A JSD Odivelas lamenta que o Partido Socialista reconheça que o próprio Partido Socialista tenha deixado a Educação no concelho de Odivelas em total abandono!
A última intervenção da Secretária de Estado da Educação,
Alexandra Leitão, em sede de Comissão Parlamentar na Assembleia da República,
dia 15 de Novembro de 2016, afirmando que “Odivelas está em contraciclo na
Educação” demonstra bem o que estamos a viver em Odivelas em matéria de
educação. Num concelho com, aproximadamente, 22 mil jovens matriculados no
ensino não superior (dados de 2014, fonte: INE), a falta de estratégia, o desprezo
e a incapacidade de garantir um direito constitucional de forma igualitária,
segura, equilibrada e justa é evidente.
O aumento do número de horários duplos, em alguns casos
com o dobro de horários nesta situação face a anos anteriores e o aumento das
turmas mistas – algo que poucos de nós se lembram de ter vivido na escola
pública da democracia – são um exemplo da incapacidade do pelouro da Educação
no concelho de Odivelas em manter princípios fundamentais de garantia do bom
funcionamento do Ensino Básico. Este desprezo, que se espelha nos dados
fornecidos ao longo deste mandato autárquico (o último documento disponível no
sítio da Câmara Municipal de Odivelas (CMO) é relativo a 2012) é ainda
fortalecido pelo reconhecimento da Sra. Secretária de Estado da Educação ao
afirmar que Odivelas “tem de facto uma situação com horários duplos que
voltaram e que não haviam” e que Odivelas “está em contraciclo nas turmas
mistas relativamente ao resto do país”.
A incompetência não só reina no sector da Educação na
CMO, mas também no próprio Ministério, em que é dado total desprezo às turmas
de alunos com necessidades especiais.
O número máximo de alunos em turmas com
necessidades especiais designado na Lei é completamente ignorado e não é
demonstrada qualquer preocupação para a resolução desta situação. A falta de
condições de acompanhamento e de garantia de segurança mínima nas escolas do
concelho de Odivelas é outra realidade que se vive neste momento. Esta
situação, complementada pela absoluta degradação de algumas escolas e pela
falta de condições mínimas para prossecução das aulas leva a um estado de
degradação do sistema educativo no concelho nunca antes visto.
A JSD de Odivelas vem, deste modo, exigir que a situação
seja resolvida com celeridade absoluta!