no Concelho de Odivelas ou aqui tendo delegação ou representaçã…, que manifestem expressamente a vontadede integrar este Conselho e sejam qualificadas legalmente como Associações Juvenis, associações equiparadas a Associações Juvenis e Associações de Estudantes.
As Associações de Estudantes das Escolas Secundárias nunca estiveram presentes. Qual foi a preocupação da CMO em fazer com que estivessem presentes? Nenhuma – Vergonha!
Periodicidade das reuniões (art. 9º)
O CMJO reune em sessão ordinária quatro vezes por ano para apresentar sugestões sobre os documentos municipais, com incidência na área da Juventude e para apreciar de qualquer matéria do âmbito das suas competências.
Em dois anos de existência o CMJO reuniu DUAS vezes, enquanto deveria ter reunido OITO vezes – Vergonha!
No dia 4 de Março, o candidato independente à Presidência da Câmara Municipal de Odivelas, Hernâni Carvalho, com o apoio da plataforma “Jovens pela Mudança”, organizou o I Encontro de Estudantes do Concelho de Odivelas, em que a JSD se associou, saudando a excelente iniciativa.
Em apenas um mês, desde o anúncio oficial da sua candidatura, Hernâni Carvalho vai ao encontro daqueles que são negligenciados pelo actual Executivo e, estes, quiseram dar uma lição de civismo, provando que são capazes de discutir e denunciar problemas e de apresentar sugestões e ideias.
Provou-se assim, definitivamente, que a Srª Vereadora Fernanda Franchi, que detem o Pelouro para a Juventude, não se preocupa com os Jovens do Concelho, e que a criação do CMJO não passou de (mais) uma manobra de propaganda, e que carece de matéria de facto.
Agora sim, podemos responder às questões que acima foram colocadas:
O actual Executivo conhece as necessidades dos jovens?
NÃO, porque não os ouve!
Favorece a sua plena participação na comunidade?
NÃO, porque não se reune com eles!
Fomenta o associativismo?
NÃO, porque acha que não vale a pena!
Envolve os jovens na definição, planificação, preparação e execução nas políticas para a juventude?
NÃO, porque acha que nada têm a dizer!
A mais importante e prévia questão de todas: Há políticas de juventude no Concelho de Odivelas, promovidas pela Câmara Municipal?
NÃO, porque a Srª Vereadora é incompetente!
Está na hora de os jovens odivelenses serem levados a sério!
Está na hora de capitalizar a sua dinâmica, o seu empreendedorismo, as suas opiniões, a sua vontade, os seus sonhos!
Para isso acontecer tem de acontecer uma coisa:
tirar o PS da Câmara Municipal de Odivelas, através do voto! Está na hora de mudar Odivelas!Porquê?
Porque não há políticas para a juventude em Odivelas! Porque a Senhora Vereadora Fernanda Franchi, com o pelouro da Educação na Câmara Municipal de Odivelas,
ainda não fez nada! Talvez ainda vá a tempo de fazer alguma coisa, pois faltam alguns meses para as eleições autárquicas!Mas temos a certeza que os Odivelenses não vão esquecer tanta inoperância e inércia junta!
A mudança está perto!
JSD Odivelas
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Trata-se da consignação de imposto a liquidar, no momento da entrega da declaração de IRS a que todos nós estamos obrigados (está dísponivel desde terça-feira, dia 10, a entrega das declarações electrónicas via internet), desde que tenhamos rendimentos tributáveis do ano anterior.
Provou-se assim, definitivamente, que a Srª Vereadora Fernanda Franchi, que detem o Pelouro para a Juventude, não se preocupa com os Jovens do Concelho, e que a criação do CMJO não passou de (mais) uma manobra de propaganda, e que carece de matéria de facto.
Uma nota final para o pormenor que decorreu ao longo das mais de 2 horas de debate que teve este forum de estudantes com o futuro Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, na tela gigante, um desafio lançado aos jovens e a quem se preocupa com eles: 